TJSP 06/06/2019 - Pág. 1025 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
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AUTOR VÍTIMA DE ESTELIONATO A PARTIR DA AQUISIÇÃO DE SUPOSTA CARTA DE CRÉDITO DE CONSÓRCIO PELA
INTERNET ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, EMITENTE DE NOTA FISCAL MATÉRIA DA
COMPETÊNCIA DO DP III, DA 25A. À 36A. CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, III.13 e III.14
RECURSO NÃO CONHECIDO.” (Apel nº 1018428-48.2015.8.26.0564, Rel. Des. Matheus Fontes, 22ª Câmara de Direito Privado
do TJSP, j. 20/04/2017). Na mesma direção: “COMPETÊNCIA. Ação de cobrança e de indenização. Contrato de intermediação
de operações nos mercados disponível e de opções de ações e com outros ativos financeiros. Serviços de intermediação
prestados no mercado de valores mobiliários. Competência recursal de uma das Colendas Câmaras da Subseção de Direito
Provado III. Inteligência do artigo 5º, item III.11, da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Recurso
não conhecido, com determinação. (Apelação 0076415-98.2012.8.26.0100; Relator: Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador:
18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/12/2015). E ainda: “COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação ordinária Cobrança de comissão por intermediação de negócios (mediação) - Matéria afeta a uma das Câmaras da Terceira Subseção de
Direito Privado deste Tribunal compreendidas entre a 25ª e a 36ª, nos termos do art. 5º, III.11 da Resolução 623/2013, do C.
Órgão Especial, e artigos 103 e 104 do RITJSP - Precedente julgamento pela 33ª Câmara de Direito Privado de apelação de
sentença proferida em Medida Cautelar de Exibição de Documentos, relativa ao contrato de locação firmado entre as rádios, em
que se objetiva honorários de intermediação - Prevenção - Inteligência do art. 105 do Regimento Interno do TJSP - Competência
declinada - Recurso não conhecido com determinação de remessa para redistribuição ao órgão fracionário competente por
prevenção. (TJSP; Apelação 0020911-92.2012.8.26.0590; Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; 15ª Câmara de
Direito Privado; Data do Julgamento: 21/08/2018) Por tal motivo, impõe-se a remessa dos autos a uma das Câmaras da Seção
de Direito Privado III, nos termos acima expostos. Recurso não conhecido, com determinação. - Magistrado(a) Henrique
Rodriguero Clavisio - Advs: Diego da Cunha Gomes (OAB: 374419/SP) - Juliana Moreira (OAB: 165777/SP) - - Páteo do Colégio
- Salas 306/309
DESPACHO
Nº 1002243-15.2016.8.26.0526/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Salto - Embargte: Iber - Oleff
Brasil Ltda. - Embargdo: Kuehne + Nagel Serviços Logísticos Ltda. - Visto. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
resposta no prazo de 5 (cinco) dias. O julgamento será virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Intimem-se. Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Luiz Pinheiro de
Camargo Neto (OAB: 282648/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1008283-13.2015.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Itaucard S/A - Embargdo: Thiago Perboni Silva (Justiça Gratuita) - Visto. Observo que os embargos declaratórios opostos
pelo Banco Itaucard S/A foram subscritos digitalmente pela Doutora Renata Victoria Nobrega da Luz (OAB/SP nº 393.899),
causídica que não trouxe ao processo o necessário instrumento de mandato outorgado pela instituição financeira conferindolhe poderes para defendê-la em Juízo. Diante disso, determino que seja regularizada a representação do banco embargante
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC. Outrossim, em
respeito ao princípio da celeridade processual, intime-se a parte contrária para que apresente resposta nos termos do art. 1.023,
§2º, do CPC, observando-se o prazo em dobro para manifestações da Defensoria Pública do Estado. Desde já ficam as partes
cientes que, salvo expressa oposição, o julgamento será virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Intimemse. - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Renata Victoria
Nobrega da Luz (OAB: 393899/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Carolina Lot da Silva Nunes
(OAB: 238426/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1014359-14.2016.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte:
Mauricio Jose Capovilla (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Visto. Intime-se a parte contrária para, querendo,
apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias. O julgamento será virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011.
Intimem-se. - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP) - Pedro
Felipe Troysi Melecardi (OAB: 300505/SP) - Renato Monteiro Valim (OAB: 277392/SP) - Sirlei Vinagre Gruppi (OAB: 173075/SP)
- Leticia Marianelli Colitti (OAB: 393350/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2098537-36.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravante: Sergio Epstein
- Agravado: Banco Bradesco S/A - Visto. Intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. O julgamento será virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Intimem-se.
- Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP) - Fábio André
Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
DESPACHO
Nº 2101942-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Dario da Silva Teixeira - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA
Relator(a): CARLOS ALBERTO LOPES Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº210194280.2019.8.26.0000 O recurso é de agravo de instrumento, interposto da r. decisão que julgou improcedente impugnação ao
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