TJSP 07/06/2019 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
1906
a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DIVINO RODRIGUES TRISTÃO (OAB 192883/SP)
Processo 1004603-64.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alessandra Spagiari Gobbo
- - Rodrigo José Spagiari - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Cópia desta decisão,
acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício e/ou mandado, para que o Banco do Brasil apresente
informações das aplicações financeiras e contas vinculadas em nome do de cujus, informando, inclusive, os respectivos saldos.
O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimí-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias
para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, IV e VI, CPC/2015). Entregue
o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o
protocolo na cópia do ofício. Esta comprovação poderá ser feita em manifestação final, após a resposta da instituição. 3. Em
caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. Esta medida tem por objetivo diminuir
a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando-se, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face
de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando
as cópias necessárias para instrução. 4. Com a resposta, vista à parte autora. Caso os valores ultrapassem 500 OTNs (Lei
6.858/80), aproximadamente R$ 38.000,00, deverá adequar o pedido. Prazo: 15 dias. 5. Oportunamente, tornem os autos
conclusos, para deliberação. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (OAB 126173/SP)
Processo 1005603-36.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.O.C.P. Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a impressão e distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 50/51, por
meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, devendo, ainda, comprovar sua distribuição
nestes autos. O advogado, no momento da distribuição, deverá instruir a Carta precatória com todas as peças e documentos
necessários à sua compreensão e entendimento pelo juízo deprecado, bem como, com recolhimento de custas processuais e
diligências de oficial de justiça. Caso seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá instruir a Carta Precatória com o despacho/
decisão que proferiu o benefício. - ADV: AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP)
Processo 1005978-37.2018.8.26.0348 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.F.S.S. - G.L.S. - Vistos. Fls.
64: Defiro. Expeça-se novo termo de curatela provisória com validade de 1 (um) ano. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1006363-82.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.M. - Vistos. Fl. 75: Abra-se vista à
Defensoria Pública para que indique curador especial à parte requerida citada por edital. Intime-se. - ADV: ERIKA DA MATA
(OAB 394305/SP)
Processo 1007610-98.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.F.B.B. - “Manifeste-se a parte autora contestação de fls. retro”. - ADV: PALOMA CHRISTINE VARGA (OAB 374193/SP)
Processo 1007613-53.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G. - Vistos. Fls. 171/172: Intime-se a parte
contrária para que se manifeste sobre as alegações da parte requerida, no prazo de 15 dias; ônus de preclusão. Abra-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP)
Processo 1007729-30.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.S. - Vistos. Fls. 169: Abra-se nova vista
à Defensoria Pública local, para que indique curador especial para parte citada por edital. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GOMES
PEREIRA (OAB 216516/SP)
Processo 1008029-55.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.P.S. - Ciência de Ofício pág. 149/150 disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: THAIS GOMES DE MELO
FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1008067-33.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S. - G.A.B.S. e outro - Fica a Ré
Elisangela Borges INTIMADA a comparecer à Entrevista/Perícia no Setor Técnico de Assistência Social no dia 16 de julho de
2019, às 13h30min e no Setor Técnico de Psicologia no dia 16 de setembro de 2019, às 13h30min, situados neste Fórum, na
Avenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia, Mauá, SP, acompanhada do menor Gabriel e de um(a) acompanhante adulto(a). ADV: ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP)
Processo 1008399-97.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.G. - E.L.G. - - M.C.G. - Vistos. Fls.
122/123: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela parte exequente.
Prazo de 15 (quinze) dias; ônus de preclusão. Intime-se. - ADV: ELIANA JOSEFA DA SILVA (OAB 168668/SP), JOSE ALBERTO
CORTEZ (OAB 87989/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP)
Processo 1008523-80.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.R.L. - W.F.S. e outro
- Vistos. Fls. 90/99 e 100/108: Ciência às partes das petições e documentos juntados. Reitera-se a decisão de fl. 80 quanto a
alegação de inépcia da inicial. A questão do nome que se dê à ação não é suficiente a configurar vício processual. Isto porque
ainda que a inicial não contemple a expressão post mortem no título, da causa de pedir decorre o pedido de forma lógica e os
documentos essenciais foram juntados. Considerando a expressa concordância das partes e vislumbrando-se a possibilidade de
acordo, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2019, às 14h40, a ser realizada na sala de
audiências da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Mauá, situado na Avenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia,
Mauá, SP. As partes deverão, acaso ainda não tenham feito providenciar o depósito do rol de testemunhas com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, §4º) da data da audiência, que deverão vir independentemente de intimação.
Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), LIDIANA DANIEL
MOIZIO (OAB 258196/SP), SELMA JOAO FRIAS VIEIRA (OAB 261803/SP)
Processo 1008761-70.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.H.A.O. - R.S.O. - Em
cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a)
patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: RENATA CANAFOGLIA (OAB 128576/SP), HUMBERTO
JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP)
Processo 1008824-61.2017.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vilma Novais de Oliveira
e outros - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por
intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo
sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB
143146/SP)
Processo 1008906-92.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.N.N.S. - M.S.G.N. e outros - Vistos.
Fl. 304: Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, especialmente a sentença de fls. 214/217 e o V.
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