TJSP 13/05/2019 - Pág. 1216 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2806
1216
351175/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) - Clara Brino Cacioli (OAB: 224017E/SP) - Matheus Bueno de
Souza (OAB: 224176E/SP) - Helio Peixoto Junior (OAB: 374677/SP) - Matheus Antenor Chiocheta (OAB: 415771/SP) - Barbara
do Espirito Santo Pasello (OAB: 418891/SP) - Luísa Trucolo Pereira (OAB: 226389E/SP) - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró
(OAB: 246707/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/
SP) - Carlos Henrique Iglesias Coutinho Bastos (OAB: 355020/SP) - Liberdade
Nº 0032270-05.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ronilson Bezerra Rodrigues
- Apte/Apdo: Marco Aurelio Garcia - Apte/Apdo: Rodrigo Camargo Remesso - Apelante: Fabio Camargo Remesso - Apelante:
Eduardo Horle Barcellos - Apelado: Cassiana Manhaes Alves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente
M.P: Município de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (temas 182 e 339, ambos do
STF) e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 334889/SP) - Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP) Mariana Fleming Soares Ortiz (OAB: 363965/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Rogério Luis Adolfo Cury (OAB:
186605/SP) - Daniela Marinho Scabbia Cury (OAB: 238821/SP) - Luiz Flavio Borges D´urso (OAB: 69991/SP) - Marjori Ferrari
Alves (OAB: 243279/SP) - Marcus Vinicius Lopes Cassawara (OAB: 391684/SP) - Eduardo de Vilhena Toledo (OAB: 11830/DF)
- Adriana Giglioli de Oliveira (OAB: 170336/SP) - Augustinho Aparecido de Oliveira (OAB: 43744/SP) - Jeferson Santos Correia
(OAB: 309332/SP) - Jefferson Ferreira (OAB: 302640/SP) - Renan Bohus da Costa (OAB: 408496/SP) - Davi Gebara Neto (OAB:
249618/SP) - Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP) - Flavio Torres (OAB: 204623/SP) - Jessica Diedo Scartezini (OAB:
351175/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) - Clara Brino Cacioli (OAB: 224017E/SP) - Matheus Bueno de
Souza (OAB: 224176E/SP) - Helio Peixoto Junior (OAB: 374677/SP) - Matheus Antenor Chiocheta (OAB: 415771/SP) - Barbara
do Espirito Santo Pasello (OAB: 418891/SP) - Luísa Trucolo Pereira (OAB: 226389E/SP) - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró
(OAB: 246707/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/
SP) - Carlos Henrique Iglesias Coutinho Bastos (OAB: 355020/SP) - Liberdade
Nº 0032270-05.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ronilson Bezerra Rodrigues
- Apte/Apdo: Marco Aurelio Garcia - Apte/Apdo: Rodrigo Camargo Remesso - Apelante: Fabio Camargo Remesso - Apelante:
Eduardo Horle Barcellos - Apelado: Cassiana Manhaes Alves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente
M.P: Município de São Paulo - Vistos. Conforme assinalado às fls. 4513, devidamente processados os recursos interpostos
por Fábio Camargo Remesso (fls. 4234/4242), Marco Aurélio Garcia (fls. 4243/4364 e 4369/4401), Eduardo Horle Barcellos
(fls. 4403/4473 e fls. 4474/4511) e Ronilson Bezerra Rodrigues (fls. 4567/4599 e fls. 4604/4619), cujas decisões seguem em
separado, faço as seguintes anotações em relação aos recorrentes abaixo elencados: 1) Fábio Camargo Remesso (fls. 4234):
registro a existência do Habeas Corpus nº 491.271/SP perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça. Aos 05 de fevereiro de
2019, o E. Ministro Sebastião Reis Júnior deferiu medida liminar para suspender a execução provisória da pena até o julgamento
do recurso especial, estando referido remédio heróico pendente de finalização na referida Corte. 2) Marco Aurélio Garcia (fls.
