TJSP 05/06/2019 - Pág. 3197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
3197
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0549/2019
Processo 0001754-21.2019.8.26.0451 (processo principal 0031701-14.2005.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Cianata Fashion Modas Ltda Epp - - Silvana Nadia Ciaramello Zanatta - - Tiago
Zanatta - Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, querendo,
possa(m) em cinco (05) dias úteis se opor à penhora on-line nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de, não oposta defesa,
ser deferido o levantamento do valor pela(s) parte(s) exequente(s). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da
Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a
eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (OAB 40416/SP), DANIELA CAMOSSI DA
FONSECA (OAB 200326/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI
(OAB 134450/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP)
Processo 0003929-85.2019.8.26.0451 (processo principal 0028534-13.2010.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Edson Afonso Dalla Villa - - José Geraldo Dalla Villa - - Francisco Carlos Dalla Villa - - Edson Afonso Dalla
Villa - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - Providencie a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a juntada do
comprovante de depósito do valor incontroverso, tendo em vista que o mesmo não acompanhou a petição de fls. 234/236. - ADV:
LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA (OAB 74973/SP), PAULO SERGIO BRUGIONI (OAB 236931/SP), ALEXANDRE
TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP)
Processo 0005788-10.2017.8.26.0451 (processo principal 0018978-50.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - I.U. - S.T.M. - - A.M.S. - - M.T.G.S. - 1. Tendo sido infrutífera a tentativa de penhora on-line, mas restando
positivas as pesquisas pelo INFOJUD e BACENJUD, determino a juntada das declarações de imposto de renda aos autos,
passando a tramitar em segredo de Justiça, anotando-se, concedidos quinze (15) dias úteis à parte exequente para requerer
o que de direito em face dessas declarações. 2. Quanto ao resultado positivo do RENAJUD, defiro a penhora dos veículos de
placas e modelos, respectivamente: EGR4703 SP VW/KOMBI; DBM3076 SP REB/TRUCK GALEGO GR; DBM3075 SP REB/
TRUCK GALEGO GR; DAO3829 SP SCANIA/P124CB6X4NZ; DAH1354 SP REB/TRUCK GALEGO GR; DAH1353 SP REB/
TRUCK GALEGO GR; DAH1334 SP REB/TRUCK GALEGO GR; DAH1327 SP REB/TRUCK GALEGO GR; CVN0983 SP REB/
JUSTARI RC 1575; ACC4042 SP FORD/F1000; BJO-7278 F1000, servindo este despacho como termo de penhora, constituída
a parte executada como depositária, independentemente de outras formalidades, expedindo-se mandado para intimação da
penhora, de que foi nomeada depositária, para constatação de que o veículo está em poder da parte executada, de seu estado,
promovendo-se sua avaliação (a diligência do oficial de Justiça deverá ser recolhida em cinco dias úteis, salvo se a parte
exequente for beneficiária da gratuidade). 3. Ciência ao exequente de que o veículo de placas DAZ-1893 se encontra baixado
perante o DETRAN. 4. Defiro solicitação das seguintes informações e providências em face de SASS TRANSPORTES LTDA
ME (CNPJ 03.109.772/0001-54): PelaCNSEG, sobre existência de previdência privada (VGBL ou PGBL), eventuais títulos de
capitalização em nome do executado. Pela SECRETARIA DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, sobre
créditos e prêmios da referida pessoa, referentes ao programa NOTA FISCAL PAULISTA., promovendo o bloqueio respectivo.
Autorizo que este despacho sirva como ofício, cabendo à parte exequente providenciar sua impressão, encaminhando por
correspondência sob sua responsabilidade. As respostas deverão ser prestadas em quinze (15) dias úteis, dirigidas a este juízo
da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 0014412-14.2018.8.26.0451 (processo principal 1001410-57.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Samuel Rodrigues dos Santos - C. F. C. “b” e Auto Moto Escola Dinamica Ltda - Tendo em vista a vigência
do novo CPC, o exequente deverá requerer a desconsideração da personalidade jurídica através de incidente como previsto no
art. 133. Aguarde-se por instauração de incidente. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), FRANCISCO DUARTE
PEREIRA (OAB 363516/SP), HENRIQUE SANTANA DA SILVA NETO (OAB 374111/SP)
Processo 0018410-87.2018.8.26.0451 (processo principal 1015030-39.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Katia Cilene Borges - Paulo de Camargo - Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924,
II, do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada
a certidão de trânsito. Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais custas, arquivem-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA
DANTAS (OAB 343001/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), CHRYSTIANE CASTELLUCCI
FERMINO (OAB 370709/SP), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078/SP)
Processo 0018420-34.2018.8.26.0451 (processo principal 0030970-71.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - A.C.F.A.O. - S.R.B.G. - Expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de eventuais bens
supérfluos que guarneçam a residência da parte executada. (a diligência deverá ser depositada em cinco dias úteis). - ADV: ANA
CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO (OAB 139680/SP), PAULO SERGIO BRUGIONI (OAB 236931/SP), LIGIA MARIA
RUSSO BRUGIONI CARRERA (OAB 74973/SP)
Processo 0019165-14.2018.8.26.0451 (processo principal 0009315-43.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cjf Empreiteira Ltda - Hyundai Amco Brasil Construção e Gestão de Projeto Ltda - Fica(m) a(s) parte(s)
interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) de levantamento, que
encontra(m)-se disponível(is) para impressão. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional.) - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), KUN YOUNG YU (OAB 149420/SP)
Processo 1000162-61.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Parque Palladium - Renato
de Souza Artillia - Ante o resultado negativo da tentativa de penhora on-line, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que
de direito em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio
de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional.) - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP), LIGIA APARECIDA BORGES (OAB 277266/SP)
Processo 1000169-87.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Espécies de Contratos - VALMOR ROSOLEM
PASQUOTTE - - Maria Eunice dos Santos Pasquotte - Brasil Caldeiraria e Montagens Ltda. ME - DJALMA BISPO BARBOSA
- Para direcionamento da execução contra o sócio Djalma como pretendido, necessário peticionamento por meio de incidente
de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 133 do CPC. Aguarde-se por eventual peticionamento. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º