TJSP 09/05/2019 - Pág. 2803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
2803
expedidos e disponíveis no site para impressão e encaminhamento. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
Processo 1004189-54.2018.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R. - J.V.S.R. e outro - Vistos.
Acolho como razões de decidir os argumentos constantes da manifestação ministerial retro para conceder a tutela e fixar os
alimentos, parte in natura e parte em espécie, ficando o Autor responsável pelo pagamento das mensalidades escolares e
planos de saúde, além do pagamento, em espécie, de 01 (um) salário mínimo para ambos os filhos, com vencimentos na mesma
forma antes definida. Determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias,
justificando sua pertinência bem como o que cada uma irá comprovar, sob pena de indeferimento e preclusão. No caso de
prova oral, tragam desde já o rol de testemunhas. Pedidos genéricos tornarão o direito probatório precluso, bem como serão
indeferidos de plano. Int. - ADV: ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA (OAB 369421/SP), ANEZIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB
354443/SP)
Processo 1004247-57.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nosso Sonho Distribuidora de Paes
Ltda Epp - Alinutri Refeições Industriais Ltda. - Vistos. 1) Expeça-se certidão de objeto e pé. 2) Aguarde-se eventual provocação
em arquivo. Int. - ADV: LUIS FERNANDO BERTASSOLLI (OAB 224004/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
(OAB 305224/SP)
Processo 1004347-12.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Paulo Freire Ltda - Epp - Karen Cristiane Caputi Leite - Vistos. Defiro a pesquisa/bloqueio BACENJUD, devendo-se aguardar
o retorno da resposta. Parte a ser diligenciada: Karen Cristiane Caputi Leite, CPF: cpf298.973.568-27 Int. - ADV: CARLOS
HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1004461-82.2017.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.A. - F.A.S. - Carta precatória
disponível para ser encaminhada pelo advogado do autor, através de peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG
nº1951/2017, procedendo, inclusive, a correta instrução da mesma conforme indicação constante de seu teor. - ADV: DENIS
WINGTER (OAB 200795/SP)
Processo 1004474-47.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Reserva João Aranha - Elton Miguel Bueno - Vistos. Defiro a pesquisa de/bloqueio BACENJUD, devendo-se aguardar o retorno
da resposta. Parte a ser diligenciada: Elton Miguel Bueno, CPF: cpf337.896.478-29 Int. - ADV: JOAO CARLOS DORO (OAB
136147/SP)
Processo 1004570-62.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.A.G. - W.H.G. - N.J.S. - I.I.M.S.C.S.P. - Vistos. Determino a realização de perícia consistente na realização de exame de DNA. Oficie-se
ao IMESC para agendamento. Após, intimem-se as partes. Int. - ADV: FLÁVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
389909/SP), JANAINE MORAES GUIMARÃES (OAB 371982/SP)
Processo 1004601-19.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luiz Carlos de Andrade Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora o que de direito, no
prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. Int. - ADV: SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO (OAB 331973/SP), DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1004615-66.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Academia Paulinense de
Formação e Instrução Fundamental Eireli - Epp - Neif Antonio Azure - Vistos. Defiro a pesquisa/bloqueio BACENJUD, devendose aguardar o retorno da resposta. Parte a ser diligenciada: Neif Antonio Azure, CPF: cpf265.992.458-97 Int. - ADV: CARLOS
HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1004751-63.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.A.C. - J.I.S.C. - Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos. Fls.113: Defiro. Remetam-se os autos ao CEJUSC,
para designação de audiência de conciliação. Com a data, intimem-se as partes na pessoa de seus respectivos patronos. Int.
Paulinia, 03 de maio de 2019. - ADV: GUSTAVO FELIPE DA SILVA (OAB 312361/SP), DENIS WINGTER (OAB 200795/SP)
Processo 1004964-06.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.M. - B.O.S.M. - - R.O.S.M. - Vistos.
Ciência às partes do V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora o que de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo,
ao arquivo. Int. - ADV: KELLY KARINA GUIDOLIN ROSA (OAB 338669/SP), LEANDRO LUNARDO BENIZ (OAB 288792/SP),
MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP)
Processo 1004965-54.2018.8.26.0428 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.S.A.F. - L.B. - Vistos.
Nos autos da ação de Regulamentação de Visitas ajuizada por Handrews Scarpini Alves Fernandes e Luigia Borges, transigiram
as partes (fls. 50). RELATEI. DECIDO. O Ministério Público não se opõe à avença (fls. 53). RELATEI. DECIDO. O trato
celebrado não fere normas de ordem pública, inexistindo óbices conforme cota ministerial. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o
trato consubstanciado na peça de fls. 50 e JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, III,
b, com resolução do mérito. Nos termos do artigo 1.000 do C. P. C., o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo
ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Expeça-se o necessário. Sem custas face a gratuidade. P.R.I.C.
arquivem-se oportunamente. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), IGOR FERREIRA (OAB 403900/SP)
Processo 1005178-94.2017.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.O.S.O. - D.N.O. - Vistos. Traga o
exequente planilha atualizada do débito em 15 dias. Int. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/
SP), GLAUCIENE BRUM BOTELHO DA CONCEIÇÃO (OAB 333755/SP), FLORIANE POCKEL FERNANDES COPETTI (OAB
163436/SP)
Processo 1005216-72.2018.8.26.0428 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - M.F.P.L. - - M.A.S.P.L.
- E.J.L. - Vistos. Defiro a gratuidade ao Executado. A parte credora anuiu com o parcelamento da dívida, devendo os autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º