TJSP 06/06/2019 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
3313
Processo 1003645-13.2017.8.26.0457 (apensado ao processo 1002942-82.2017.8.26.0457) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Baldin & Barros Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. Epp. - - José Maria
dos Santos Junior - - Lucimara Maria Baldin Belon - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes
embargos apenas para, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decotar do débito executados os valores
diretamente descontados pelo exequente da conta corrente do devedor referente às parcelas em cobrança. Em razão da
sucumbência substancial, condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do
embargado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida inadimplida. Prossiga-se na execução. P.R.I. - ADV: REINALDO
SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003649-50.2017.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Dindorf Trevisan
- Vistos. Defiro pretensões de fls. 101, realizando-se avaliação do bem penhorado. Int. - ADV: RAQUEL ALVES GODOY DE
ANDRADE (OAB 304337/SP)
Processo 1003752-91.2016.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - supermercados jau serve ltda - Lazaro
Lourenço - Vistos. Ciente o Executado da mensagem eletrônica de fls. 89. Defiro a expedição de ofício, transferindo-se o valor
depositado às fls. 82 diretamente para a conta informada às fls. 85. Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB
199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), LUANA ALESSANDRA VERONA (OAB 189287/SP)
Processo 1003873-85.2017.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- So Peixe Importacao - Comercio de Alimentos e Transporte Eireli - - Samuel Wilson Mathias - Fls.128/129: defiro o desbloqueio
pretendido pelo exequente. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 69633/PR),
RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP)
Processo 1003874-70.2017.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça. Fls 70 - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1003925-47.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adao Aparecido de
Souza - Jose Joaquim de Oliveira - Impugnar a contestação de fls. 66/70. - ADV: GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 245204/
SP), ALEXANDRE AMENT (OAB 379803/SP)
Processo 1003944-53.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Domingos
Manoquim Neto - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Defiro a dilação pretendida às fls.177, pelo
prazo de 15 dias, para todas as partes do processo. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RENATO
FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1004028-88.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Weslei Martins Pena Itau Unibanco S/A - Manifestem-se as partes, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. - ADV: LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), NATHÁLIA MARQUESINI PACHECO (OAB 385810/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO
(OAB 361613/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1004048-45.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lucimara Ferreira Prado Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar
a abusividade das cláusulas contratuais que preveem as taxas dejurosmensais e anuais no contrato firmado, condenando o réu
à devolução dos valores indevidamente cobrados, de forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de
correção monetária desde os respectivos pagamentos ejurosde mora de um por cento (1%) ao mês, contados da citação, tudo
até a data do efetivo pagamento. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em maior parte, deverá a ré arcar com as custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da condenação. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as
formalidades legais. P.I.C - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), FERNANDO SILVA OLIVEIRA
(OAB 268927/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1004086-57.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - A.C.M. - A.M.B. - Vistos. Fls. 77/78:
defiro, expeça-se novamente oficio como requerido. Int. - ADV: RODRIGO FRANCESCHINI LEITE (OAB 262750/SP), CAMILA
OLIVEIRA BEZERRA (OAB 239548/SP)
Processo 1004096-38.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Samuel Cassiano de Azevedo
- - Gustavo Cassiano de Azevedo - Azarias Oliveira Maciel - - Isis Transportes e Locação Ltda e outros - Para a citação
postal dos denunciados à lide de fls 163, ficam intimados os requeridos Ísis Transportes e Azarias Oliveira Maciel a fornecer o
endereço com CEP e a recolher as respectivas taxas de citação postal. Consigno que a taxa postal recolhida às fls 157 será
utilizada para a citação postal da denunciada Bradesco Auto (fls 135), como solicitado na petição de fls 156. - ADV: MANOEL
ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), GARCIA & ANTUNES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 14743/SP)
Processo 1004112-26.2016.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o exequente tendo em vista o bloqueio BacenJud no valor R$ 25,31 Fls 245/247, ficando o executado ciente do
prazo de impugnação, que é de 15 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME
DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1004112-89.2017.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- So Peixe Importacao - Comercio de Alimentos e Transporte Eireli - - Samuel Wilson Mathias - Defiro a pretensão do exequente
de fls.220/221. Int. - ADV: RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 69633/PR), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS
(OAB 229269/SP)
Processo 1004118-62.2018.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Leandro Marko Teixeira
- - Jessica Martins Teixeira de Souza - Vistos. Considerando que até a presente data o Executado, regularmente citado e
intimado, não compareceu aos autos para apresentar qualquer defesa, DEFIRO o pedido de Busca e Apreensão de fls. 87.
Expedido o Mandado, deverá o Exequente entrar em contato com a Central de Mandados, providenciando o necessário. Sem
prejuízo, apresente o Exequente memória de cálculo, devidamente atualizado. Int. - ADV: PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB
403780/SP)
Processo 1004132-80.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Marisa Donizetti de Souza - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes sobre fls. 157/158. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 1004145-45.2018.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Manifestese o requerente sobre a certidão de fls. 96, expedida na Carta Precatória para busca, apreensão e citação (fls. 87/89). - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º