TJSP 11/06/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
2024
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TATIANE APARECIDA MORAES
MOISES PRINCI (OAB 355245/SP), JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA (OAB 355524/SP), JULIANO FRASCARI
COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 0000433-54.2019.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000424-21.2018.4.03.6138 - 1ª Vara da
Justiça Federal de Barretos) - Caixa Econômica Federal - Cumpra-se, servindo esta de mandado, e devolva-se com as nossas
homenagens. Dilig. - ADV: ANDERSON CHICÓRIA JARDIM (OAB 249680/SP)
Processo 0000436-09.2019.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0109936-48.2007.8.13.0172 - 1ª Cível/
Crime/JIJ) - Carmélia Alexandre Caridade de Sene - Espólio de Sebastião Romes de Sene - Cumpra-se, servindo esta de
mandado, e devolva-se com as nossas homenagens. Dilig. - ADV: SANDRA TERESINHA GOUVÊA DE ASSIS (OAB 63536/MG)
Processo 0000436-09.2019.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0109936-48.2007.8.13.0172 - 1ª Cível/
Crime/JIJ) - Carmélia Alexandre Caridade de Sene - Para cumprimento do r. Despacho de fls. 14 providencie o requerente o
recolhimento das custas referente a carta precatória e a diligência do oficial de justiça, no prazo legal. Int. - ADV: SANDRA
TERESINHA GOUVÊA DE ASSIS (OAB 63536/MG)
Processo 0000704-34.2017.8.26.0352 (processo principal 0004587-57.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Pagamento - B. F. MIGUEL CLINICA MEDICA ME - Vistos. Fl.108/111: Defiro a constrição on-line, via bacenjud, conforme
requerido, desde que recolhidos os custos, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017. Int. - ADV: JAQUELINE
APARECIDA AMARO BARBOSA (OAB 355524/SP)
Processo 0000797-31.2016.8.26.0352 (processo principal 0003035-62.2012.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Jaqueline Aparecida Santos Rosa Município de Miguelópolis - Mandado de levantamento nº 115/2019 expedido e aguardando conferência e assinatura, cuja cópia
fora acostada às fls. 360/361. Aguardar o REQUERENTE, o prazo de 03 (três) dias para retirada do mandado de levantamento
assinado. Int.”. Nada mais. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), GISELE FERREIRA JORGE STUQUE
(OAB 269521/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000818-70.2017.8.26.0352 (processo principal 0000436-87.2011.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Fatos
Jurídicos - VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sendo assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e
regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às fls. 192/193, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas na forma do pactuado. Expeça-se guia de levantamento do remanescente em favor do executado. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB
186557/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0000827-95.2018.8.26.0352 (processo principal 1000618-46.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Pesquisa via sistema Renajud fls. 63: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0000827-95.2018.8.26.0352 (processo principal 1000618-46.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Pesquisa infojud fls. 65: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA
ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 0001419-86.2011.8.26.0352 (apensado ao processo 0000073-08.2008.8.26.0352) (352.01.2011.001419) Monitória - Prestação de Serviços - Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis - Fls.620/638: manifeste-se o autor. Int. - ADV:
RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
Processo 1000173-57.2019.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A comprove o exequente o recolhimento das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código
120-1: R$ 21,20 para cada requerido, para expedição da carta. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000400-18.2017.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Mandado emitido devendo o autor entrar em contato com oficial de justiça para cumprimento. Int. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000421-57.2018.8.26.0352 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Reginaldo Ferreira da Silva - HSBC
Finance (Brasil) S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Fl.259/262: Vista ao autor. Int. - ADV: EMÍLIA MORAES MACHADO (OAB 412713/
SP), DANIELLY CAMPOS FERREIRA SILVA (OAB 397002/SP), GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR (OAB 329074/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000441-48.2018.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
de Ituverava - Vistos. Fl.132/135: Defiro a constrição on-line via bacenjud e pesquisa de veículos, junto ao sistema Renajud,
conforme requerido, desde que recolhidos os custos, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017. Int. - ADV: MARCELO
MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Processo 1000486-23.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cleiner Aparecido Silva - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Certidão de fls. 179: Manifeste-se o requerido, no prazo legal. Int. - ADV: EMERSON
GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1000515-73.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Carlos Roberto dos Santos - Unibanco Aig Seguros S/A - - Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A
- - Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A - FLS.686/694: Manifestem-se as partes. Int. - ADV: MARIANA KALUDIN SARRO
(OAB 312769/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1000523-45.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ivanete Viana Ferreira - Ante
o exposto, INDEFIRO A INICIAL eJULGO EXTINTOo processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, III e 485,
incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica
suspensa em face da gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes
com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Miguelópolis, 06 de maio de 2019. - ADV: RAFAEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º