TJSP 24/05/2019 - Pág. 1561 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
1561
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apdo/Apte: Bsp Empreendimentos Imobiliários S/A - Apdo/
Apte: Brescia Empreendimentos e Participações ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D102 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D103 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D104 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D108 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D116 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D117 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D119 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D120 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D121 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D122 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D123 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D124 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D125 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D126 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D127 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D128 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D129 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D130 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D131 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D132 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D133 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D134 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D135 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D136 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D137 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D138 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D139 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D140 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D141 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D143 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D144 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D145 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D146 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D147 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D148 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D149 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D150 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D151 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D155 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D156 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D157 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D162 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D168 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D169 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios R1 ltda - Apdo/Apte:
BSP Empreendimentos Imobiliarios R14 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios R15 ltda - Apdo/Apte: BSP
Empreendimentos Imobiliarios R21 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios R23 ltda - Apdo/Apte: BSP
Empreendimentos Imobiliarios R6 ltda - Apdo/Apte: Everest Empreendimentos e Participações ltda - Apdo/Apte: Mississipi
Empreendimentos e Participações ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1.176-85) com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Mateus Reimao Martins da Costa (OAB: 74178/SP) (Procurador) André Mendes Moreira (OAB: 250627/SP) - Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 255384/SP) - Alice Gontijo Santos Teixeira
(OAB: 326074/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1043107-25.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apdo/Apte: Bsp Empreendimentos Imobiliários S/A - Apdo/
Apte: Brescia Empreendimentos e Participações ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D102 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D103 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D104 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D108 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D116 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D117 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D119 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D120 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D121 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D122 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D123 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D124 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D125 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D126 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D127 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D128 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D129 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D130 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D131 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D132 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D133 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D134 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D135 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D136 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D137 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D138 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D139 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D140 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D141 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D143 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D144 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D145 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D146 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D147 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D148 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D149 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D150 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D151 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D155 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D156 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D157 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D162 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D168 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D169 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios R1 ltda - Apdo/Apte:
BSP Empreendimentos Imobiliarios R14 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios R15 ltda - Apdo/Apte: BSP
Empreendimentos Imobiliarios R21 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios R23 ltda - Apdo/Apte: BSP
Empreendimentos Imobiliarios R6 ltda - Apdo/Apte: Everest Empreendimentos e Participações ltda - Apdo/Apte: Mississipi
Empreendimentos e Participações ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1.233-49) com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Mateus Reimao Martins da Costa (OAB: 74178/SP) (Procurador) André Mendes Moreira (OAB: 250627/SP) - Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 255384/SP) - Alice Gontijo Santos Teixeira
(OAB: 326074/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1043107-25.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apdo/Apte: Bsp Empreendimentos Imobiliários S/A - Apdo/
Apte: Brescia Empreendimentos e Participações ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D102 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D103 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D104 ltda - Apdo/
Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D108 ltda - Apdo/Apte: BSP Empreendimentos Imobiliarios D116 ltda - Apdo/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º