TJSP 23/05/2019 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2814
1719
Processo 1003622-09.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Educação
Integral de Matão S/s Ltda. - Fls. 109/110 - Ciência à parte exequente. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB
212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1003646-03.2018.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Célia Maria de Toledo
Figueredo - - Cassia Helena de Toledo Silva - - Dalva Aparecida de Toledo do Santos - - Maria Aparecida de Toledos de Souza - Durval Luiz de Toledo - Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento da parte final da decisão de fl. 195: “A parte cabente
ao incapaz deve ser depositada em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo.”. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS
CONRADO (OAB 399897/SP)
Processo 1004123-26.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão da Região de Guariba Sicoob Coopecredi - Richard Rodrigo Pereira - Me e outro - Vistos. Regularizem os
executados a representação processual, no prazo de 15(quinze) dias. Sem prejuízo, providencie a exequente a juntada de
cálculo atualizado do débito, bem como, taxa judiciária para realização das pesquisas solicitadas. Intimem-se. - ADV: TIAGO
ESTEVES DA CUNHA (OAB 266999/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004279-48.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A Diante da certidão de fls.219, manifeste-se a parte autora. - ADV: JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/
SP), CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Processo 1004490-84.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sorema Sociedade Recreativa
Matonense - Luciano José Fernandes - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV:
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), FERNANDO
DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/SP)
Processo 1004536-39.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gustavo Alves de Menezes Pinto
- Adriano de Souza Prado e outros - Deverá a parte requerida distribuir a carta precatória expedida, comprovando-se nos
autos dentro do prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/SP), VINICIUS PAYÃO OVIDIO (OAB
166682/SP)
Processo 1004545-98.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP)
Processo 1004557-15.2018.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosalinda Alves Perico Vistos. Diante da concordância do M.P. (fl. 66) defiro a expedição de alvará, para AUTORIZAR a requerente Rosalinda Alves
Perico, portadora do RG 14.140.935, CPF/MF 172.129.318-37, a proceder o levantamento junto à agência da Caixa Econômica
Federal desta cidade dos valores depositados referentes ao PIS/PASEP e FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), que
se encontram em nome da “de cujus” Lydia da Conceição Furtado Pinto, que era inscrita no CPF/MF 164.031.688-43, portadora
do RG 23.478.262-6, falecida em 11/05/2011. No mais, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito, com fulcro
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários ao patrono da autora (fls. 05/07) no valor previsto
na tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão. O trânsito em julgado ocorreu nesta data não se fazendo necessário
aguardar o prazo recursal. Não há incidência de custas, diante da gratuidade da justiça. A requerente ficará responsável por
eventual rateio entre os herdeiros. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV:
RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP)
Processo 1004742-53.2018.8.26.0347 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda.
- Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05(cinco)
dias, sob pena de extinção por abandono (artigo 485, III, do CPC), expedindo-se carta AR de intimação. Intimem-se. - ADV:
KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1004887-12.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Regina Moraes
Pecas Automotivas Me - Diante da contestação de fls.39/102 e certidão de fls.104, manifeste-se a parte autora. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1005060-36.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Quezia Alexandra dos Santos
Reis - Decio Deivid Benedito de Freitas - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), ANNIE BRUM FERREIRA
NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES
MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1005328-90.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Vistos. Nos termos do artigo 248, § 1º, do CPC, a carta de citação deve ser entregue ao citando, no entanto, a
citação do requerido Oswaldo Dantas da Silva foi recebida pela ré Karen (fl. 92). Diante disso, conforme dispõe o artigo 249 do
CPC, expeça-se mandado de citação ao réu Oswaldo, após o comprovante do pagamento da diligência no prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/
SP)
Processo 1005362-65.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Farmacia Uniao Ii Matao Ltda Me e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV:
JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP), NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2019
Processo 0001299-77.2019.8.26.0347 (processo principal 1002406-13.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - C.A.S.C. e outro - N.C.C. Vistos. Concedo aos exequentes os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos da manifestação do M.P. que acolho
como razões de decidir, indefiro, o pedido de penhora, nos termos do artigo 528, inciso 8º do CPC. Cite-se a parte executada,
para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar
que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, expedindo-se carta precatoria. Fica a parte executada desde já advertida de
que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º