TJSP 24/05/2019 - Pág. 1515 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
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Nº 0050668-40.1997.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Kondupar Indústria e Comércio de Componentes
Elétricos Ltda - Embargdo: Marco Antonio Sant´anna - Embargdo: Luiz Gonzaga Borges - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP)
(Procurador) - Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB: 121781/SP) (Procurador) - Maria Elizabet Mercaldo (OAB: 83484/SP)
(Procurador) - Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051753-90.1999.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Vera Ligia de Assis Barbosa - Embargdo: Festo
Controles Automáticos Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 13 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0053534-74.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Millex Transportes Ltda Epp - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Paulo, 17 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Borelli Thomaz - Advs: Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0053534-74.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Millex Transportes Ltda Epp - Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 12 de setembro de 2016 .
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0053534-74.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Millex Transportes Ltda Epp - Fls. 233-40 e 259: Anote-se. Intime-se, por via postal com
aviso de recebimento, a parte Millex Transportes Ltda-Me, para constituir novo advogado. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 8
de fevereiro de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli
Thomaz - Advs: Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0053534-74.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Millex Transportes Ltda Epp - Intimada a embargada Millex Transportes Ltda - EPP para
regularizar a representação processual, no endereço indicado nos presentes autos, não se logrou êxito em intimá-la, conforme
consta do documento de fl. 266. Nessas circunstâncias, passa-se a análise do recurso extraordinário, cuja decisão segue em
separado. São Paulo, 26 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0053534-74.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Millex Transportes Ltda Epp - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do
artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do
Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0056513-14.2001.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: José Pedro dos Santos Francisco - Embargdo: Auto
Mecânica Carbur-Moto R. Ltda - Embargdo: José Pedro Francisco - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Erci Maria dos Santos (OAB: 100406/
SP) (Procurador) - Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador) - Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB: 121781/SP)
(Procurador) - Maria Elizabet Mercaldo (OAB: 83484/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0063198-66.2003.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Edson Roberto Furlan - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0063198-66.2003.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Edson Roberto Furlan - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 11 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0063198-66.2003.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Edson Roberto Furlan - Em cumprimento à r. decisão
exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01/08/2013, Tema nº 660/STF,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art.1039, parágrafo
único, do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de maio de 2019. EVARISTO DOS
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