TJSP 24/05/2019 - Pág. 1491 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
1491
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs:
Daniel Gaspar de Carvalho (OAB: 224498/SP) - Paula Iannone (OAB: 154662/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000635-78.2002.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelado: Valdemar Bessa Filho - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Gaspar de Carvalho (OAB: 224498/SP) Paula Iannone (OAB: 154662/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000907-70.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000907-70.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e,
conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 17 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo de Oliveira - Advs: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001244-59.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo
Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017;
AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 15 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001244-59.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Nina Valeria
Carlucci (OAB: 97455/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001809-57.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Renato
Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001809-57.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo
Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017;
AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 17 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
- Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9050302-46.2001.8.26.0000 (994.01.088939-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Auto Posto
Priscila Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão já decidida em sede de repercussão
geral nego seguimento ao recurso extraordinário, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil e
inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de
maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
- Advs: Alessandra Engel (OAB: 176190/SP) - Patricia Cardoso (OAB: 174003/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - Mauro de Medeiros Keller (OAB:
104885/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9050302-46.2001.8.26.0000 (994.01.088939-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Auto Posto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º