TJSP 04/06/2019 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
1693
integralmente o acordo, liquidando o débito de sua responsabilidade, é de se declarar extinta sua obrigação. Ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Dou
por levantada a penhora de fls. 43 e 90, ficando o depositário automaticamente exonerado de seu cargo. Solicito ao CIRETRAN
a exclusão do bloqueio originário deste processo que recai sobre o veículo I/VW SPACEFOX COMFORT, placa DWG4373,
chassi 8AWPB05Z28A016389, cor PRATA, ano/mod 2007/2008, registrado em nome de ANDERSON RODRIGO ZANINI, CPF
nº 298.303.028-81. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para o
destinatário acima indicado, com validade de 60 (sessenta) dias. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da
presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no
prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser remetidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica,
nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência
injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo
de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se o executado, por carta “AR”, para que recolha, no prazo de
30 (trinta) dias, a taxa judiciária, no valor de R$ 132,65 referente às custas finais, em conformidade com a Lei nº 11.608 de
29/12/2003, capítulo II, artigo 4º, incisos III, § 1º, sob pena de inscrição em dívida ativa (Guia DARE, código 230-6). Expeça-se
mandado de levantamento do bloqueio Bacenjud de fls. 35, devendo o autor indicar a parte pertencente. Prazo 05 (cinco) dias.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ÍLSON FRANCISCO MARTINS (OAB 258738/SP), RAFAEL DE
JESUS MINHACO (OAB 253429/SP)
Processo 1004639-64.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Defiro o arresto “on line” junto ao sistema BACENJUD em ativos financeiros em nome do executado, mediante o
recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, do valor de R$ 15,00. Prazo 05
(cinco) dias. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1004642-48.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Vistos. Fls.
95/97: deixo por ora de homologar o acordo, devendo o autor comprovar que o subscritor da pessoa jurídica possui poderes
para representá-la. Prazo 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1004664-43.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberto Piolla - Vistos. Para se evitar
nulidade, tendo em vista que a citação por edital possui caráter excepcional, indefiro o pedido de fls. 52, uma vez que se mostra
prematuro, neste momento, a citação ficta. Diligencie o requerente o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias,
valendo-se dos meios ordinários para a localização do atual endereço do requerido. Int. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI
E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP)
Processo 1004711-80.2019.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001162-58.2017.8.26.0150 - Vara Única da
Comarca de Cosmópolis/SP) - Armando Ferreira Duraes - Vistas dos autos ao Requerente para manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado. - ADV: IZABELLE FIALHO LINHARES (OAB 376359/SP)
Processo 1004744-07.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A
- Waldemar D’ambrósio Neto - Vistos. Fls. 166: ciência às partes de que fora designado o dia 10/06/2019, às 16:30 horas, para
a realização da oitiva da testemunha Joana, na 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, ficando intimado o autor acerca do
segundo parágrafo do despacho do Juízo deprecado. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: BÁRBARA
SANCHES BATISTA CRUAÑES (OAB 247590/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARINA VITALLI
SCHMIDT (OAB 225307/SP)
Processo 1004750-77.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011641-51.2018.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível
- Perdas e Danos - José Sabino Neto - - Silvana Filismino Sabino - E.A.S. - Vistos, Ante os documentos acostados às fls.
29/44, concedo aos reconvintes os benefícios da justiça gratuita. Defiro o processamento da reconvenção. Fica o requerente/
reconvindo intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV:
DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), SONIA
TERESA MARCONDES GODOY SAMPAIO (OAB 122999/SP)
Processo 1004760-24.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente e,
com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Homologo, ainda, a renúncia
manifestada pela requerente ao direito de recorrer da presente decisão. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN,
porque não houve bloqueio do veículo. Inexistindo outros interessados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
presentes autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1004916-46.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao Requerente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004921-34.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente e,
com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Cobre-se a devolução do
mandado de busca e apreensão sem o devido cumprimento. Inexistindo outros interessados, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1004960-65.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001122-17.2018.8.26.0320) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Reciclagem Iracema Ltda.- Me - Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 (trinta)
dias resposta dos ofícios expedidos. Int. - ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP)
Processo 1005113-35.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Vistos. Defiro a
inclusão de restrição de transferência, circulação e licenciamento nos veículos de fls. 177 e 178 junto ao sistema RENAJUD,
mediante o recolhimento da respectiva taxa no valor de R$ 30,00. Expeçam-se cartas “AR” para intimação dos executados
acerca dos bloqueios Bacenjud às fls. 163/165. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1005119-71.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marcos Antonio dos Santos Silva - Ciência às partes de que fora designado o dia 11/07/2019, às 15:20 horas, para a realização
de Audiência de Conciliação no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), desta Comarca,
sito à Rua Barão de Cascalho, 237, Centro, Limeira-SP. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1005151-47.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Caio Cesar de Souza Gazin - Matheus Othon de Souza Gazin - Willian Miguel de Faria - Manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
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