TJSP 16/05/2019 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
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(RSTJ 181/44). 2- Enfim, a sentença adotou uma diretriz segundo o sistema jurídico pátrio e foram mencionados dispositivos
de leis, precedentes jurisprudenciais e Súmulas de respaldo à conclusão da aludida sentença. Não houve omissão, contradição
ou obscuridade. Acrescente-se que: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha
encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco
a responder um a um todos os seus argumentos” (JTJ 259/14). E tem mais: “O magistrado ao sentenciar, não está obrigado a
debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Cumpre-lhe colher delas apenas o que é relevante para fundamentar
o julgado e até as desprezar de todo, sem que se increpe nulidade “jus novit curia”. (RT 570/102). E por fim:”... o órgão
judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.
Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do
litígio” (cf. “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, de Theotônio Negrão, São Paulo, Saraiva, 34ª edição,
nota 2 ao artigo 535). 3- Mantenho, pois, a sentença de fls. 809/815, que não é írrita, antes, jurídica e fundamentada. 4- Intimese. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP)
Processo 1021937-94.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laurentino Dias - Arthur Lundgren Tecidos
S.A. Casas Pernambucanas - - Seguradora Virginia Surety Cia de Seguro do Brasil - Vistos. 1- Acerca da petição e depósito de
fls. 247/250, manifeste-se o Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), PAULO ROBERTO MARCHETTI (OAB 171953/SP), MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 4003608-22.2013.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Everton Tiago dos Santos Reis - Vistos. 1- Fls. 118/119: Diante do levantamento parcial do valor do débito,
manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2019
Processo 0001242-68.2019.8.26.0344 (processo principal 1005611-93.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Mariangela de Oliveira Pavanelli Bonfim - - Vailton Carlos Bonfim - - Januário Pereira Sociedade de
Advogados - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA - QUE EM 14/03/2019 DECORREU
O PRAZO LEGAL SEM NOTÍCIA, NOS AUTOS, DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO E EM 05/04/2019 DECORREU
O PRAZO LEGAL SEM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - ART. 525, NCPC, MANIFESTAR OS EXEQUENTES SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP),
GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP)
Processo 0002916-18.2018.8.26.0344 (processo principal 1014807-58.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS ALMEIDA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intimese o executado, por oficial de justiça para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução
(CPC, art. 535). Int. - ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), GUSTAVO KENSHO NAKAJUM (OAB 201303/
SP)
Processo 0006375-91.2019.8.26.0344 (processo principal 1008874-36.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Clotildes Lopes - William Danilo Gomes de Oliveira - - Aparecido Nunes - - Carmelina Dias Nunes - Vistos.
Aos executados para que paguem o débito no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 523), apontado pela exequente nas páginas
4/5, no importe de R$ 16.547,20, intimando-os na pessoa de seu Advogado constituído nos autos pelo DJE (NCPC, art. 513, §
2º, inc. I), sob pena de, não fazendo, incidir na multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10% (NCPC, art. 523, § 1º),
seguindo-se conforme disposto no art. 525, do NCPC. Intime-se. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP),
THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP), DIEGO EVANGELISTA SILVA (OAB 344428/SP)
Processo 0007480-40.2018.8.26.0344 (processo principal 1016515-75.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Condomínio Village do Bosque - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Páginas 214/217: Defiro a juntada. No mais, aguardese o recolhimento das custas finais apuradas à página 206. Int. - ADV: JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP),
FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 0009092-13.2018.8.26.0344 (processo principal 1022620-34.2017.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Empréstimo consignado - Orestes Diogenes de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Ante a certidão que segue: “que
já houve o julgamento do feito principal”, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE
EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. - ADV: MARINA DE ALMEIDA ROCHA (OAB 305501/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0010219-54.2016.8.26.0344 (processo principal 0028108-31.2010.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Paulo Sérgio Rigueti - Emir Castilho - Vale dos Sonhos Administradora de Bens Ltda - Vistos. Sobre o
cálculo do Contador Judicial (pág. 345), manifestem-se as partes. Int. - ADV: EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP),
PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), RODRIGO MORALES BARÉA (OAB
174689/SP)
Processo 0011013-12.2015.8.26.0344 (apensado ao processo 4001492-43.2013.8.26.0344) (processo principal 400149243.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - UNIMAR Priscila Caetano Bonafé - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - Intime-se a executada sobre a certidão de pág.
243 que segue: Certifico e dou fé que foram apuradas as seguintes custas finais: - CUSTAS FINAIS A CARGO DA EXECUTADA:
recolher em guia DARE - Cód. 230-6 (Ao Estado), no valor de R$ 347,04. - ADV: PAOLO AROCA CASALE (OAB 402206/SP),
DIRCEU CORDEIRO JUNIOR (OAB 280928/SP), CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI
(OAB 137721/SP)
Processo 0014165-97.2017.8.26.0344 (processo principal 1012786-75.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Rosângela Figueiredo Berti - Jefferson Sanches Moinho - - Jaqueline Costa Nunes Moinho - Vistos, CuidaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º