TJSP 16/05/2019 - Pág. 1109 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
1109
Processo 0239587-43.1980.8.26.0100 (583.00.1980.239587) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cia Industrial de Papel Pirahy - Plásticos
Dias S/A - William Pan e outro - Vistos. Trata-se de falência decretada em 23/07/1980. Foram realizados dois rateios. A conta de
fls. 4619/4620 foi homologada e efetuados os levantamentos dos encargos da massa e dos créditos fiscais, restando o crédito
trabalhista. Obtido o saldo da conta judicial, este apresentou valor positivo e foi elaborada nova conta, na qual contemplado o
credor trabalhista Antonio Pinto Fernandes e parte dos credores privilegiados fiscais. Não houve impugnação à conta, razão
pela qual a homologo. Considerando que as habilitações estão arquivadas e a demora no desarquivamento, proceda-se à busca
de endereço do credor trabalhista via Infojud ou SIEL e após intime-se pessoalmente para levantamento do crédito. Intime-se
a Fazenda Nacional e o INSS para apresentação da DARF para pagamento. Fls. 4820/4823: pedido do credor William Pan
pretendendo que seu crédito seja reclassificado como privilegiado e não como quirografário. O pedido não pode ser atendido,
pois julgada a habilitação há anos, bem como apresentado e homologado o QGC também há muito tempo, sem qualquer
insurgência do credor. Ademais, às fls. 4578 o próprio credor confirma que seu crédito é quirografário, de modo que nada
há a ser provido em seu favor. No prazo de 15 dias apresente o síndico o relatório final. Cumpridas todas as determinações,
ao MP. Intime-se. - ADV: ELAINE MARIA ROCHA SOARES (OAB 58538/SP), VILMA DE ALMEIDA BASTOS (OAB 64752/
SP), PAULO EDUARDO NOCITE (OAB 50530/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), REGINA LUCIA
FROTA SOUTO (OAB 49060/SP), ROSA MARIA FORLENZA (OAB 46135/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/
SP), GILDETE MARIA DOS SANTOS (OAB 61508/SP), SIDNEY MACCARIELLO (OAB 54187/SP), MARIA ALICE TAVARES
CARDOSO BORNEO (OAB 47609/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), WILSON FAE VENTURIM (OAB 54971/SP),
CARLOS ALBERTO EVANGELISTI (OAB 58895/SP), JORGE MASSAD (OAB 17079/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB
129804/SP), EVERALDO SILVA (OAB 37922/SP), MILTON MANGINI (OAB 48902/SP), PEDRO PAULO PENNA TRINDADE
(OAB 37292/SP), JOAQUIM SOARES DA SILVA (OAB 15218/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB
71548/SP), CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (OAB 11410/SP), MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 301465/SP), MARIO
FERNANDES DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), EDSON HENRIQUE BANDEIRA (OAB 24390/SP), CELSO ALVES DE ARAUJO
FILHO (OAB 14034/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARIA HELENA GOLD (OAB 57285/SP), WILSON
CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416 /AC), DAISY APARECIDA DOMINGUES
(OAB 117898/SP), LUIZA TIECO MEGURO (OAB 26506/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), BENEDITO BERIUCE
LACERDA (OAB 26505/SP), CLAUDETE APARECIDA ROSSI (OAB 28765/SP), SYLLAS TOZZINI (OAB 28730/SP), JOSE LUIS
DE SALLES FREIRE (OAB 26707/SP), PAULO SERGIO SILVA LOPES (OAB 103347/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP),
PAULO NOGUEIRA PIZZO (OAB 104549/SP), SERGIO LUIZ BAMBACE (OAB 15472/SP), ODUVALDO CARDILLO (OAB 12222/
SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO (OAB 32227/SP),
MUNIR AMIN AUR (OAB 23723/SP), MARCELO PEREIRA GOMARA (OAB 94041/SP), SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB
114105/SP), PAULO ROBERTO FABIANO SETTI (OAB 33256/SP), ORLANDO LEGNAME (OAB 32525/SP)
Processo 0541070-39.1997.8.26.0100 (583.00.1997.541070) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mult-aços Comércio de Aços Ltda - Indústria
Metalúrgica Tergal S.a - União Federal - Vistos. 1. Tendo em vista a resposta do Banco do Brasil S/A, à fl. 1860, e a exigência
dela constante, reconsidero a decisão de fl. 1847 e, em respeito ao princípio da celeridade, determino que se expeça, COM
URGÊNCIA, MLJ em nome do síndico para pagamento das custas devidas ao Estado. Assim que expedido, intime-se o síndico
para retirada e posterior recolhimento, com a maior brevidade possível, comprovando o pagamento nestes autos. 2. No mais,
considerando que a decisão anterior foi proferida em 11 de outubro de 2018 e, desde então, o síndico se manifestou apenas para
requerer novo prazo para apresentação do relatório - conforme petição de fl. 1855, protocolada em 04 de dezembro de 2018 determino que, no prazo improrrogável de 10 dias, cumpra o síndico o item 4 da decisão supracitada, sob pena de substituição.
