TJSP 13/05/2019 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2806
1818
RELAÇÃO Nº 0427/2019
Processo 0000455-88.2019.8.26.0360 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.V.F.A. - Homologo
o PIA. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o próximo relatório. Dil.Int. - ADV: KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI (OAB 141902/
SP)
Processo 0000492-40.2016.8.26.0613 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - V.E.G. - Fl. 149:
defiro, expeça-se certidão de honorários atualizada (fl. 144). Após, devolva-se o processo ao arquivo. Int. Dil. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARRETO DO LAGO (OAB 230158/SP)
Processo 1000307-94.2018.8.26.0360 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.A.Q. e outro - Vistos.
Fls. 208/209: Defiro. Diligencie-se no site da Defensoria Pública para nomeação de outro curador especial para defesa da
requerida Janaína Aparecida Quirino. Após, intime-o para manifestar nos autos, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. - ADV:
ADRIANA APARECIDA PAZOTTO (OAB 220604/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 1000547-49.2019.8.26.0360 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.A.M. e outro - Vistos.
Fl. 46: Defiro. Providencie a serventia. Após, aguarde-se a apresentação do relatório da entidade de acolhimento. No silêncio,
cobre-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO MOREIRA (OAB 218134/SP)
Processo 1001022-05.2019.8.26.0360 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.P.S. - Vistos. Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com o que concordou o representante do Ministério Público (fl. 34), a
desistência de fls. 37/38 e dou por EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII e § 4º, do Código
de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Após, nada mais
havendo, arquivem-se os autos. P.R.I. e C. - ADV: MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP)
Processo 1001084-84.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - L.A.P. e outro
- Certidão de honorários retificada e disponível para impressão - fl. 300. - ADV: CARLOS ALBERTO BARRETO DO LAGO (OAB
230158/SP)
Processo 1001951-72.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos J.C.D. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com o que concordou o representante
do Ministério Público, o pedido de fls. 155 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro
no art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil, tendo em vista a lamentável notícia do óbito da criança. Expeça-se certidão
de honorários, nos termos do convênio Defensoria Pública-OAB/SP. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. P.I. e C. ADV: NEUTON JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/SP)
Processo 1002915-02.2017.8.26.0360 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.J.F.D.N. e outros
- Vistos. Trata-se de ação ordinária para acolhimento institucional e afastamento de adolescente do convívio familiar, que o
Ministério Público do Estado de São Paulo propôs em face de Elisabete Inácio e Antonio Henrique Dias, visando a defesa dos
interesses da adolescente Maria José Fernandes Dias Netta, posto que que se encontrava exposta a situação de risco por falta,
omissão e abuso de seus responsáveis (art. 98 da Lei nº8.069/90). O pedido veio instruído com documentos (fls. 05/23). A fls.
136/137 decretou-se o acolhimento institucional da adolescente. Após acompanhamento do núcleo familiar pela rede protetiva,
foi determinado o desacolhimento da adolescente em favor do genitor (fls. 173/174). O Conselho Tutelar noticiou que Maria
José completou a maioridade em 20/04/2019, e ainda assim vem recebendo o amparo necessário dos órgão da rede protetiva.
O Ministério Público manifestou a fls. 298, opinando pela extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. O acolhimento
instituicional é medida excepcional e, no presente caso, as técnicas da rede protetiva manifestaram favoráveis à permanência
da adolescente sob a guarda do genitor. O relatório de fls. 287/292 revela que cessou a situação de risco narrada na inicial,
pois o genitor assumiu a responsabilidade pela filha, colocando-a em ambiente saudável, propício à garantia de seus direitos.
Nesses termos, não há necessidade, interesse processual, na manutenção deste procedimento de acolhimento institucional em
relação à Maria José Fernandes Dias Neta, que, repita-se, já atingiu a maioridade, foi desacolhida e se encontra sob guarda do
pai. Assim, por carência de interesse, extingue-se o presente procedimento, sem resolução de mérito, na forma do artigo 2º, §
único, da Lei nº8.069/90. P.I e C. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
Processo 1003479-78.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Destituição de Poder Familiar - J.A.Q.
- C.R. - E.E.Q. - Vistos. Fls. 2043/2044: Ciente. Depreque-se a realização de avaliação psicossocial do requerido, conforme
requerido pela defesa. Após, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo social com a família extensa do
requerido, conforme determinado a fl. 2030. Int. e Cumpra-se. - ADV: PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT (OAB 316906/
SP), SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE CARVALHO (OAB 52537/SP), JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP)
Processo 1500091-59.2019.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEANDRO HENRIQUE BRUSCAGIM e outro - Portanto, por cautela, a análise da restituição do veículo deverá aguardar a
audiência de instrução e julgamento, a fim de identificar o verdadeiro proprietário, bem como se estava sendo utilizado para a
prática de tráfico de drogas. Cabe ressaltar que caso o acusado seja absolvido, o veículo será restituído. INDEFIRO o pedido de
restituição, consignado que nenhum fato novo foi trazido pela requerente. Int. - ADV: LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA (OAB
203522/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO AFONSO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2019
Processo 0002188-80.2005.8.26.0360 (360.01.2005.002188) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Supermercado do Braz de Mococa Ltda - Providencie o(a) executado(a) no prazo legal, ao recolhimento da taxa de mandato
e substabelecimento (2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital do Estado). - ADV: PAULO RENATO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 130163/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), SAMUEL MARTUCCI
GONÇALVES (OAB 284720/SP)
Processo 0002482-35.2005.8.26.0360 (360.01.2005.002482) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo - Carlos Ivan de Paula - Informem, os patronos de ambas as partes, se efetuaram o pagamento da taxa de
mandato, relativa às procurações juntadas (fls. 03 e 90), comprovando nos autos no prazo legal. - ADV: FERNANDO EUGENIO
DOS SANTOS (OAB 192844/SP), ODAIR BONTURI (OAB 52941/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP)
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