TJSP 07/05/2019 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2802
702
Processo 1003504-51.2019.8.26.0286 - Monitória - Locação de Móvel - Lorenzon Manutenção Industrial Eireli - EPP - Vistos,
etc. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a
presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado para a parte ré, no
prazo de quinze dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios
de cinco por cento do valor atribuído à causa (artigo 701, caput, do Código de Processo Civil), ficando desobrigada de arcar com
as custas processuais, se assim agir (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil). No mesmo prazo acima assinalado, a parte
ré poderá apresentar embargos ao mandado monitório (artigo 702, caput, do Código de Processo Civil). A parte ré, por fim, fica
advertida a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte (artigo 701, § 2º, do
Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Itu, 3
de maio de 2019. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI
(OAB 306950/SP)
Processo 1005120-95.2018.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Valdemar Edmundo Vieira - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado pela Ordem de Serviço nº 01/2015 e em
atenção ao que foi solicitado pela parte interessada a fls. 51, realizei a pesquisa INFOJUD, com resultado anexado, sobre o qual
deverão as partes se manifestar em quinze dias. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 1005429-53.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Brasil Kirin Indústria
de Bebidas S/A - - Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda / Schincariol Logistica e Distribuição Ltda - Vistos, etc. Arquive-se,
diante da inércia da parte exequente. Int. - ADV: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP)
Processo 1005662-50.2017.8.26.0286 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição
- Unicerpa União das Cerâmicas e Participações Ltda - Partes - manifestar, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, sobre a
estimativa dos honorários ofertados pelo perito nomeado (fls. 266/273 - valor: R$ 40.680,00), podendo a parte ré, se assim
entender adequado, reiterar aquilo manifestado anteriormente (fls. 277). - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/
SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP)
Processo 1005667-09.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos
Christofoletti - Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1)Fls. 229: o Ministério Público declinou de intervir. Anote-se e observe-se.
2)Fls. 249/274: indefiro o pedido de suspensão do processo, porque o Supremo Tribunal Federal não ordenou a paralisação
de processos em primeiro grau de jurisdição ao reconhecer a repercussão geral tema n.º 264, ou qualquer outra vinculada
aos temas controvertidos. E as ordens superiores, provenientes do Superior Tribunal de Justiça, que tinham determinado a
paralisação de feitos em primeiro grau restaram superadas pelas respeitáveis decisões de fls. 242/243. 3)Para que a tese de
litispendência possa ser analisada, concedo ao executado/impugnante o prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, para
trazer aos autos certidão de objeto e pé do feito por ele mencionado a fls. 142, item “4.3”. Juntado o documento, dele deverá
ser dada ciência à parte adversa, facultada a possibilidade de manifestação, em quinze dias. Depois disso, tornem conclusos,
para julgamento da impugnação. 4)Somente nesta data, em razão do brutal acúmulo de serviço, fato notório. 5)Int. Itu, 3 de
maio de 2019. - ADV: SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), FRANCISCO VERAS TEOTONIO (OAB 300782/
SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS (OAB 224067/SP)
Processo 1006060-60.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Walter Nunes - Parte
Exequente - recolher, em 60 (sessenta) dias, as custas e despesas processuais devidas (ver cálculo acima), sob pena de, no
silêncio, ser o nome do exequente inscrito nos cadastros da dívida ativa do Estado (cf. sentença de fls. 30). - ADV: FELIPE LINO
DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
Processo 1006817-25.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elias Alves de
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de
Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso
pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA
(OAB 342909/SP)
Processo 1007916-93.2017.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos
Ciampi - Banco Itaú S/A - Vistos, etc. Fls. 293/305: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Atribuído efeito suspensivo ao agravo (fls. 306), aguarde-se o seu
julgamento. Int. - ADV: ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP),
DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), FRANCISCO VERAS TEOTONIO (OAB 300782/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ABNER ESTEVAN FERNANDES (OAB 296347/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009196-02.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Benedita
Tobias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Patrona da Parte Autora - manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
a certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça (fls. 112 - “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 286.2019/006688-7 dirigi-me ao endereço indicado, sendo atendido por José Roberto, que alegou alugar aquele imóvel da
Requerente Aparecida Benedita Tobias, dizendo não saber precisar o atual endereço dela, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMÁLA”), ficando JÁ ciente de que sua omissão PODERÁ acarretar a presunção da ciência da autora à perícia designada a fls. 105,
através da intimação direcionada à sua patrona (cf. certificado a fls. 109/110), e sua ausência na perícia, consequentemente,
gerar a preclusão da prova (fls. 84/85). - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP)
Processo 1010263-02.2017.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izilando
João Agarussi - Banco Itaú S/A - Vistos, etc. Fls. 278/290: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Atribuído efeito suspensivo ao agravo (fls. 291), aguarde-se o seu
julgamento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), FRANCISCO
VERAS TEOTONIO (OAB 300782/SP)
Processo 1010270-91.2017.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alexandro
Denuncio - Banco Itaú S/A - Vistos, etc. Fls. 260/2715: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Atribuído efeito suspensivo ao agravo (fls. 272), aguarde-se o seu
julgamento. Int. - ADV: DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO
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