TJSP 24/05/2019 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
1524
Processo 0015385-85.2006.8.26.0322 (apensado ao processo 0000798-34.2001.8.26.0322) (processo principal 000079834.2001.8.26.0322) (322.01.2001.000798/1) - Cumprimento de sentença - Ricardo Celso Ribas - Banco Santander Sa - Vistos.
Considerando que a partir do dia 25/03/2019 entrou em vigor o módulo “Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE”, bem
como que sua utilização é obrigatória para o levantamento de valores depositados judicialmente a partir de 01/03/2017, nos
termos do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE de 08/03/2019, p. 01, intime-se o(a) exequente, para juntar aos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias, o “Formulário MLE”, disponibilizado no sítio eletrônico: “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais”, item “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, devendo ser preenchido 01
(um) formulário para cada credor, observando-se que, até que haja novas orientações, as Unidades Judiciais que tiverem a
competência Fazenda Publica/Execuções Fiscais, deverão selecionar a opção no formulário de “Comparecer ao Banco” nos
mandados de levantamento eletrônico expedidos em favor da Fazenda Publica do Estado, independentemente do valor a ser
levantado. Promova(m) o(a)(s) embargado(a)(es)/exequente(s) a juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, do demonstrativo
informando o valor que cabe à parte, bem como o valor referente aos honorários sucumbências/contratuais. Juntado aos autos
o formulário, bem como o demonstrativo supra mencionado, intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(es)/exequente, pessoalmente,
em relação ao valor depositado à(s) fl(s). 372 e 374. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor do
embargado/exequente, referente ao Depósito Judicial de fl(s). 372 e 374. No mais, fica a parte exequente intimada para requerer
o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento deste feito. Intime-se. - ADV: FABIO SCHUINDT
FALQUEIRO (OAB 149990/SP), MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB 148559/SP), ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA (OAB 152754/SP), RICARDO CASTRO BRITO (OAB 98232/SP)
Processo 0015385-85.2006.8.26.0322 (apensado ao processo 0000798-34.2001.8.26.0322) (processo principal 000079834.2001.8.26.0322) (322.01.2001.000798/1) - Cumprimento de sentença - Ricardo Celso Ribas - Banco Santander Sa - Cumprase a parte final da r. Decisão preferida nestes autos às fls. 375/376. Int. Nada mais. - ADV: MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB
148559/SP), RICARDO CASTRO BRITO (OAB 98232/SP), FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP), ALEXSANDRO
TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP)
Processo 0015385-85.2006.8.26.0322 (apensado ao processo 0000798-34.2001.8.26.0322) (processo principal 000079834.2001.8.26.0322) (322.01.2001.000798/1) - Cumprimento de sentença - Ricardo Celso Ribas - Banco Santander Sa - Certifico
e dou fé haver expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico de fl. 385, o qual já se encontra disponível. Int. Nada Mais. ADV: FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP), ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP),
RICARDO CASTRO BRITO (OAB 98232/SP), MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB 148559/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2019
Processo 0000439-54.2019.8.26.0322 (processo principal 1003637-24.2015.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Davi Antonio de Souza - Prefeitura Municipal de Lins Manifeste-se o requerente, no prazo legal, face ao contido em impugnação e documentos de fls. 137/156. Int. Nada mais. - ADV:
CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), RODRIGO GUIMARAES
NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 0000512-26.2019.8.26.0322 (processo principal 1005320-91.2018.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - M.J.S. - - M.S.D. - K.S.S. - Certifico e dou fé que até a presente data, o executado não efetuou o
pagamento do débito, nem mesmo comprovou que o fez, embora devidamente intimado. Nada Mais. - ADV: JOSE LUIZ DE
ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP)
Processo 0000512-26.2019.8.26.0322 (processo principal 1005320-91.2018.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - M.J.S. - - M.S.D. - K.S.S. - Vistos. O executado é devedor de alimentos. Intimado pessoalmente (fls.
27/50), o devedor não pagou, nem provou que o fez e, muito menos, justificou a impossibilidade de fazê-lo (fl. 53). Assim, outra
solução não resta senão deferir o pedido de fl. 52, que teve a concordância do Dr. Curador Geral à fl. 57. Ante o exposto, acolho
o pedido de fls. 51/52, para decretar a prisão civil do executado K.S.S., pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento no art.
528, parágrafo 3º, do CPC. Informe o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados pessoais do executado, tais como
número de RG e CPF, data de nascimento, filiação, etc. Após, expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP)
Processo 0002228-88.2019.8.26.0322 (processo principal 1001892-38.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.S.R. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao
contido na cota Ministerial de fl. 17. Int. Nada mais. - ADV: MARCOS JOSÉ MORETIN VERDELLI (OAB 175149/SP), LUCIANA
STELA PONCE SILVA (OAB 187202/SP)
Processo 0003929-89.2016.8.26.0322 (processo principal 1001655-38.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Village Tiete I - David Dias Junior - Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 67 transitou
em julgado na forma da lei. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. - ADV: NATALIA
DE SOUZA ERENO (OAB 340896/SP)
Processo 0004561-81.2017.8.26.0322 (processo principal 1006242-40.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Marcus Rodolfo Fernandes Rodelli - Adauto Bordignon Junior - Por ora, manifeste-se o exequente, no prazo
de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de fl. 96. Int. Nada mais. - ADV: DOUGLAS
RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP)
Processo 0004569-24.2018.8.26.0322 (processo principal 0001202-65.2013.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Maria Aparecida Guimarães de Araújo - Clorivaldo Moisés Pilan - Certifico e
dou fé que até a presente data, não houve qualquer manifestação do procurador da autora em relação ao ato ordinatório de
fl. 260, embora devidamente intimado (fl. 261). Nada Mais. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP),
CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 0004569-24.2018.8.26.0322 (processo principal 0001202-65.2013.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Maria Aparecida Guimarães de Araújo - Clorivaldo Moisés Pilan - Vistos. Cumprase a parte final do r. Despacho de fl. 207. Int. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), CRISTIAN DE
SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 0004676-39.2016.8.26.0322 (processo principal 1007938-14.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º