TJSP 06/06/2019 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XII • Edição 2824 • São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 2019
www.dje.tjsp.jus.br
IACANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2019
Processo 0000432-74.2019.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Propriedade (nº 0004327-13.2010.8.26.0236 - Vara Criminal)
- Silvana de Oliveira Camargo - Durvalino Afonso Ribeiro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Vistos. Cumpra-se a
carta precatória. Verifique-se o recolhimento das custas, salvo benefício da gratuidade. Caso se constate que o intimando
reside em outra comarca, remeta-se ao respectivo juízo em razão do seu caráter itinerante (art. 262, CPC), oficiando-se ao juízo
que a expediu, para que possa intimar as partes (parágrafo único). Cumprida a diligência, informe-se o juízo deprecante. Este
despacho vale como mandado. Valerá a carta precatória como mandado (art. 126, NSCGJ Tomo I). Expeça-se o necessário.
P.I.C. - ADV: CIOMARA DE OLIVEIRA LINO (OAB 312113/SP), APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 0000478-33.2016.8.26.0556 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - JOSÉ DONIZETE STEVANATO LAZARO
- - Izabel Cristina Neves Lázaro - BANCO SANTANDER (BRASIL )S/A - Antonio Paiola - Vistos. Fl. 618: concedo 10 dias úteis.
Decorrido o prazo supra, deverão as partes se manifestarem em 05 dias sobre o andamento do feito. No silêncio ou nada mais
solicitado, conclusos-sentença. Coloque-se na fila de prazo e a contagem de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: ÉDER APARECIDO
PIROLA (OAB 363461/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI
(OAB 65525/SP)
Processo 0000980-36.2018.8.26.0027 (processo principal 1000274-70.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Nayara Nery Evangelista Góis - Alestre de Jesus dos Santos - Manifeste-se a exequente, no prazo de
5 dias, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 87. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), BRUNO RINO
PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 0000981-21.2018.8.26.0027 (processo principal 1000274-70.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Nayara Nery Evangelista Góis - Alestre de Jesus dos Santos - Manifeste-se a exequente, no prazo de
5 dias, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 128. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP),
DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 1000012-52.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.A. - A.S.S. - Vistos.
Fl. 53: determinada a correção pelo juízo, a requerente quedou-se inerte. Intime-se pessoalmente a autora, na pessoa de
seu representante legal, para proceder à correção em 05 dias, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Este despacho vale como
mandado. Intime-se. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
Processo 1000040-20.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enilza Iris da Silva Banco do Brasil S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à requerente da Petição Diversa e documentos juntados
às fls. 154/157. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VIVIANE KAREN
CANAL BARBARA (OAB 421791/SP)
Processo 1000080-02.2019.8.26.0027 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Apparecida Poltrini Novaes - Thiago Donizete de Araújo - Ante o exposto, ARBITRO o valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), a título de DANOS MORAIS, devido pelo requerido THIAGO DONIZETE DE ARAÚJO à requerente APARECIDA
POLTRANI NOVAES. Correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça.
Juros moratórios a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 398, caput, do
Código Civil. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuíta, bem como fica mantida a gratuidade concedida à autora. Pela
sucumbência, arcará a requerente, vencida em R$ 170.430,00 (cento e setenta mil e quatrocentos e trinta reais), em de 10%
sobre este valor, posto ser este o proveito econômico obtido pelo réu, nos termos do artigo 85, §2.º e nos termos do artigo 86,
parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, observado, no mais, a gratuidade conferida à autora. Sem condenação em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º