TJSP 10/05/2019 - Pág. 1334 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2805
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Processo 1002571-21.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cicero
Nonato de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Alvarás disponíveis nos autos digitais. - ADV: ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP)
Processo 1002993-88.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antônia Aparecida
Andrade Gildo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à parte Autora a fim de manifestar-se, no prazo
legal, acerca dos cálculos apresentados pela Autarquia Federal. Havendo concordância, esta deve ser manifestada por “Petição
Intermediária” nestes próprios autos. Em caso de discordância, deverá a parte Credora dar início à fase de Cumprimento de
Sentença, OBRIGATORIAMENTE mediante cadastramento de Incidente específico para tal fim (Peticionamento Intermediário
>> Categoria “Execução de Sentença” >> Classe “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), seguindo as
diretrizes do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/
SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), NATHÁLIA GILDO
FIORAMONTE (OAB 381273/SP)
Processo 1003081-29.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Geraldo Amâncio Félix Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base nos artigos
487, inciso I e 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil de 2015, combinados com os artigos 15, inciso II, e 102, caput,
e § 1º, ambos da Lei 8.213/91, o último na redação dada pela Lei 9.528/97. Fixo os honorários do perito oficial em R$ 600,00.
Em face da sucumbência, mas atento para o fato de a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, o pagamento das custas
e despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa atualizado (artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC
de 2015) somente poderão ser dela cobrados se preenchidas as condições do artigo 98, § 3o, do CPC de 2015. Decisão livre
do reexame necessário. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARILIA MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP)
Processo 1003089-06.2018.8.26.0318 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ‘MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Wagner Ricardo Antunes Filho - - Imobiliária Dellai Ltda. - ME - Prefeitura Municipal de Leme Cumpra-se o V. Acórdão. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDILSON JOSE BARBATO (OAB 128042/SP), CARLOS EDUARDO
DOS SANTOS (OAB 198693/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA
SILVA (OAB 220446/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP)
Processo 1003240-69.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Moises Benedito Aguiar
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresente a parte Autora, ora Apelada, as contrarrazões ao recurso interposto,
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP),
ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1003368-89.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lúcia Faustino
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de
15 dias (art. 183 c.c. art. 477, § 1º, ambos do CPC). - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), VILMA DE MATOS CIPRIANO (OAB
266101/SP)
Processo 1003764-66.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria do Rosario
Rodrigues Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Página 78: Intime-se o Sr. Perito para que entregue o laudo,
no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de destituição. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/
SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1003764-66.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria do Rosario
Rodrigues Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista às partes para manifestação acerca do laudo
pericial, no prazo de 15 dias (art. 183 c.c. art. 477, § 1º, ambos do CPC). - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/
SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1003769-88.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roselene Francisca
Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo
de 15 dias (art. 183 c.c. art. 477, § 1º, ambos do CPC). - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), LETIANE CORRÊA BUENO (OAB
331451/SP)
Processo 1003858-14.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antônio José Pereira
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresente a parte Apelada as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo
de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), LETIANE CORRÊA BUENO (OAB 331451/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP)
Processo 1004415-98.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecido Carlos de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, diante da proposta de acordo
formulada pela Autarquia Federal às pp. 102-106; após, o feito será remetido à conclusão. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/
SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º