TJSP 08/05/2019 - Pág. 2098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
2098
motivos já expostos, inegável o interesse da ora agravante em ver apreciados os motivos e a legalidade de eventual discordância
na entrega de valores, discussão que somente se justifica na presença dela própria e que portanto não pode ser tomada sem
sua integração à relação processual pertinente. Não se está portanto, e por óbvio, dizendo que a CEF não se submeta também
ela, nessa matéria, ao controle judicial, mas por força de suas funções institucionais, da natureza dos interesses tutelados
e ainda da estrita vinculação dos atos de movimentação, ditados por lei, a matéria sem dúvida extrapola a órbita da mera
execução administrativa de decisão judicial emanada de litígio entre particulares e ingressa no terreno da discussão sobre
a própria subsistência da atuação da CEF na defesa do patrimônio sob sua tutela, assumindo contenciosidade específica e
demandando solução mediante discussão judicial autônoma” (Mandado de Segurança no. 0027101-32.2011.8.26.0000). Ante o
exposto, indefiro o pedido de homologação do acordo. Assim, diga o exequente, tem termos de prosseguimento, especialmente,
no tocante ao leilão em curso. Int. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), CAMILA TIEMI SANCHES
PEREIRA (OAB 330100/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0603/2019
Processo 0000730-23.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000730) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - DANIEL APARECIDO DE ASSIS - - JESSICA DANIELA DE ASSIS RUIDO - Vistos. Fls.419/429: o documento
de fls.424, comprova o falecimento do autor. Defiro, portanto, a inclusão dos herdeiros no polo ativo da ação, em substituição
ao autor falecido. Expeça-se guia de levantamento, conforme postulado, em nome dos herdeiros. Após, tendo em vista o
cumprimento da obrigação (art. 924, II do CPC), arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV:
CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP)
Processo 0002138-15.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Lion
Indústrias Mecânicas LTDA ME - - Marcos Rogerio Maida - - Andre Luiz Pazin - Vistos. Verifique a serventia se decorreu o prazo
para impugnação à penhora (fls. 427), certificando-se nos autos. Após, intime-se o exequente para manifestar-se em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE
MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)
Processo 0002387-20.2001.8.26.0368 (368.01.2001.002387) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Transportadora Lanfredi Sa - Fls.271: expeça-se mandado de cancelamento
da penhora. O Advogado deverá providenciar à impressão do documento diretamente pelo SAJ. Após, retornem ao arquivo. (O
mandado de cancelamento encontra-se disponível para impressão) - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0002912-21.2009.8.26.0368 (368.01.2009.002912) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Uniao - Usialto Industria e Comercio Ltda Epp - José Roberto Silva Junior - - Norival Francisco de Souza - - Elias Martins Dias
Junior - Denival Francisco de Souza - - MARIA JOSE DE SOUZA CORDEIRO e outros - Vistos. Considerando que os Avisos de
Recebimento retornaram negativos (fls. 774/780), solicite-se a designação de hasta pública do imóvel penhorado, sendo que
a intimação dos condôminos será suprida através da publicação do edital. Intime-se. - ADV: CRISTIANO CARLOS MARIANO
(OAB 151827/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP),
JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR (OAB 280917/SP)
Processo 0004342-81.2004.8.26.0368 (368.01.2004.004342) - Inventário - Inventário e Partilha - Paschoalina Aparecida
Cheche Gobi - - Ana de Lourdes Cheche - Resema Marchioli Cheche - - Leonardo Antonio Cheche - Vistos. Trata-se de ação
de Inventário, cuja herdeira incapaz Ana de Lourdes Chece, representada pela Curadora Paschoalina Aparecida Chece
Gobi, pretende o levantamento do depósito efetuado em conta judicial, correspondente a sua cota parte. Sendo assim,
determino à instituição financeira abaixo mencionada providências no sentido de informar a este Juízo, o saldo existente em
conta judicial nº 26003845-0, depositado em 07/05/2007, agência 950-4 do Banco do Brasil, do titular acima especificado.
Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se. Monte Alto, 03 de maio de 2019 DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA A(o) Ilmo(a)
Sr(a). GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A Posto de Atendimento do Fórum Monte Alto-SP. - ADV: CARLOS EDUARDO
RETTONDINI (OAB 199320/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB
390641/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2019
Processo 0000597-68.2019.8.26.0368 (processo principal 1005225-54.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Fernandes Pereira - Não compete ao juiz a análise acerca do juízo
de admissibilidade do recurso. Vista ao INSS para contrarrazões. Intime-se por meio eletrônico/portal. - ADV: CARLOS ANDRE
ZARA (OAB 117599/SP), PAULA FERRARI MICALI (OAB 189320/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º