TJSP 15/05/2019 - Pág. 289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
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indicam que os bens móveis em comento compreendem-se em situação de esbulho. Tais documentos também comprovam que
a empresa autora detém a posse dos bens em comento.Os contratos de comodato apresentados são claros ao determinar que
o prazo de duração do presente contrato é indeterminado, iniciando-se na data de sua efetiva entrega, podendo ser rescindido
por qualquer das partes mediante aviso prévio de 24(vinte quatro) horas. (...) a COMODATÁRIA se obriga a devolver o(s)
material(is) de propaganda e merchandising e o(s) bem(ns) emprestado(s), dado(s) em comodato, sob pena de caracterizar
esbulho e sujeitar-se a imediata reintegração de posse. Diante do exposto, determino a reintegração de posse, intimando-se a
ré, para que entregue os bens, espontaneamente no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de retirada forçada,
ficando autorizado desde já a utilização de força policial pelo Sr. Oficial de Justiça. Cite-se e Intime-se. - ADV: FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP)
10ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO REBECA MENDES BATISTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RASTELLI RANGEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2019
Processo 0003642-98.2012.8.26.0506 (172/2012) - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Wilson Adalberto Braga de
Medeiros - Banco Itau S/A e outro - Marília de Oliveira Medeiros e outro - Vistos. A) Fls.259/260: diante do contrato de honorários
apresentado às fls.270/2713, defiro a expedição de guia de levantamento ao Dr.João Luiz Reque - OAB/SP 75.606 do valor dos
honorários sucumbenciais de R$2.434,68 e honorários contratuais de R$4.869,36, visto que não houve impugnação específica
dos terceiros interessados quanto ao cálculo apresentado. Consigne-se que os honorários advocatícios também tem natureza
alimentar, cabendo o rateio com os filhos do autor. Expeça-se. B) Quanto ao restante do crédito depositado nestes autos,
mantenho o bloqueio de levantamento conforme ofício de fl.278. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Uberaba/MG. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP), CLAUDIOVIR DELFINO (OAB 14736/MG), LUCIANO B. CAMARGOS (OAB 126056/MG), JOAO LUIZ REQUE (OAB
75606/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0003755-76.2017.8.26.0506 (processo principal 0039038-25.2001.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Alan Kardec Rodrigues Advogados Associados - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DO SUL
LTDA - Vista ao Administrador Judicial, Dr. Paulo Mellin, para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. Após, os autos
serão arquivados. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB
40873/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/
SP), DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), PAULO MELLIN (OAB
14758/SP)
Processo 0004006-94.2017.8.26.0506 (processo principal 0039038-25.2001.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Lilian Patricia dos Santos Chico - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DO SUL LTDA Vista ao Administrador Judicial, Dr. Paulo Mellin, para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. Após, os autos serão
arquivados. - ADV: JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), PAULO
MELLIN (OAB 14758/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA
MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0004008-64.2017.8.26.0506 (processo principal 0039038-25.2001.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DO SUL LTDA - Vista ao Administrador Judicial, Dr. Paulo
Mellin, para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. Após, os autos serão arquivados. - ADV: PAULO MELLIN (OAB
14758/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO
(OAB 273645/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), VILMAR FERREIRA COSTA (OAB 117867/SP)
Processo 0004395-79.2017.8.26.0506 (processo principal 0039038-25.2001.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DO SUL LTDA - Vista ao Administrador Judicial, Dr.
Paulo Mellin, para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. Após, os autos serão arquivados. - ADV: ALEXANDRE
SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP), RENATO
CAVALCANTI SERBINO (OAB 193464/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/
SP)
Processo 0004397-49.2017.8.26.0506 (processo principal 0039038-25.2001.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DO SUL LTDA - Vista ao Administrador Judicial, Dr. Paulo
Mellin, para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. Após, os autos serão arquivados. - ADV: RENATO CAVALCANTI
SERBINO (OAB 193464/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/
SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Processo 0004409-63.2017.8.26.0506 (processo principal 0039038-25.2001.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DO SUL LTDA - Vista ao Administrador Judicial, Dr.
Paulo Mellin, para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. Após, os autos serão arquivados. - ADV: ALEXANDRE
SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP), JOSE
RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Processo 0004619-17.2017.8.26.0506 (processo principal 0039038-25.2001.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - VALERIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DO SUL
LTDA - Vista ao Administrador Judicial, Dr. Paulo Mellin, para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. Após, os autos
serão arquivados. - ADV: PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP),
ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), JUAREZ
DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), SANDRO LUIZ SORDI DIAS (OAB 185379/SP)
Processo 0007631-49.2011.8.26.0506 (364/2011) - Declaratória (em geral) - Luis Sergio Segnini Rosalin - Número de ordem:
0364/11 Já prestada a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos com extinção do feito e as anotações de praxe no sistema SAJ.
Intime-se. Ribeirão Preto, 02 de abril de 2019. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 0009329-90.2011.8.26.0506 (437/2011) - Ação Civil Pública Cível - Dano Ambiental - Ministerio Publico do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º