TJSP 14/05/2019 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
3204
MORELLI (OAB 312824/SP)
Processo 1001207-96.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Antenor
Venâncio Custódio - - Elieda Ramalho Vasconcelos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, resolvo o mérito
(art. 487, I, CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para reconhecer ao autores direito pela inclusão do
percentual de 50% (cinquenta por cento) do prêmio de incentivo (parte fixa), na base de cálculo do adicional de tempo de serviço,
sexta parte e 13º salário, apostilando-se, sendo os valores aferidos por cálculos, com exclusão dos valores já incorporados
administrativamente, a serem elaborados em fase de cumprimento da sentença (art. 534, do CPC). As parcelas retroativas,
não fulminadas pela prescrição quinquenal, deverão ser pagas corrigindo-se parcela a parcela, a partir de quando devidas.
Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as
parcelas vencidas até implementação do pagamento deverão ser pagas de uma vez só, acrescidas de monetária desde quando
eram devidas e juros de mora, a partir da citação, nos termos da Lei 11960/2009, e, observando-se ainda o artigo 13 da Lei nº
12.153/09. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei n° 12.153/09. Sem custas e honorários advocatícios,
SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO (artigos 54 e 55, ambos Lei n.º 9.099/95). O prazo de recurso é de 10 (dez) dias úteis.
Com trânsito em julgado, procedam-se as anotações no sistema SAJPG5 do teor desta sentença e trânsito, com intimação da
parte autora para manifestar em termos de prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THAIS HELENA
TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO
(OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 1001975-56.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Agenor
Massarente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Manifeste-se o autor sobre a contestação do DETRAN. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB
33410/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1003293-74.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - João Alves Bruno - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Em derradeira oportunidade, comprove a ré
o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) no prazo suplementar pleiteado de 30 (trinta) dias. - ADV: CARLOS
ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2019
Processo 0001058-91.1994.8.26.0408 (408.01.1994.001058) - Inventário - Inventário e Partilha - Edelsia dos Santos
Pasquetta - Onofre Antonio de Fatima Pasquetta e outros - Carolina Olivia de Carvalho Terra - Helena Bressanim Pasquetta Marilda Garcia Leal Pasqueta e outros - Camila Suellen Pasqueta e outro - Haide Machado Pasquetta e outros - Derradeiramente,
ao patrono da inventariante, Dr. Luiz Cláudio Ferreira dos Santos, OAB 184420/SP), para manifestação acerca da certidão
negativa do oficial de justiça, que não localizou, sua patrocinada no endereço declinado, informando seu atual endereço nos
autos, cumprindo seu dever de parte, e ainda, dando integral cumprimento ao r. Despacho de fls. 1431, publicado anteriormente
às fls. 1432, no prazo legal. - ADV: OSNY BUENO DE CAMARGO (OAB 28858/SP), ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB
178271/SP), LÚCIA GIOVANA BORGES DA COSTA (OAB 178889/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/
SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), NILO ZAIA (OAB 248272/SP), JOSÉ EDUARDO MARQUES (OAB
363611/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), HERINTON FARIA GAIOTO (OAB 178020/SP),
MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS (OAB 318152/SP), FRANCINE SILEN GARCIA
BARBOSA (OAB 270358/SP), SANDRA KAMIMURA (OAB 312915/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), LUIZ
FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 0001095-54.2013.8.26.0408 (040.82.0130.001095) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander Brasil Sa - Alexsander de Morais Carneiro e outro - Ao exequente para manifestação, em termos de prosseguimento
do feito, acerca de fls. 290 e 292, LEGIS Leilões : SEM LANCES, no prazo legal. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB
225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0001792-51.2008.8.26.0408/01 (040.82.0080.001792/1) - Cumprimento de sentença - José Marques da Silva
- CESPT - Central Energética São Pedro do Turvo Ltda. - Ante o oposição manifestada pela executada sobre o pedido de
desistência da redução da penhora do imóvel (fls. 365/366), mantenho a decisão de fls. 347. Ao autor para promover a
distribuição da carta precatória reproduzida às fls. 336, no prazo de quinze dias, comprovando-se nos autos. Intimem-se. - ADV:
AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP), JOSE MARQUES DA SILVA (OAB 41987/SP)
Processo 0002054-30.2010.8.26.0408 (408.01.2010.002054) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Juliano Brito Manso - Vistos. Fls. 152: defiro. Preparem-se os autos para pesquisa de veículos, via RENAJUD
e e a obtenção das últimas cinco declarações de imposto de renda do executado junto ao sistema INFOJUD, anotando-se que
o processo passa a tramitar em segredo de justiça (Prov. CG nº 21/2018). Após, intime-se o exequente para manifestação
em quinze dias. Intimem-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP),
FERNANDO AIRES MARTINS (OAB 215329/SP)
Processo 0002054-30.2010.8.26.0408 (408.01.2010.002054) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Juliano Brito Manso - Ao exequente para manifestação, em quinze dias, sobre informes do RENAJUD
(Honda Biz 125 KS 2006, com alienação fiduciária e restrição judicial TRT 15ª Região) e do INFOJUD (sem DIRPFs 2015/2019).
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