Intime-se. - ADV: MANOEL GUERRERO RAMOS (OAB 47705/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), ANTONIO AUGUSTO
PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP), MARIA REGINA CASAGRANDE DE
CASTRO (OAB 26558/SP), MARIA DE FATIMA MINOZZI ALVES MOTTA (OAB 56864/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB
155425/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), GILMAR LUIS CASTILHO CUNHA (OAB 111293/SP), CLAUDIA FABIANA
GIACOMAZI (OAB 98072/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/
SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MAGDA G.C. DOS SANTOS (OAB 41989 /AC), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/
SP), NELSON DA COSTA MOREIRA (OAB 24868/SP), RITA DOMINGOS DA SILVA (OAB 143566/SP), PAULO SERGIO BUZAID
TOHME (OAB 113208/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/
SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), REBECA ROCHA RAUCCI (OAB 160632/SP), CARLOS
AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), RAFAEL PINTO (OAB 30371/SP), VIVIAN DO VALLE SOUZA LEÃO
MIKUI (OAB 102195/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO (OAB 138336/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ANTONIO
ROSELLA (OAB 33792/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ELIANA LUCIA MODESTO NICOLAU (OAB
65969/SP), ROGERIO ROMA (OAB 133507/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), FRANCISCO SERGIO
BOCAMINO RODRIGUES (OAB 107459/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), RONALDO JOSE
DA COSTA (OAB 107051/SP), MARIA THEREZA SALAROLI (OAB 57967/SP), OCTAVIO REYS (OAB 28459/SP)
Processo 0546951-65.1995.8.26.0100 (583.00.1995.546951) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mega Procemj Engenharia e Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vaz Estacionamentos Ltda - - Centrais Elétricas Brasileiras S.a. - Eletrobrás - Luis Lusor - PAV-MIX INDUSTRIA
E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - - Décio Corraini - jose geraldo camargo dos santos - Vistos. Cumpra-se a decisão de
fl. 6.678 e abra-se vista ao MP. Fls. 6.686/6.691: Requerimentos de habilitação de crédito na falência deverão ser feitos pelo
peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 e 219/2018. Sendo assim, desentranhe-se a petição e
intime-se o interessado a proceder a retirada em cartório. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB 66530/SP),
SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), JOSE NASSIF NETO (OAB 35157/
SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), PAULO ROBERTO PARON (OAB 88573/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JOSE
FREIRE (OAB 57509/SP), SONIA REGINA CARDOSO PRAXEDES (OAB 86955/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS
(OAB 77497/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP), RITA
DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA E NISHIMURA (OAB 286742/SP), CELES GERMANO DA SILVA JUNIOR (OAB 94648/
SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA LUCIA CANDIOTTO
(OAB 96516/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB
99347/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/
SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA
SILVA (OAB 337965/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP),
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