TJSP 04/06/2019 - Pág. 3181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
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locado à executada Benedita Claudineia Martins (fls. 14, penúltimo parágrafo), decline o credor o atual e correto endereço, no
prazo de dez dias. Após, intime-se as executadas, esta, pessoalmente, e Eliana Avanço Queirone, por edital, para, no prazo de
quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito reclamado, com as atualizações que houver. Consigne-se, expressamente, que,
na hipótese de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de
advogado de dez por cento, sobre o valor devido (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC), prosseguindo-se, após, a execução, com penhora
e avaliação de bens. Cientifique-se, também, que, ocorrendo pronto pagamento, ficará isento da multa e verba honorária, com
extinção da execução. Intimem-se. - ADV: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (OAB 146008/SP), SILVANA ALVES DA SILVA
(OAB 163758/SP)
Processo 0002760-95.2019.8.26.0408 (processo principal 1000382-23.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo de Jesus Silva - GSP URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA e
outro - Para os fins do art. 513, §2º, do CPC, instrua o presente incidente, processado em apartado, com cópia de procuração
outorgada pelos devedores nos autos principais. Deverá, também, vir aos autos cópia do mandato de instrumento do credor.
Prazo: dez dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), DIEGO SCANDOLO DE MELLO
(OAB 262038/SP)
Processo 0002767-87.2019.8.26.0408 (processo principal 1005177-38.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Disal Administradora de Consórcios Ltda - Érika Fernandes Beltrami Sadahira - À requerente para, em
quinze dias, emendar a petição nos termos do art. 524, inciso I, do CPC. Ainda, instrua o presente incidente, processado em
apartado, com cópia do acordo descumprimento, além das cópias apontadas às fls. 06, dos autos principais. Para fins de
intimação, providencie, também, o recolhimento da despesa pertinente. Intimem-se. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 0003609-04.2018.8.26.0408 (processo principal 1001614-07.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Antonio Araujo da Silva - Luiz Felipe Corazza - Diga o Exequente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s). - ADV: ARGEMIRO
GERALDO FILHO (OAB 280257/SP)
Processo 0003651-53.2018.8.26.0408 (processo principal 0012595-20.2013.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Posse
- Milton Vilela - Gilberto Avanzi - Ante a manifestação do exequente (fls. 61), pela satisfação da obrigação, declaro cumprido,
nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, o presente incidente de cumprimento de sentença. Expeça-se certidão em favor do
patrono nomeado ao exequente, nos termos da tabela PGE/OAB. Arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: SILVIA
MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), MARCOS FERNANDO ESPOSTO
(OAB 272158/SP)
Processo 0003967-66.2018.8.26.0408 (processo principal 1004066-53.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - Joaquim Ferreira Lemos Filho - Erondi Reis Baldez - Diga o Exequente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s). - ADV:
FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP)
Processo 0005442-57.2018.8.26.0408 (processo principal 1004362-46.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Fundação Educacional “Miguel Mofarrej” - Fernando Carlos Lemes - À Exequente: Para distribuição da carta
precatória (fls. 20/21) por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme comunicado CG nº 2290/2016. Devendo a
parte comprovar a distribuição, nestes autos, no prazo de 15 dias. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/
SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 0005665-78.2016.8.26.0408 (processo principal 1001534-14.2014.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - C. ROSSI OURINHOS ME - Diga o Exequente sobre a(s) pesquisa(s)
efetivada(s). - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA
Processo 0005693-46.2016.8.26.0408 (processo principal 0013821-60.2013.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Avanzi & Avanzi Cerâmica Litda - Fls. 59: acolho o pedido de
suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Aguarde-se, eventual provocação, provisoriamente, no arquivo,
onde fluirá o prazo previsto no parágrafo 1º do precitado dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB
159464/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP)
Processo 0005872-09.2018.8.26.0408 (processo principal 0001027-75.2011.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Roberval Santos Paula Lima - Banco do Brasil S/A - Fls. 56/57: diga o exequente,
no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: SINÉA RONCETTI PIMENTA (OAB 279410/SP), CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS
(OAB 312329/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 0006289-59.2018.8.26.0408 (processo principal 1003912-06.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Silvania Aparecida Garcia Marvulle - GSP URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA - Vistos. Ante os
termos da transação de fls. 45/46, que ora homologo, suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se
oportuno informe da credora acerca do integral cumprimento da avença. Intimem-se. - ADV: LEONARDO TORQUATO (OAB
303215/SP), FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 0006350-51.2017.8.26.0408 (processo principal 1001002-40.2014.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ESCOLA CONSTRUTIVISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA ME - SUELI DE FÁTIMA SILVA GUERRA
- Diga o Exequente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s). - ADV: DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP)
Processo 0006817-93.2018.8.26.0408 (processo principal 1000740-85.2017.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - S.O.C.M. - Diante os documentos acostados às fls. 38/43,
defiro aos sócios da empresa Ré os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Petição de fls. 44/45: equivocadamente
direcionada para esta Comarca. À serventia para tornar sem efeito. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
- ADV: ARGEMIRO GERALDO FILHO (OAB 280257/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0008961-74.2017.8.26.0408 (processo principal 0004115-29.2008.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - A R Lopes Silva Me e outros - Diga o Exequente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s).
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VANESSA PAIOLA SIERRA (OAB
382921/SP)
Processo 1000040-75.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexandre Rodrigues de Almeida - ACE
SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos
para CONDENAR a ré CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao prêmio do
seguro contratado, o qual deverá ser atualizado segundo a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da
data do sinistro (03/10/2017 - fls. 22/23), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Por consequência,
JULGO EXTINTA a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º