TJSP 10/06/2019 - Pág. 1588 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2826
1588
Processo 1052187-47.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Crédito Tributário - William Bezerra - Secretário de
Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Sobre a petição de fls. 364/365, diga o município de São Paulo,
no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: JULIANA GERALDES SILVESTRE (OAB 198215/SP), MATEUS REIMAO
MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP)
Processo 1054600-62.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Daniele Campos Machado - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas
que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: THIAGO DE
PAULA LEITE (OAB 332789/SP), LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP)
Processo 1055140-13.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Carlos
Alves Martins - Secretário de Saúde do Município de São Paulo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para condenar a
Autoridade Impetrada a fornecer o medicamento descrito no relatório médico de fls. 12, na quantidade prescrita, enquanto for
necessário ao seu tratamento, confirmando a tutela anteriormente deferida, sob pena de responsabilidade por descumprimento
de ordem judicial. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art.
25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Estando sujeita a sentença ao reexame necessário, decorrido o prazo para
processamento de eventual recurso voluntário das partes, subam os autos à E. Segunda Instância com as anotações de estilo.
P.I.C. - ADV: EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI (OAB 315557/SP), JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 101438/
SP), LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB 132746/SP), JOÃO EVANGELISTA FRANÇA (OAB 355355/SP), GIULIAN
SANDRELI CARINHANHA FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 340264/SP), BRUNO NABATE MIRANDA (OAB 387906/SP)
Processo 1055858-44.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Santo Antônio Energia
S.a. - - Santo Antonio Energia S/A - Prefeitura do Município de Porto Velho - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.À
réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após, conclusos.Int. - ADV: RICARDO
LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), HENRY GONCALVES LUMMERTZ (OAB 39164/RS)
Processo 1056459-84.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licenciamento de Veículo - Nova Safra Transportes
Ltda - Diretor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP - Vistos. Tendo em vista a satisfação
integral anunciada às fls.177, JULGO EXTINTA a execução, com fundamentos no artigo 924, inciso II do Novo Código de
Processo Civil. Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição do feito. P.I. - ADV: DULCE
ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), JORGE SERAFIM
NETO (OAB 107628/MG), FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR (OAB 48377/MG)
Processo 1059530-60.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Silvana Cristina de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Motoclube Comércio de Motocicletas
Ltda Epp - Vistos. Ciência às partes da redistribuição. Cite-se a ré (Motoclube Comércio de Motocilcetas Ltda) pelo correio nos
termos do artigo 246, Inciso I e 248 do NCPC para contestar o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Intime-se, via portal. Intime-se. - ADV: MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), ROBERTO
ZULAR (OAB 132949/SP)
Processo 1059530-60.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Silvana Cristina de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Motoclube Comércio de Motocicletas
Ltda Epp - Vistos. Para citação da ré Motoclube Comércio de Motocicletas LTDA no endereço indicado às fls. 37, providencie
a Requerente o recolhimento da guia de citação postal. Int. - ADV: ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP), MOACYR GODOY
PEREIRA NETO (OAB 164670/SP)
Processo 1060193-72.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Mario Germinario
Filho - - Jair Florido e outros - Vistos. Fls.56/65: Ciência do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus
próprios fundamentos. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1061247-73.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - André
Luis Alves - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo/SP - Isto posto, por
estes fundamentos e mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito com julgamento do mérito,
nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários
(Súmula 512/STF). Servindo esta sentença como ofício, intime-se o impetrado do inteiro teor desta sentença. P.I.C - ADV:
JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1063871-95.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - B.P.S. S.M.F.D.E.P.M.S.P. - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA para expedir a certidão pleiteada,
confirmando a liminar concedida. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em
face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. P.I.C - ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP),
NATÁLIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI (OAB 300144/SP)
Processo 1074882-77.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célia Regina Genova
- Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione Nossa Sra. da Achiropita - - Welesson Jose Reuters de Freitas - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro
no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva de que é beneficiária da gratuidade da
Justiça. P.I. - ADV: PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), REGINA
MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (OAB 399017/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º