4244 e 4370): anoto que também por r. decisão da lavra do E. Ministro Sebastião Reis Júnior proferida no Habeas Corpus
nº 492.527/SP, em 14 de fevereiro de 2019 foi deferida medida liminar para suspender a execução provisória da pena até o
julgamento de mérito do referido writ, o qual também pende de finalização. 3) Diante das mencionadas decisões em habeas
corpus, observando, ainda, que o pedido de efeito suspensivo formulado pelo corréu Marco Aurélio se confunde com uma das
teses apresentadas no recurso especial (fls. 4350/4363) e, em face do teor da decisão proferida no juízo de admissibilidade
desse recurso, excepcionalmente, fica a apreciação dos pleitos reservada à Instância Superior Int. - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 334889/SP) - Rodrigo Richter Venturole
(OAB: 236195/SP) - Mariana Fleming Soares Ortiz (OAB: 363965/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Rogério Luis
Adolfo Cury (OAB: 186605/SP) - Daniela Marinho Scabbia Cury (OAB: 238821/SP) - Luiz Flavio Borges D´urso (OAB: 69991/
SP) - Marjori Ferrari Alves (OAB: 243279/SP) - Marcus Vinicius Lopes Cassawara (OAB: 391684/SP) - Eduardo de Vilhena
Toledo (OAB: 11830/DF) - Adriana Giglioli de Oliveira (OAB: 170336/SP) - Augustinho Aparecido de Oliveira (OAB: 43744/SP) Jeferson Santos Correia (OAB: 309332/SP) - Jefferson Ferreira (OAB: 302640/SP) - Renan Bohus da Costa (OAB: 408496/SP)
- Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP) - Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP) - Flavio Torres (OAB: 204623/SP) - Jessica
Diedo Scartezini (OAB: 351175/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) - Clara Brino Cacioli (OAB: 224017E/
SP) - Matheus Bueno de Souza (OAB: 224176E/SP) - Helio Peixoto Junior (OAB: 374677/SP) - Matheus Antenor Chiocheta
(OAB: 415771/SP) - Barbara do Espirito Santo Pasello (OAB: 418891/SP) - Luísa Trucolo Pereira (OAB: 226389E/SP) - Jennifer
Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Marcio Roberto
Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP) - Carlos Henrique Iglesias Coutinho Bastos (OAB: 355020/SP) - Liberdade
Nº 0032270-05.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ronilson Bezerra Rodrigues
- Apte/Apdo: Marco Aurelio Garcia - Apte/Apdo: Rodrigo Camargo Remesso - Apelante: Fabio Camargo Remesso - Apelante:
Eduardo Horle Barcellos - Apelado: Cassiana Manhaes Alves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente
M.P: Município de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 334889/SP) - Rodrigo
Richter Venturole (OAB: 236195/SP) - Mariana Fleming Soares Ortiz (OAB: 363965/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/
SP) - Rogério Luis Adolfo Cury (OAB: 186605/SP) - Daniela Marinho Scabbia Cury (OAB: 238821/SP) - Luiz Flavio Borges
D´urso (OAB: 69991/SP) - Marjori Ferrari Alves (OAB: 243279/SP) - Marcus Vinicius Lopes Cassawara (OAB: 391684/SP) Eduardo de Vilhena Toledo (OAB: 11830/DF) - Adriana Giglioli de Oliveira (OAB: 170336/SP) - Augustinho Aparecido de Oliveira
(OAB: 43744/SP) - Jeferson Santos Correia (OAB: 309332/SP) - Jefferson Ferreira (OAB: 302640/SP) - Renan Bohus da Costa
(OAB: 408496/SP) - Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP) - Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP) - Flavio Torres (OAB:
204623/SP) - Jessica Diedo Scartezini (OAB: 351175/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) - Clara Brino Cacioli
(OAB: 224017E/SP) - Matheus Bueno de Souza (OAB: 224176E/SP) - Helio Peixoto Junior (OAB: 374677/SP) - Matheus Antenor
Chiocheta (OAB: 415771/SP) - Barbara do Espirito Santo Pasello (OAB: 418891/SP) - Luísa Trucolo Pereira (OAB: 226389E/SP)
- Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Marcio
Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP) - Carlos Henrique Iglesias Coutinho Bastos (OAB: 355020/SP) - Liberdade
Nº 0032270-05.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ronilson Bezerra Rodrigues
- Apte/Apdo: Marco Aurelio Garcia - Apte/Apdo: Rodrigo Camargo Remesso - Apelante: Fabio Camargo Remesso - Apelante:
Eduardo Horle Barcellos - Apelado: Cassiana Manhaes Alves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente
M.P: Município de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial (Tema 925/STF) e, no mais, ADMITO-O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º