TJSP 27/05/2019 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2816
2000
da Requerida, esclareça a genitora, B. B.F. I., ao próprio oficial de justiça encarregado da diligência, se concorda que o nome da
filha passe a ser M.H. F. I. ou informe o nome pretendido. O Oficial deverá lançar certidão com a informação prestada. Servirá o
presente, assinado digitalmente, como MANDADO. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0705/2019
Processo 0001051-48.2019.8.26.0368 (processo principal 1002341-52.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Alcides Braz Neto - Certifique-se o decurso de prazo
para impugnação. Homologo o cálculo de fls.33. Requisitem-se os pagamentos (precweb). - ADV: GISELA TERCINI PACHECO
(OAB 212257/SP)
Processo 0002467-61.2013.8.26.0368/02 - Precatório - Espécies de Contratos - Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls.71: verifique a serventia a ocorrência, certificando-se nos autos. - ADV:
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1001495-64.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Bento Sérgio Pereira - Defiro a gratuidade judiciária. Embora a matéria admita autocomposição, a experiência tem
demonstrado que o INSS apenas oferece proposta de acordo depois de produzidas em Juízo provas que evidenciem o direito
alegado, seja após a oitiva de testemunhas, seja após a realização de prova técnica. Sendo assim, designação de audiência
de conciliação (CPC, art.334) apenas procrastinaria a entrega da prestação jurisdicional, circunstância contrária à expectativa
da rápida solução do litígio, conforme disposto no artigo 4º, do Estatuto Processual. Nesta esteira, com fundamento no artigo
334, §4º, inciso II, do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação neste momento processual. A conciliação poderá
ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil. CITE-SE o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consignando que o prazo para contestação é de 30 dias úteis. - ADV:
ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0706/2019
Processo 1001481-80.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 0001158-92.2019.8.26.0368) - Guarda - Perda ou Modificação
de Guarda - J.F.F.S. - Diante das especificidades da causa, considerando notícia de que o adolescente está em acolhimento
institucional, e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). CITE-SE a Requerida CLAUDIANA FREIRE DA SILVA COSTA, para
contestar a ação no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. CITE-SE o Requerido FRANCISCO DE ASSIS BRITO, por edital, com o prazo de 20 dias.
APENSEM-SE aos autos da medida de acolhimento do adolescente. Após, tornem conclusos para deliberação acerca do estudo
social requerido pelo Ministério Público. Servirá o presente, assinado digitalmente, como MANDADO. - ADV: ELLEN COSTA
(OAB 199630/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2019
Processo 0003753-98.2018.8.26.0368 (processo principal 1001933-27.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Auto Posto Monte Alto Ltda - Construtora Sudano Eireli - Manifeste-se a parte exequente diante das pesquisas
juntadas às fls. 24/38. - ADV: JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP)
Processo 1000346-72.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - D.M. - P.R.T. - Vistos. 1) Após
a parte exequente providenciar o prévio recolhimento da taxa judiciária pertinente (CPC, art. 82), levando em consideração o
requerimento expresso a respeito (fls. 211/212), com fulcro no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, proceda à inclusão
do nome da parte executada no SERASA através do sistema SERASAJUD. 2) Observo à parte exequente que “a inscrição será
cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer
outro motivo”, nos termos do §4º do artigo 782, do Código de Processo Civil, ficando na incumbência da própria parte exequente
ou conforme for disposto em eventual acordo, dessarte, a retirada/cancelamento em conformidade com o disposto no dispositivo
legal supra. 3) A seguir, no silêncio quanto ao item 1 e não sobrevindo outros requerimentos para se dar efetivo andamento
à execução, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), SABRINA RODRIGUES
PEREIRA (OAB 399419/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP)
Processo 1000368-28.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lucas Cesar Sartor - Comercial Brasil
de Cebolas Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, diante dos Avisos de Recebimento Negativos
de fls. 180/185, bem como da devolução da Carta Precatória juntada aos autos as fls. 204/254, com certidão do oficial de justiça
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