TJSP 13/05/2019 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2806
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tornem conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP), ROSEMARI ATUI (OAB
135736/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0457/2019
Processo 1001082-53.2019.8.26.0238 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Tendo em vista que não há conexão com o processo nº
1001064-32.2018.8.26.0238 em virtude de tratar-se de área diversa, redistribuam-se os presentes autos livremente, com fulcro
no art. 286, inciso I, e art. 113, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO HUMBERTO
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2019
Processo 0003550-22.2010.8.26.0238 (238.01.2010.003550) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Helio
Passoni Perreti - - Laurinda Vieira Perreti - Empreendimentos Villarejo Sociedade Civil Ltda e outros - Vistos. Compulsando
os autos verifiquei que a etiqueta de autuação não corresponde aos autos o que culminou na incorreta publicação de fls. 242
e certificação de fls. 243. Assim, proceda a z. Serventia a regularização da autuação. No mais, manifeste-se o autor acerca
dos avisos de recebimento negativos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANILO HENRIQUE MEOLA (OAB
207810/SP), MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 220418/SP)
Processo 3001619-25.2013.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Servidão - WELSER PARTICIPAÇÕES SA Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1023, do CPC, manifeste-se o embargado, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos opostos
pela parte autora. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (OAB 123618/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB
231837/SP)
Processo 3002213-39.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLOVIS RIBEIRO Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 429/427: Nada a prover ante a reconsideração proferida pelo próprio Ministro Gilmar Mendes.
Trata-se de ação de cumprimento de sentença, entre as partes acima epigrafadas, baseada em título judicial decorrente de
ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC contra o Banco do Brasil S/A, na qual ficou
reconhecido o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários não creditados corretamente nas cadernetas de poupança,
referente ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão). O contador judicial apresentou os cálculos. As partes se manifestaram. É
o relatório. Os cálculos elaborados pelo contador judicial estão em perfeita consonância com a decisão que transitou em julgado
e com as normas aplicáveis à espécie, não padecendo de qualquer incorreção. Ademais, sendo o vistor auxiliar do Juízo,
eqüidistante de qualquer interesse privado, as percepções do contador merecem fé. Dessa forma, não verificando qualquer
irregularidade no cálculo apresentado pelo vistor do juízo, há ele de ser tomado por bom, passando-se ao cumprimento da
sentença propriamente dito. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 406, para que surta seus jurídicos e regulares
efeitos. Expeçam-se os mandados de levantamento dos depósitos efetuados nos autos em favor do exequente. Comprovada a
existência de saldo a liquidar, intime-se o executado para satisfação no prazo de 10 (dez) dias, após expeça-se o necessário.
Com a satisfação do débito remanescente remetam-se os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2019
Processo 1500265-12.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIK
APARECIDO DA SILVA e outro - 1. Fl. 228: Reitere-se a intimação. Na inércia intime-se o réu Erik Aparecido da Silva a constituir
defensor, no prazo de 10 dias. Caso o réu não constitua defensor, providencie a serventia a indicação no sistema da Defensoria
Pública. Intime-se. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)
Processo 1500285-54.2018.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica ACASSIO BRANDAO DE OLIVEIRA - Fica o(a) Dr(a) Defensor(a) intimado a apresentar memoriais, no prazo de cinco dias.
- ADV: RENAN ELIAS GODINHO (OAB 314535/SP)
Processo 1500479-54.2018.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - SEBASTIÃO
REGINALDO VIEIRA - Fls. 92/93: Razão assiste ao Ministério Público. Indefiro o pedido tendo em vista que o ato realizado
se tratou de avaliação prévia e não tem natureza probatória. Ademais, conforme relatório de avaliação psicológica acostado
às fls. 83/87, a vítima e sua representante legal optaram por prestar depoimento diretamente ao juiz, de acordo com o § 1º, do
artigo 12, da Lei 13.431/17. Dessa forma, eventuais quesitos poderão ser formulados diretamente para a vítima na audiência de
instrução, garantindo assim o direito de defesa do réu. Fl. 111: Defiro a substituição da testemunha, na forma em que solicitada
pela defesa, a qual deverá comparecer à audiência designada para o próximo dia 25 de maio p.f., independente de intimação. ADV: EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (OAB 359660/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º