TJSP 10/05/2019 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XII • Edição 2805 • São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 2019
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2019
Processo 0000092-46.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000092) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material
- Romilton Vieira das Merces - Autos desarquivados e à disposição pelo prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 0000183-29.2015.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.J.B.S. - F.D.S. - Esclareça o ilustre causídico Higor Rafael Macera Estival o pedido de nova elaboração de certidão de
honorários, uma vez que a CH de fls. 127 foi emitida com o código 115, que é o próprio para curador especial. Prazo: 05 dias. ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 0000248-29.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000248) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário Joao Aparecido Joia - Instituto Nacional de Seguridade Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base
no artigo 487, I, do CPC, para conceder a aposentadoria por invalidez acidentária, nos termos do artigo 42, caput, da Lei
8.213/1991. O benefício será devido a partir da data da cessação administrativa do auxílio-doença (20/04/2008), observandose a prescrição quinquenal e descontados dos atrasados os períodos nos quais o segurado tenha eventualmente laborado,
bem como compensados os períodos de gozo de auxílio-doença em razão das mesmas moléstias e recebimento de outros
benefícios legalmente não acumuláveis. As parcelas vencidas serão acrescidas de correção monetária, pelo IPCA-E a partir do
vencimento de cada uma e de juros moratórios, desde a citação, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma
do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Deverão ser pagas de uma só vez e apuradas em
procedimento de cumprimento de sentença. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por reexame necessário, consoante
art. 496 do CPC. Em razão da sucumbência, arcará o réu com honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre
o valor da condenação, excetuadas as parcelas que se vencerem a partir desta data, conforme Súmula 111 do STJ. O INSS está
isento de custas e despesas processuais, por força do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Considerando o caráter alimentar
do benefício postulado, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional e determino a imediata implantação do benefício. Oficie-se.
Providencie a serventia a correção da numeração das páginas a partir de fl.299. Em caso de recurso de apelação, ciência à
parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, subam os presentes autos ao Tribunal, com nossas homenagens. P.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), ANDRE FRANCISCO IBELLI (OAB 45204/SP), EDSON PEDRO DA SILVA (OAB 77170/SP)
Processo 0000286-51.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000286) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S.A. - C.D.B.A. - Autos
desarquivados e à disposição pelo prazo de 15 dias. RETIRAR carta de sentença. - ADV: THAYZE PEREIRA BEZERRA (OAB
309254/SP), VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
Processo 0000383-07.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000383) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.J.M.J. - M.J.M. - Manifeste-se o requerente. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), JOAO
BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000526-98.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000526) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Victor
Nacrur - Autos desarquivados e à disposição pelo prazo de 15 dias. - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP)
Processo 0000646-10.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000646) - Procedimento Sumário - Roberto Vandeilson Correira dos
Santos - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Os autos encontram-se arquivados, sem movimentação pela parte
interessada, desde 2012. Observo que a requerida depositou espontaneamente o valor da condenação, conforme documentos de
fls. 62 e 65/66. Devidamente intimado a se manifestar, o requerente quedou-se inerte (fl. 67). Determinou-se que se aguardasse
provocação em arquivo (fl. 68). Os autos foram desarquivados de ofício, nesta data. Em que pese o silêncio da parte requerente,
expeça-se mandado de levantamento referente ao depósito judicial de fl. 62, em favor do autor, intimando-o para retirada, tanto
na pessoa de seu advogado, pelo DJe, quanto pessoalmente, por carta AR digital. Após, proceda-se à baixa do processo no
sistema e arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP), ALVARO SALVADOR MARTINEZ SOBRINHO (OAB 136936/SP)
Processo 0000809-82.2014.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.R.C. - R.R.C.
- Vistos. Fls.146/150: Indefiro novamente o pedido de prisão do executado, porquanto a medida extrema mostra-se incabível
em razão da conversão dos presentes autos para o rito de penhora, conforme já consignado na decisão de fls.143. Para o
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