TJSP 03/06/2019 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
1522
Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja
finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos
honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios requisitórios referente
aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro despacho (advogado acessará o portal de peticionamento,
clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor”
ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes assim
como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos). Intimem-se. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO
(OAB 337813/SP)
Processo 0000415-26.2019.8.26.0322 (processo principal 1502267-79.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Luis Eduardo Gonçalves - Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls.
14, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal
de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria
de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade
específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos honorários
advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos
honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro despacho (advogado acessará o portal de peticionamento, clicar
em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor”
ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes
assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos). Intimem-se. - ADV: RODRIGO DA CRUZ
WANDERLEY (OAB 181230/SP)
Processo 0000472-64.2007.8.26.0322 (322.01.2007.000472) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Pública Municipal de Lins
- Sidneia Angela Queiroz - Vistos. Acolho a alegação de duplicidade de ações, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC. Libere-se a penhora em favor da executada
que deverá preencher o formulário para expedição do mandado de levantamento (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VALMIR CANDIDO
DOS SANTOS (OAB 341936/SP)
Processo 0000790-27.2019.8.26.0322 (processo principal 1501392-12.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Simone Aparecida Arzani Flavio - Ante a ausência de impugnação, homologo
os cálculos apresentados às fls. 06, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando o Comunicado 394/2015 da
Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de
Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição
intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova
o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios
requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro despacho (advogado acessará o portal
de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente processual informando a Classe “Requisição
de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas
para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos). Intimem-se. - ADV: GIOVANI
RUIZ FERNANDES (OAB 402356/SP)
Processo 0000791-12.2019.8.26.0322 (processo principal 1500025-84.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rogerio Amaral de Andrade - Ante a ausência de
impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls. 25/26, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando
o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada
digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente
em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro
despacho (advogado acessará o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente
processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório
e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de
Cálculos). Intimem-se. - ADV: ROGERIO AMARAL DE ANDRADE (OAB 76212/SP)
Processo 0001435-48.2002.8.26.0322 (322.01.2002.001435) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Milson Antonio de Souza - Dê-se vista ao patrono do executado para se manifestar sobre
a petição e documentos de folhas 74/79. - ADV: MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 202642/SP), JACINTO RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 84486/SP)
Processo 0002146-24.2000.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Municipais - Augusto Cesar Franco Florentino O advogado deverá preencher formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no site do
Tribunal. Com o preenchimento, expeça-se mandado de levantamento judicial em prol do(a) advogado(a) credor(a) de honorários,
referente aos honorários advocatícios fixados na sentença dos autos de Execução Fiscal. Após, arquive-se o presente incidente.
Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR FRANCO FLORENTINO (OAB 322318/SP)
Processo 0002704-59.2001.8.26.0322 (322.01.2001.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pereira Lima
SC Ltda - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para fins do convênio DEFENSORIA/
OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV: FLÁVIA RENATA ANEQUINI (OAB 160654/
SP)
Processo 0003191-63.2000.8.26.0322 (322.01.2000.003191) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Geraldo
Ribeiro Junior - Recebo os embargos infringentes em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROMULO CESAR FEITOSA (OAB 143625/SP)
Processo 0003676-29.2001.8.26.0322 (322.01.2001.003676) - Execução Fiscal - Municipais - Municipio de Lins - Maria
Tereza Fonseca de Carvalho Me - Recebo os embargos infringentes em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 0004238-67.2003.8.26.0322 (322.01.2003.004238) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Vera Lucia Matias e outro - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para fins do convênio
DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV: FRANCISCO NORBERTO
DE NORONHA (OAB 86337/SP)
Processo 0005199-08.2003.8.26.0322 (322.01.2003.005199) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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