TJSP 10/06/2019 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2826
1736
50% (cinquenta por cento) dos imóveis objetos das matrículas de n. 5.065 (fls. 528) e 841 (fls. 536), do CRI local, observando
as frações ideais estipuladas em favor de cada herdeira (fls. 528 e 536) e rejeitando a alegação de inviabilidade da penhora
incidente sobre o imóvel objeto da matrícula n. 841, em razão da existência de penhora anterior. Quanto à alegação de que
o imóvel objeto da matrícula n. 5.065 do CRI local seria bem de família, defiro a expedição de mandado de constatação,
incumbindo à exequente recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias. Recolhidas, expeça-se o mandado.
Quanto à pesquisa de bens, considerando que, a princípio, a execução restringir-se-á aos bens que compunham o espólio do
executado falecido, os quais foram partilhados entre os herdeiros, prescindível, por ora, a pesquisa das declarações de imposto
sobre a renda prestadas pelos herdeiros, bastando a obtenção de certidão da partilha objeto dos registros supramencionados.
Intime-se. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), BRUNO CALIXTO
DE SOUZA (OAB 229633/SP)
Processo 1004980-72.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thiago Pavelisk da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Fls. 229: ciência à ré. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca do
requerimento formulado pela ré a fls. 225/228. Após, tornem conclusos. Int.. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1005050-89.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirceu Domingues
- Banco Agibank S.A. - Vistos. Oficie-se conforme requerido, ficando prejudicada a abertura de prazo para oferta de razões
finais. Com a vinda dos documentos, tornem conclusos para análise do escorreito atendimento da requisição. Intime-se. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1005377-34.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Raiz
Comercial Ltda - - A.A.C. - - L.R.A. - Vistos. Dou por penhorados os depósitos de fls. 95/100 e 112, nos valores de R$ 74,48,
R$ 13,49, R$ 23,64, R$ 174,94, R$ 54,00, R$ 25,00 e R$ 23,74, os quais totalizam a importância de R$ 389,29. Intimem-se os
executados, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação. Na inércia, liberem-se os valores em
favor da exequente, expedindo-se o mandado de levantamento judicial. Int.. - ADV: JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP),
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1006528-06.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Lucas Inacio dos Santos ME - - L.I.S. - Jurandir Gomes - - Wilma de Almeida Lima - Vistos. Fls. 233/257: comprovou o exequente
a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada (fls. 229/230) por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o pronunciamento da Egrégia Superior Instância pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB
150525/SP), MARLY LUZIA HELD PAVAO (OAB 97914/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), FERNANDO
HENRIQUE ESPELHO SPINELLI (OAB 357206/SP)
Processo 1014838-24.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Alessandra Ferreira Gonçalves
- MRV Prime IX Incorporações SPE Ltda - Vistos. Deverão as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos
solicitados pelo perito a fls. 474. Intime-se o perito acerca dos honorários arbitrados na decisão de fls. 482/483, devendo
apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int.. - ADV: JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2019
Processo 0000317-63.2019.8.26.0347 (processo principal 0004136-96.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença L.G.P.P.R.S.M. - J.C.P. - Vistos. Deverá a exequente encaminhar cópia da petição de acordo ao executado, o qual deverá
apor sua assinatura. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Com o atendimento, voltem cls. para homologação. Int.. - ADV:
GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 0000641-53.2019.8.26.0347 (processo principal 0005174-17.2003.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.G.N.R.S.M. - J.M.G. - A.S.N. - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme determinado a fls. 68,
requisitando informações acerca da existência e bloqueio de eventuais valores em nome do executado a título de PIS e FGTS.
Int.. - ADV: DEIVES RAFAEL GOMES (OAB 328722/SP), DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
Processo 0002968-05.2018.8.26.0347 (processo principal 1005913-16.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação
- V.M.V.S.R.P.C.V. - A.B.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP)
Processo 1000845-80.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.V.R. - F.S.S. - Vistos.
Tendo decorrido ‘in albis” o prazo para oferta de contestação, manifeste-se a parte autora. Após, ao Ministério Público. Int.. ADV: MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP)
Processo 1001062-26.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.R.M. - C.S.M. - Vistos. Defiro ao requerido os
benefícios da AJG. Em face da contestação apresentada a fls. 52/54, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem embargo,
especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às
questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.. - ADV:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1001322-06.2019.8.26.0347 - Curatela - Nomeação - M.A.G.B. - J.M.B. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério
Público. Int.. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1001322-06.2019.8.26.0347 - Curatela - Nomeação - M.A.G.B. - J.M.B. - Vistos. Desnecessária a realização
de estudo social, como pretende o Ministério Público, consoante parecer de fls. 28, pois não há qualquer indício de que a
substituição não atenderá aos interesses do interdito, eis que a substituição decorre do falecimento do anterior curador (pai),
tendo sido nomeada, em substituição, em caráter provisório, a genitora. De outra parte, certificou a Oficiala de Justiça as
condições em que vive o interdito, restando demonstrado, pela certidão acostada a fls. 22, que a genitora vem prestando-lhes
os cuidados de que necessita. Com tais considerações, deixo de determinar a realização de estudo social. Tornem os autos com
vista ao Ministério Público para que apresente parecer final. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1001688-45.2019.8.26.0347 - Interdição - Nomeação - C.M.L. - R.S.M. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça
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