TJSP 08/05/2019 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
1996
a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Rodolpho Raphael Nery Carrozzo Scardua - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o demonstrativo do débito de fl. 53 elaborado pela contadoria Judicial. Int. ADV: RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0006205-36.2017.8.26.0362 (processo principal 0003981-04.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - Ana Carolina Conti - Rodrigo Alves Godoy - Vistos. Fls. 128/129 e 130: HOMOLOGO o demonstrativo
do débito de fls. 114/121 apresentado pela Contadoria do Juízo. Fica o executado intimado, a partir da publicação desta no DJE,
a efetuar o pagamento do débito ali indicado, com os acréscimos legais, no prazo de 03 dias, sob pena da decretação da prisão
civil. Intime-se. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
Processo 0006556-09.2017.8.26.0362 (processo principal 1007584-29.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Rodrimafer Indústria e Comércio de Perfilados Ltda Epp - Nada sendo pleiteado em cinco (05)
dias, arquivem-se os autos. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 0007131-80.2018.8.26.0362 (processo principal 0006473-66.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Regulamentação de Visitas - V.L.J. - R.F.L. - Vistos. Encaminhe-se os autos ao setor técnico para realização de estudo
psicológico, com urgência. Intime-se. - ADV: VICENTE ARTUR POLITO (OAB 218187/SP), DJALMA CORDEIRO LUIZ (OAB
290564/SP), TATIANA APARECIDA MENDES MANGILI (OAB 149201/MG)
Processo 0007138-72.2018.8.26.0362 (processo principal 1003809-69.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0009708-31.2018.8.26.0362 (processo principal 1000720-38.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - V.L. - C.C.E. - *RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO. - ADV: MARIO MARCONI FILHO
(OAB 128817/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), IAGO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 380943/SP), JOÃO CANDIDO
MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB 405678/SP)
Processo 1000093-97.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.E.J. - S.S.V. - Vistos. Laudo psicológico
acostado a fls.121/135: Manifestem-se as partes, querendo. Na sequência, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP)
Processo 1000173-61.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Roberto
Zuliani - Vistos. Tendo em conta os argumentos do autor de fls. 435/436, defiro o pedido para o fim de redesignar a audiência de
instrução para o próximo dia 10 de setembro, às 14:30 horas. Defiro, ainda, a substituição da testemunha Angelita Amâncio da
Silva pela testemunha Antonio Siqueira Coutinho, devidamente qualificada a fl. 436. Anote-se. O procurador deverá promover o
comparecimento do autor e suas testemunhas na data designada, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV:
LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 1000397-62.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosikelly Daiane dos Reis - - Nicolly Reis de
Oliveira - - Lara Reis de Olveira - - Giovana Custódio Araújo - Vistos. Fl. 109: a diferença apontada pela Serventia deve-se a
possível erro de sistema quanto aos valores depositados na CEF. Diante disso, novamente pelo sistema BACENJUD transfira
para conta judicial os valores encontrados na CEF. Informo à inventariante que o detalhamento de ordem judicial de fls. 103/104
já informa os valores existentes em todo sistema bancário nacional. Cumpra-se, no mais, o já deliberado às fls. 99/100. Intimese. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP)
Processo 1000397-62.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosikelly Daiane dos Reis - - Nicolly Reis
de Oliveira - - Lara Reis de Olveira - - Giovana Custódio Araújo - Fls. 111/112: ciência ao(à) inventariante. - ADV: VALERIA
APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP)
Processo 1000407-09.2019.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - H.M.G. - Oficie-se à Subsecção da O.A.B. local,
solicitando a indicação de profissional para servir de Curador Especial do(a) requerida(o), com prazo de cinco (5) dias, para
atendimento. Com a nomeação, abra-se vistas dos autos ao Profissional nomeado, pelo prazo legal. Reitere(m)-se o ofício
expedido a fls 30. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ERIKA DA SILVA CASAGRANDE
URBINI (OAB 114482/SP)
Processo 1000477-26.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 43/44. Em
conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Custas na forma da lei. Tratando-se de desistência, determino o imediato trânsito em julgado. Certifique(m)-se o trânsito
em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000479-98.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - José Cassiano Júnior - Forjaz
Taurus S/A - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceram as partes embargos de
declaração da sentença de fls. 499/503. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Quanto aos embargos de declaração
do autor, recebo-os, mas deixo de acolhê-los, porque não há nada a ser esclarecido na sentença. Como se vê, a sentença foi
clara em condenar a requerida nas despesas processuais, o que engloba os honorários periciais. Os embargos não podem
prosperar. Quanto aos embargos de declaração da requerida, acolho-os para sanar a obscuridade da sentença com relação
ao desgaste na trava do percussor, acrescentando ao fundamento da sentença o seguinte trecho: “Ainda que se fale que o
desgaste na trava do percussor não se trata de defeito de fabricação, a responsabilidade da requerida não pode ser afastada.
Isso porque no laudo pericial o perito informou que a pistola passou pela revisão do fabricante em 29/07/2013, sendo aprovada
por seus técnicos. Assim, considerando que o acidente ocorreu no ano seguinte ao da revisão e que a arma não apresentava
condições de uso, a responsabilidade da requerida permanece, visto que aprovou para utilização arma que apresentava defeito
que culminou no acidente ocorrido com o autor”. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int. - ADV: SÉRGIO LEAL
MARTINEZ (OAB 7513/RS), GABRIEL ALONSO ANADAN (OAB 307586/SP), GUSTAVO LASALVIA BESADA (OAB 206758/SP),
MAIRA NUNES ROCHA (OAB 362967/SP), JULIO CEZAR DA CRUZ (OAB 91064/RJ), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA MARTINEZ (OAB 32803/RS)
Processo 1000542-89.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - João Roberto Bonfanti - João
Luis Bento - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II - Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, para o requerimento de
cumprimento de sentença (art. 523 do C.P.C.). III - Após, anote-se e arquivem-se estes autos. Int - ADV: PAULO ANTONINO
SCOLLO JUNIOR (OAB 320383/SP), NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 1000572-56.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.E.C.S. - Em face do
exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as
partes, constante do termo de audiência, lavrado a fls. 40/41, extinguindo o feito com resolução do mérito. Sem custas, por
serem os autores beneficiários da gratuidade processual. Ciência ao Ministério Público. HOMOLOGO, ainda, a desistência
do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º