TJSP 23/05/2019 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2814
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notícia de inoficiosa modificação do quadro societário (fls. 30 e seguintes). Por fim, ainda que assim não fosse, não dá guarida
o bom Direito à odiosa figura do enriquecimento sem causa, motivo pelo qual não há como se albergar os reclamos dos
devedores, a quem competirá, querendo, voltar-se em face de quem potencialmente os prejudicou; saltados aos olhos que
por tal não poderá a credora ser apenada. Assim, pelas razões nesta expendidas, ACOLHO O INCIDENTE para o fim de
que o patrimônio pessoal dos sócios possa ser excutido, à míngua de pagamento Com o trânsito em julgado, certifique-se e
prossiga-se no cumprimento de sentença. No mais, deverá a demandada Wilze Fray regularizar sua representação processual.
- ADV: ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), ANDRÉ LUÍS FRAY CASANOVA (OAB 363367/SP), RICARDO
EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
Processo 0009042-95.2018.8.26.0405 (processo principal 1029133-29.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - Josivaldo Lopes de Araujo Me (Nome Fantasia: Persona Móveis) - ELAINE CRISTINA DOMINGOS PALADINO - Vistos.
Fls. 71: defiro o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, como requerido. Recolhida as diligências do Oficial de Justiça,
expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido veículo. Intime-se. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/
SP), ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)
Processo 0012457-86.2018.8.26.0405 (processo principal 1031950-66.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Geraldo Secuto Andriato - Processo Desarquivado - ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO
PRADO (OAB 216329/SP)
Processo 0012457-86.2018.8.26.0405 (processo principal 1031950-66.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Geraldo Secuto Andriato - Promova o credor, em cinco dias, o regular andamento do feito, requerendo
o que entender de direito. - ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP)
Processo 0012731-16.2019.8.26.0405 (processo principal 1007498-55.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Provas
- Wanderson Pereira Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 1/2: defiro. Intime-se o réu ora devedor, por seu advogado pela
imprensa oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença, efetuando o pagamento do valor de R$ 18.167,19,
conforme o cálculo apresentado. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem
o pagamento voluntário,terá inícioo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresenteo devedor, querendo, nos próprios autos,asua impugnação, desde que observado o artigo 525 do mesmo diploma
processual. Intime-se - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB 333287/
SP)
Processo 0012753-74.2019.8.26.0405 (processo principal 1015112-14.2018.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Comércio de Abóboras Marasca Ltda Epp - Vistos. Nos termos dos artigos 133 e seguintes
do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do cumprimento de sentença em função da instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica. Recolhida a taxa do correio, citem-se os sócios indicados às fls. 1/8 para ofereçam
a defesa que tiverem, bem como para que produzam as provas que entenderem necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARGARETH CRISTINA BERNARDO (OAB 243538/SP), ANDRESSA MORELLO BERNARDO
(OAB 354442/SP)
Processo 0013961-30.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1012726-45.2017.8.26.0405) (processo principal 101272645.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ailson Rolin de Souza - Edilson Montenegro - Vistos. Defiro
a suspensão da execução, nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo eventual
provocação do exequente. Int. - ADV: VILSON DA SILVA (OAB 334031/SP), LUIZ CARLOS DE JESUS (OAB 317165/SP),
SERGIO VENTURA DE LIMA (OAB 289414/SP)
Processo 0015506-72.2017.8.26.0405 (processo principal 1002758-88.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Marinalva Teixeira Magalhães - Vistos. Fls. 193: defiro. Recolhidas as diligências do oficial de justiça,
expeça-se mandado de penhora do veículo no endereço indicado. Intime-se. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/
SP)
Processo 0017496-64.2018.8.26.0405 (processo principal 0043991-10.2002.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Abb Ltda - - Cescon, Barrieu Flesch e Barreto Sociedade de Advogados - Inepar S.a. Industria
e Construcoes - Fls. 781/2: mantenho a decisão precedente, mormente à míngua de um único novo fundamento, a embasar
a irresignação. - ADV: MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA (OAB 48460/SP), BEATRIZ VALENTE FELITTE (OAB 258434/
SP), ROBERTO BARRIEU (OAB 81665/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), JOÃO PAULO
TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB 207876/SP), GABRIEL SEIJO LEAL
DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP)
Processo 0023209-20.2018.8.26.0405 (processo principal 1005600-07.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Rosângela Leonel do Nascimento - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Sobre a discordância da
requerente com a garantia oferecida às fls. 277/287, diga o devedor em cinco dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP), FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA
BRITO (OAB 299010/SP)
Processo 0026016-13.2018.8.26.0405 (processo principal 1025115-62.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Larissa Gomes de Oliveira - MM Company Treinamento e Serviços de Informatica Ltda - Vistos. Aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FÁBIO DEZZOTTI D’ELBOUX (OAB 165618/SP), ESTER COMODARO CARDOSO
(OAB 310283/SP)
Processo 0028094-77.2018.8.26.0405 (processo principal 1020998-96.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Denise Maria Massioreto - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Vistos. Fls. 270/340: ciência à devedora,
facultada manifestação em cinco dias. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ANDRE LUIS DIAS
MORAES (OAB 271889/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP)
Processo 0028381-40.2018.8.26.0405 (processo principal 1000496-34.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Alvaro Cussioli - Vistos. Fls. 76: defiro. Providencie o credor, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito.
A seguir, expeça-se certidão, conforme requerido. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP)
Processo 0030142-09.2018.8.26.0405 (processo principal 1026931-79.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Bradesco S/A - Rosemary Pires do Amaral de Almeida - Providencie o exequente o
prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO
(OAB 253964/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 0030442-68.2018.8.26.0405 (processo principal 1020113-19.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - SAVIMÓVEL COMERCIAL E IMÓVEIS LTDA. - GB CLAUSS - EPP - - WANDER AGMOST SILVA e outro
- Vistos. Em face do pagamento do débito, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que são partes
aquelas anteriormente nominadas, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo a credora feito
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