TJSP 08/05/2019 - Pág. 1649 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
1649
Bens - Valdelice Aparecida - Carlos de Oliveira - Fica intimado o executado, na pessoa de seu procurador, acerca da penhora
dos veículos, conforme termo de fl. 63 e de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. - ADV: ALESSANDRA
ALVES (OAB 301558/SP), FATIMA REGINA ARTIMONTE MONAZZI (OAB 103708/SP)
Processo 1003055-41.2018.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.J.S. - S.E.R.E. - Vistos. Considerando que o
autor, devidamente intimado (fl. 29) não deu andamento aos autos (fl. 30), julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito,
com fundamento no artigo 485, III, do C.P.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.I. - ADV: VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP)
Processo 1003448-63.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.M. - J.S.C. - Diante
dos ofícios de fls. 60/67, manifeste-se a requerente. - ADV: MARIA HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP)
Processo 1004569-29.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.F.F. - L.O.F.
- Vistos. Diante da existência de erro material, declaro a decisão de fl. 133, para que passe a constar no parágrafo 3º: “Diante
da noticia de que o requerido se encontra desempregado, fixo o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo a título de
alimentos provisórios, intimando-se o requerido para pagamento”. No mais permanece na integra a decisão de fl. 133 Cumprase. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/
SP)
Processo 1004927-91.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.J.S. - - A.S.M.C. - C.M.C. Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo
de audiência de fls. 34/35 (36/37), bem como, a renúncia ao prazo recursal e, em consequência, julgo extinto o feito com
fundamento no art. 487, III, alínea “b” do C.P.C. Fixo honorários à patrona da autora (fl .05) em conformidade com o Convênio
OAB/SP e DPE, expedindo-se a respectiva certidão de honorários devendo a patrona juntar a provisão emitida pela OAB/
SP constando o número do registro de indicação, no prazo de 15(quinze) dias. Sem custas, tendo em vista os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV:
IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1005055-14.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.A.M. - G.A.P.M. - Vistos. Com
fulcro no artigo 334, § 8º do CPC, aplico multa de 2% sobre o valor da causa ao requerido em razão de sua ausência na
audiência de conciliação. (v. fls. 38 e 39) Diante disso, intime-se o requerido para recolhimento da multa no valor de R$68,68
(sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida expedindo-se carta.
A multa aplicada deverá ser recolhida em guia própria (FEDT, código 442-1) ao Estado. Após, tornem cl. para sentença. Intimese. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
Processo 1005284-71.2018.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.M. - M.G.N.S.M. - Vistos. Converto a presente
ação de Divórcio Litigioso em Consensual, fazendo-se as devidas retificações no registro do feito. Homologo para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, bem como, a desistência do prazo recursal, constantes do
Termo de Audiência de conciliação de fls. 37/38 (39/40), o qual contou com a anuência do MP (v. fl. 44) e julgo extinto o feito
com fundamento no art. 487, III, alínea “b”, do C.P.C. Em consequência, decreto o divórcio do casal, observando-se o quanto
pactuado, voltando a requerente a usar seu nome de solteira, ou seja, M.G.N.S. (fl. 05), expedindo-se o competente mandado
de averbação. Arbitro honorários ao advogado nomeado (fl. 04 e 07/08) no valor previsto na Tabela do Convênio mantido
entre DPE e OAB, expedindo-se certidão. Autorizada a extração de xerocópias. Expeça-se oficio para desconto de alimentos
observado o quanto acordado e os dados informados a fls. 37/38. Sem custas, tendo em vista os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita. Após, certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: AILTON ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP)
Processo 1005311-54.2018.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliete Oliveira Freitas Rios - Olegário de Oliveira
Freitas - Vistos. Defiro aos autores os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Providencie a juntada da certidão de matrícula
do imóvel a ser inventariado, bem como, extratos das contas bancárias informadas a fls. 21/25. Prazo: 20 (vinte) dias. Intimemse. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 1006410-30.2016.8.26.0347 - Inventário - Sucessões - M.C.S.F. - D.C.S. - - B.C.S. - - R.J.S. - Formal de partilha
à disposição para retirada em cartório. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), GIOVANA POLO FERNANDES
(OAB 152689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2019
Processo 0000029-52.2018.8.26.0347 (processo principal 1004497-81.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - SALVADOR GONÇALVES DE ARAUJO - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ciência às partes da expedição dos ofícios requisitórios de fls. 88/91. - ADV: JOSE DARIO DA
SILVA (OAB 142170/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0000049-09.2019.8.26.0347 (processo principal 1002609-72.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Andre Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 256/257:
ciência. Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO
CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 0000332-32.2019.8.26.0347 (processo principal 1002227-84.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - ELIAS APARECIDO DIAS BARBOSA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV:
EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0001422-12.2018.8.26.0347 (processo principal 1001840-98.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Hamilton Parise - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante da certidão de fl.41, julgo extinto o feito
com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. ADV: JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), PEDRO SÉRGIO
BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 0001469-49.2019.8.26.0347 (processo principal 1004601-68.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria do Socorro Henrique de Aquino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - (Requerido) Instituto Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º