TJSP 23/05/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2814
1036
00071136420154036303 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES, Data de Julgamento: 08/04/2019,
SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/04/2019) (grifou-se) Diante do exposto, acolho os presentes
embargos de declaração, e o faço para retificar os vícios apontados, reconhecendo o direito da parte autora ao benefício de
auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo (13.10.2016), até a data da citação, a partir de quando deverá ser
convertido em aposentadoria por invalidez. Permanece, no mais, a sentença tal como lançada. Intime-se o INSS para que,
querendo, complemente ou altere suas razões de recurso nos limites da modificação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do artigo 1.024, § 4.º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP),
ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)
Processo 1001924-26.2017.8.26.0069 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Jose Salgado da Silva - - Valdeci
Rodrigues Vieira - Osvaldo Rodrigues da Silva - - Maria de Fátima Rodrigues da Silva Carrera - - Valter Salgado da Silva Agenor Salgado da Silva - Formal de partilha expedido, disponível para retirada em Cartório. - ADV: JOSE CARLOS MENEZES
DA SILVA (OAB 400485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2019
Processo 0002006-74.2017.8.26.0069 (processo principal 1001494-11.2016.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Obrigações - Vanda Maria Del Vale Guirau - Patricia Aparecida Martins Bonfin - Manifeste-se o exequente acerca do ofício
recebido de fls. 29/30. - ADV: MARCO ANTONIO CASTRO CAMPOS (OAB 223479/SP)
Processo 1000109-23.2019.8.26.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - M.L.R. Sr. Advogado do requerente decorreu o prazo legal para recolhimento da taxa devida para bloqueio do veículo junto ao Renajud.
- ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000335-28.2019.8.26.0069 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Aparecido
da Silva Conceição - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Oficial de justiça de fls. 28. - ADV: ADEMIR
BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
Processo 1000405-16.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BASTOS - Danilo Comes Me - Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa do Oficial de justiça de fls.
74. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 1000492-98.2019.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia
Paulista - Cintia Aparecida do Nascimento - Manifeste-se o exequente acerca do Aviso de recebimento negativo de fls. 36/38. ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
Processo 1000670-47.2019.8.26.0069 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000896-16.2019.8.26.0081 - 2ª Vara Judicial) FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Larissa Caroline dos Santos - Manifeste-se o exequente acerca da certidão
negativa do Oficial de Justiça de fls. 30. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1000740-35.2017.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Sueli Vendramini dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Manifestem-se as partes sobre
o ofício de fls. 183/186, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP),
DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), MARCELO BODOCO (OAB 266446/SP)
Processo 1000785-73.2016.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandra Regina Galdino Lemos & Lemos Planejados Ltda Me - Sr. Advogado da exequente decorreu o prazo legal do sobrestamento do feito, manifestese em prosseguimento da ação. - ADV: GILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 354544/SP)
Processo 1001146-90.2016.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BASTOS - Jose Roberto Errelias - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para o executado efetuar
o pagamento do débito, bem como para opor embargos. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)
Processo 1001326-72.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BASTOS - Fatimo Porto Barboza - Me - Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa do Oficial de
justiça de fls. 69. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 1001442-78.2017.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdelicio da Silva - Gente Seguradora Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 224/231. - ADV: SERGIO GUILHERME COELHO MARANGONI (OAB
393924/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001874-63.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Rafael Chagas Viviano - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para o executado efetuar o
pagamento do débito, bem como para opor embargos. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1002087-06.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IACRI - Cleide Pires Santana - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para a executada efetuar o pagamento do
débito, bem como para opor embargos. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1500142-53.2019.8.26.0069 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Santina
Ferreira Lima do Nascimento - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para a executada efetuar o pagamento do
débito, bem como para opor embargos. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)
Processo 1500143-38.2019.8.26.0069 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Alzira
Maria Barbosa dos Santos - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para a executada efetuar o pagamento do
débito, bem como para opor embargos. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º