TJSP 14/05/2019 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
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e também o que estabelece Capítulo VII da NSCGJ. 3) O respectivo laudo deve ser apresentado em até trinta dias após a
realização da perícia. 4)Com o laudo, cite-se o INSS, nos termos da lei e da alínea II, do art. 1º da Recomendação Conjunta
acima referida. 5) O pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, caso realizado na exordial, será analisado após a
vinda aos autos do laudo pericial, imprescindível para a aferição concreta da dependência do autor em relação a terceiros.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP), LEONARDO CAMPOS DE ARAÚJO (OAB
407328/SP)
Processo 1002778-20.2016.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sidinei Braz Rodrigues e outro - Ausentes,
Incertos e Desconhecidos - Vistos. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fl. 91, devendo a parte autora providenciar, no prazo
improrrogável de 05 (cinco) dias, certidão de existência ou não de inventário dos confinantes Agostinho Santos e Patrocínia
Gregório dos Santos e dos confrontantes Osvaldo Trombeta e sua esposa Dizolina Piani Trombeta. Com a manifestação da
parte autora, ou em eventual inércia, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNA
FAGGIONI MARTINS (OAB 382985/SP), SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP)
Processo 1005010-68.2017.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - João Carlos Fernandes
- Vistos. Requisite-se os honorários do perito nomeado nestes autos pelo sistema da AJG. Após, voltem-me conclusos. Intime-se
e cumpra-se. - ADV: CRISTIANO BORGES VIGARANI (OAB 346917/SP)
Processo 1005399-53.2017.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luís Silva Basílio Digam as partes acerca do laudo pericial. Prazo 15 dias. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
Processo 1005399-53.2017.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luís Silva Basílio Ciência às partes da decisão do agravo de instrumento - fls. 199/203. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB
255976/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE BICALHO CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2019
Processo 0000562-11.2013.8.26.0242 (apensado ao processo 0005311-42.2011.8.26.0242) (processo principal 000531142.2011.8.26.0242) (024.22.0130.000562/1) - Cumprimento de sentença - G.S.F. - S.F.V.U. - - S.C.R.B. - - A.R.S. - - N.D.S.F.R.
- 1908/11 - 1. Defiro a penhora dos bens indicados pelo exequente às fls. 473/474, por termo nos autos (art. 871, IV, CPC),
anotando-se no banco de dados Renajud a penhora efetivada e a restrição para fim de transferência. 2. Ato contínuo, providencie
a Serventia a intimação incontinenti da parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (art. 841, do
CPC). 3. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para: (i) trazer aos autos a cotação de mercado do bem descrito na alínea
“d”, de fls. 474, sob pena de se presumir o valor declarado às fls. 424; (ii) informar se pretende a remoção dos bens penhorados,
cado em que deverá ser informada a localização para remoção e, por fim, se pretende adjudicar os bens em questão. Em caso
positivo, expeça a Serventia o necessário à remoção do bem, depositando-se sob guarda e responsabilidade do exequente; 4.
Expeça a Serventia o necessário à averbação da penhora do imóvel matrícula n. 9.615, do CRI de Miguelópolis-SP (fls. 220 e
272), pelo ARISP. 4.1. Encaminhada a ordem eletrônica de averbação via ARISP, INTIME-SE o exequente para as providências
que lhe incumbem, previstas no artigo 799, do CPC, bem como para as diligências necessárias junto ao respectivo órgão
imobiliário para efetivação da averbação da penhora na matrícula do bem. Intimem-se. (fls. 487/488 e 490/491 - bloqueio
renajud, fls. 489 - Termo de penhora - PH 000261078 - Fica o exequente intimado para que pague a guia junto ao Cartório
de Registro de Imóveis no valor de R$ 459,56, sob pena de levamentamento da penhora) - ADV: ROGERIO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 109396/SP), ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/SP), BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP)
Processo 0001741-09.2015.8.26.0242 - Inventário - Inventário e Partilha - ALBERTO GARCIA DA SILVEIRA - GENY
SARRETA GARCIA - Afonso Garcia da Silveira Neto - - Marli Rodrigues Garcia da Silveira - - Anselmo Garcia da Silveira - Wilma Garcia Christovão - - Marcus Christovão Mergulhão - - Rosa Helena Silva Garcia da Silveira - 657/15 - Fls. 893/923
- documentos novos juntados pela parte requerida - Manifeste-se a parte inventariante no prazo legal de 15 dias úteis. - ADV:
LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP), GUSTAVO PEIXOTO LIMA (OAB 134800/MG), ALBERTO GARCIA DA SILVEIRA
(OAB 395318/SP)
Processo 0003267-50.2011.8.26.0242 (242.01.2011.003267) - Procedimento Comum Cível - Quitação - Euclides Donizeti
Ribeiro - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto Cohab Rp - Caixa Econômica Federal - 1291/11 - Compulsando os
autos, verifica-se que o E.Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgamento da lide,
determinando a remessa dos autos à Justiça Federal (fls. 240/244). Assim, cumpra-se o v. acórdão, encaminhando-se os autos
ao Distribuidor para que seja providenciada a sua redistribuição à Justiça Federal, Subseção de Franca/SP, mediante anotações
de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. Intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP),
MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP), CLEUSA MARIA DE
JESUS ARADO VENANCIO (OAB 94666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE BICALHO CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2019
Processo 0000431-26.2019.8.26.0242 (processo principal 0000784-08.2015.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - FABIANO RICARDO TRANSPOTES ME - Pendente recolhimento de custas: Para
expedição de carta de intimação com Aviso de Recebimento, tendo em vista o decurso de mais de 1 (um) ano do trânsito
em julgado dos autos de conhecimento, nos termos do art. 513, §4º, providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias,
o recolhimento das despesas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1 (Carta registrada
unipaginada com AR digital - R$ 21,20 por cota), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. - ADV: WAGNER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º