TJSP 06/06/2019 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
1424
CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES (OAB 18803/CE), HÉRIKA JANAYNNA
BEZERRA DE MENEZES MACAMBIRA MARQUES (OAB 27878/CE), MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES (OAB 11005/
CE)
Processo 1024456-50.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Juliana
Cardoso Ribeiro - “Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, proceder à distribuição da(s)
carta(s) precatória(s) expedida no juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (protocolo processo CPA
nº 2015/088481-SPI) publicado no D.J.E. Em 22.08.2017, bem como do Comunicado CG nº 390/2018, publicado no D.J.E
em 07.03.2018 (a deprecada distribuída pelo advogado deverá ser instruída com as principais peças do processo em PDF,
necessárias ao cumprimento da carta precatória). Devendo ainda ser instruída com guia DARE-SP. (Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - SP) Código 233-1, Taxa de Impressão para instrução da carta precatória guia FEDT (Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal) Código 201-0. e Diligência do Oficial de Justiça.” - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 4000595-57.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FRANCISCO XAVIER
WAKABAYASHI - JMR PROJETOS ESPECIAIS LTDA - - Mauro Roberto de Oliveira - - Juliano Roberto Honório - Vistos. Após
melhor análise destes autos constata-se que são nulos os atos processuais praticados a partir da prolação da decisão de fls.
153/154. Com efeito, por meio da aludida decisão, foram determinados a inclusão no polo passivo dos sócios da executada,
Mauro Roberto de Oliveira e Juliano Roberto Honório, e o bloqueio de ativos financeiros de titularidade deles, em razão do que
foi requerido pelo exequente a fls. 149/151. Ocorre que os requerimentos do exequente, destinados à inclusão de terceiros
no polo passivo da execução sob aqueles fundamentos, deveriam ter se processado como incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, na forma dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, já em vigor na ocasião ou seja, mediante
prévia verificação do atendimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração, citação dos indicados e, se o
caso, produção de provas, para que, oportunamente, houvesse a análise dos elementos apresentados e a decisão acerca da
pretendida desconsideração. Tendo em vista que o procedimento legal adequado não foi observado, reconheço a nulidade da
execução, a partir da decisão de fls. 153/154, com relação a Mauro Roberto de Oliveira e Juliano Roberto Honório. Anota-se que
o reconhecimento da nulidade sem prévia manifestação do exequente não viola as disposições dos artigos 9º e 10 do Código
de Processo Civil, porque não é possível a adoção de qualquer medida de regularização. Findo o prazo para interposição de
recurso contra esta decisão, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados a fls. 202/204 em favor de Mauro
Roberto de Oliveira e Juliano Roberto Honório, bem como intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, esclarecer o que
pretende para o prosseguimento da execução. Traslade-se cópia desta decisão para o incidente nº 0014419-44.2018.8.26.0309.
Int. Jundiaí, 28 de maio de 2019. - ADV: HEMBLEY FERNANDES SERRA (OAB 258157/SP), LIVY LANHI FERNANDES SERRA
(OAB 230277/SP), TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 225134/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP)
Processo 4001608-91.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição - ECAD - FEDERSONI GUIMARÃES & CIA LTDA (MOTEL RAINBOW) - Manifeste-se a requerente sobre a petição
e documentos de fls. 570/577, no prazo de 15 dias. - ADV: MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), CARLA VASCONCELOS
DALIO (OAB 175707/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)
Processo 4001677-26.2012.8.26.0309/01">4001677-26.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4001677-26.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - JOSE ERALDO PEREIRA DA SILVA - Thiago de Seixas Benedito - Vistos. Por ora, aguarde-se o
cumprimento da carta precatória diante da petição e documentos apresentados às fls. 64/75. Int. Jundiaí, 27 de maio de 2019. ADV: LENIANE MOSCA (OAB 145436/SP), GISELE MARA MAGALHÃES PENA LOPES (OAB 154979/SP), SCHIRLEY CRISTINA
SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2019
Processo 0034733-36.2003.8.26.0309 (309.01.2003.034733) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino Sociedade Padre Anchieta de Ensino S/c Ltda - Fabiano de Oliveira Rocha - Vistos. Manifeste-se o credor quanto ao pedido de
desbloqueio (fls. 391/396), bem como, de prescrição intercorrente (fls. 429/434), com urgência. Com a manifestação ou desde
que decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), FABIANO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 306462/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2019
Processo 0003790-12.1998.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Adilson Segabinassi - Vistos. Defiro o retro requerido, aguardando-se. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB
159484/SP)
Processo 0014492-16.2018.8.26.0309 (processo principal 1021297-70.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Posse
- Claudemir Scarpante - Vanessa Aparecida de Souza Paula - Ciência às partes quanto ao reagendamento da vistoria no imóvel
objeto da avaliação judicial, pelo Sr. Perito, para o dia 05/06/2019 ás 10h30min. - ADV: ADEVAL PEREIRA GUIMARAES (OAB
78990/SP), LARYSSA PEREIRA TEIXEIRA PIRES (OAB 360311/SP)
Processo 0014499-08.2018.8.26.0309 (processo principal 1014149-53.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Formula Polimeros Comercio de Plasticos Ltda - Ciência a
Dra. Carla Cristina L.Scortecci, OAB/SP 248.970 para retirar em cartório o MLJ expedido* - ADV: ALEXANDRE PANARIELLO
(OAB 200312/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
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