TJSP 24/05/2019 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
2108
NORONHA JUNIOR (OAB 309822/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), ANDRÉ SARAIVA
ALVES (OAB 265215/SP), ALEXANDRE DE AQUINO CRUZ (OAB 152651/SP)
Processo 0011202-41.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011202) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial
Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Rogerio Batista de Souza - Vistos. Diante do tempo transcorrido e da ausência de prova
de pagamento do débito, defiro nova ordem de penhora on line (fl.209). Proceda-se a serventia ao protocolo de indisponibilidade
do valor indicado à folha 203 (R$ 5.885,05) em contas bancárias e aplicações do devedor (CPF nº 271.944.298-45) por meio do
sistema eletrônico BACENJUD. Aguarde-se por cinco dias e tornem para conferência. Havendo êxito na providência, a ordem de
transferência judicial terá efeito de penhora sendo ainda dispensada a lavratura de termo por expressa previsão legal. Intimemse e cumpra-se. - ADV: WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP)
Processo 0013500-74.2010.8.26.0361 (361.01.2010.013500) - Monitória - Banco Bradesco S/A - Staff Serviços Patrimonais
Ltda - - Andrea Principe Klein de Faria - (PETIÇÃO) Diante do Comunicado nº 211/2019 (publicado no DJE em 12/02/19 - pag.
03), deverá a parte interessada (autor) providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo físico (R$ 32,15 guia FEDTJ - código 206-2) no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, oportunamente, a petição será encaminhada a OAB/SP (art.
175, II das NSCGJ). - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 0013937-18.2010.8.26.0361 (361.01.2010.013937) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Joelma
do Nascimento Silva - - Waldemar Rodrigues da Silva - - Joselma do Nascimento Silva - - Sidnei Raimundo da Silva - Celso
Gustavo Ricceli Maneschi - - Isis Maria Freire Fonseca Maneschi - Sergio Jose de Lorena e outros - (fls. 493) Ciência as demais
partes acerca da interposição de recurso de apelação (proposta por Sérgio José). Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código
de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem
suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente intimado
a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação adesiva, o apelante será
intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os autos serão remetidos ao
Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: EDUARD TOPIC JUNIOR (OAB 321398/SP), MARIO INACIO
FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP), MANOELA APARECIDA DE OLIVEIRA ISHIHARA (OAB 202456/SP), ANICETO BARBOSA
NETO (OAB 160048/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2019
Processo 1003748-51.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Welber Barbosa Fonseca Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao laudo pericial retro juntado,
podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu parecer, nos termos da r. Decisão de fls. 94/95. ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2019
Processo 0000032-62.2018.8.26.0361 (processo principal 0026183-12.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Pagamento - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda Omec - Wagner Luiz de Campos - Ciência ao autor dos
ofícios de fls. 75/76, para manifestar-se no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV:
GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0000950-32.2019.8.26.0361 (processo principal 0027390-80.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liminar - Multiclin Serviços Medicos Ltda - Multiclin S/s Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da executada sem
que comprovasse o pagamento do débito, apesar de devidamente intimada às fls. 44 e, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento, sem prejuízo das devidas custas, bem como, apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15
dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP),
KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI (OAB 159779/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/SP), DAVID
SAN LEUNG (OAB 87535/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 89001/SP)
Processo 0001307-12.2019.8.26.0361 (processo principal 1012031-92.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Jbcred S.a. Sociedade de Credito Ao Microempreendedor - Maria Guaraciaba Pereira - Providencie, a
exequente, comprovante de recolhimento da taxa de postagem, na guia FEDTJ devidamente preenchida com os dados do
processo, a fim de vincula-la aos autos. Prazo 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: CAROLINE
PANSUTTI ROMERO (OAB 367534/SP)
Processo 0003154-49.2019.8.26.0361 (processo principal 1011442-42.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - ENGENHARIA PROJETOS E FISCALIZAÇÃO TECFISC LTDA - QUITERIA DE LIMA SILVA - Vistos. Em
quinze dias e sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, I do CPC, deverá a exequente regularizar sua representação
processual, pois a procuração outorgada por instrumento particular, às fls. 03, ostenta como outorgante Iguatemi de Godoy
Júnior. No mesmo prazo, deverá retificar sua planilha de cálculo para excluir as parcelas vincendas, pois não há previsão de
vencimento antecipado das parcelas no contrato, ao contrário, há previsão de que, a critério do credor, poderia ser considerada
rescindida a avença, situação incompatível com a cobrança das parcelas ainda não vencidas (art. 321, parágrafo único do CPC).
Intime-se. - ADV: LILIANE DE ANDRADE (OAB 164214/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP)
Processo 0003188-24.2019.8.26.0361 (processo principal 0013157-54.2005.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Antonio Anastacio Teixeira - - Alice Rezende da Cunha Teixeira - Rgt Administradora de Bens S/c Ltda - Vistos.
Compete aos exequentes instruir o incidente de cumprimento de sentença com as peças necessárias ao seu processamento,
conforme determinado no art. 1.286, § 2º, IV das NJCNJ, contudo não foram juntadas cópias das procurações outorgadas
pelas partes, razão pela qual concedo quinze dias para a respectiva regularização. No mesmo prazo, deve ser esclarecido se
o presente incidente também é movido por Alice, tendo em vista que seu nome consta do cadastro processual, porém não da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º