TJSP 16/05/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
2018
que o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito objeto da presente ação e requereu a extinção da execução. Diante do
exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1017600-11.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Terezinha Barbosa da Silva Ribeiro - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o
prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução
da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e
discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando
nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente
de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível,
com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo
Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se
conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento
de Sentença”, ou “151 Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O
incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda,
que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido,
sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente
canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os
autos conclusos. Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o
código 61.615. Intime-se. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP)
Processo 1017873-53.2018.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Ibf Indústria Brasileira de Filmes S/A - Vistos. Conheço dos
embargos de declaração, posto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento. Não vislumbro a omissão apontada, pois a
questão referente ao termo inicial para a incidência dos juros moratórios é controversa. O posicionamento deste juízo é de que
tal incidência ocorre a partir da citação. Assim, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada de
fl. 56. Cumpra-se a referida decisão. Int. - ADV: ROBERTA CLETO SPOSITO (OAB 369219/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO
(OAB 107102/SP)
Processo 1018944-90.2018.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Antonio Clecio Batista Venancio - “ Manifeste-se a
parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.” - ADV: OSCAR BATISTA VENANCIO (OAB 418731/
SP)
Processo 1019014-10.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0013780-17.2012.8.26.0477 - 3ª Vara
Cível) - Jorge Pires Vila Verde - Vistos. Depósito retro. Ao perito para manifestação sobre o valor depositado. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP)
Processo 1019059-82.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes
de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda - Vistos. Cite-se por edital como o prazo de vinte dias. Oportunamente, conclusos.
Int. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1019186-49.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A - “Diante do decurso do prazo para contestação, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito.” - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1021677-29.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Brás Cubas Mármores e Granitos Ltda.
Me - “ Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.” - ADV: DANIELLE DE MOURA
SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1021719-78.2018.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Antonio
Raimundo da Silva - - Auzeny Vieira da Silva - Vistos. Providenciem os autores a juntada aos autos da certidão de matrícula do
imóvel atualizada, em 15 dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: DOUGLAS PEREIRA MELGAR (OAB 200597/SP)
Processo 1021802-94.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Dicimol Vale Distribuidora de Cimento Ltda - Vistos. Informações em separado, através de ofício
em duas laudas. Providencie a serventia o encaminhamento das informações, juntamente com a senha do processo, via e-mail,
certificando-se. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS
DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1135738-07.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Omni Banco S.A. (atual razão
social do Banco Pecúnia S/A) - “ Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.” - ADV:
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Processo 4000200-06.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CAIO SIMONI BUERIS ADRIANO PEROTTI MARTINS - “ Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.” ADV: ENIO DE CAMARGO FRANCO JUNIOR (OAB 302249/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), ANTONIO
ADOLFO BALBUENA (OAB 199501/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP)
Processo 4000432-18.2012.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - ROBSON GONÇALVES DE SOUZA e outro - “ Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 10 (dez) dias. “ - ADV:
ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA
CASTRO (OAB 195467/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0558/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º