TJSP 11/06/2019 - Pág. 3990 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
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partes encetaram acordo. Assim, o processo já estava arquivado e o seu desarquivamento foi tão-somente para tal providência.
Nesse passo, após os documentos terem sido entregues ao advogado da parte autora, os autos foram arquivados novamente ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), MARIA FERNANDA FÁVERO DE TOLEDO PINHEIRO (OAB 233770/
SP), VALMIR DA SILVA PINTO (OAB 92650/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP)
Processo 0002091-58.2012.8.26.0482 (482.01.2012.002091) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J C Marchioli Roberto Carlos da Cruz Me - Vistos. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD, objetivando informações cadastrais
junto à Delegacia da Receita Federal, para fins de apresentação de declarações 2019 em nome da parte devedora, para fins
de verificar de há imposto a ser restituído, observado o sigilo fiscal, ficando decretado segredo de justiça, em caso de resultado
positivo. Em caso de resultado positivo, expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal, para fins de penhora e transferência
de eventual saldo de restituição de imposto de renda que a parte devedora possua, até o limite do valor da dívida colocando-se
à ordem e disposição deste Juízo. Intime-se. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), FLAVIA DI FAVARI GROTTI (OAB
203787/SP)
Processo 0002091-58.2012.8.26.0482 (482.01.2012.002091) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J C Marchioli
- Roberto Carlos da Cruz Me - Ciência à parte autora do RESULTADO INFRUTÍFERO da pesquisa INFOJUD. (NÃO CONSTA
DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS em relação à pessoa física e em relação à pessoa jurídica
consta declaração de empresa INATIVA, sem valores a restituir), ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento do
processo, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência. - ADV: FLAVIA DI FAVARI GROTTI (OAB 203787/SP),
RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0003036-11.2013.8.26.0482 (048.22.0130.003036) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Gentil Batista
da Silva - Maria das Graças Viana - Vistos. Fls. 577: Em termos de prosseguimento ao despacho proferido às fls. 563, expeçase mandado de levantamento em relação ao depósito de fls. 573, em favor de GENTIL BATISTA DA SILVA, com os devidos
acréscimos legais. Após o cumprimento das formalidades legais, ao arquivo em definitivo. Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ
DA SILVA (OAB 278543/SP), REGIANE MARIA NUNES IMAMURA (OAB 317581/SP), EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP),
LAURINDA EVARISTO (OAB 87889/SP)
Processo 0003036-11.2013.8.26.0482 (048.22.0130.003036) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Gentil
Batista da Silva - Maria das Graças Viana - Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. despacho de fls 578, expedi mandado
de levantamento judicial do depósito de fls 573, no valor de R$ 5.614,44 (cinco mil, seiscentos e catorze reais e quarenta e
quatro centavos), o qual recebeu o número 2008/2019, em favor do requerente, que será arquivado em pasta própria da UPJ
à disposição para retirada. Certifico, outrossim, que o procurador é habilitado com os poderes para receber e dar quitação ou
dar quitação e receber (fls. 13). Certifico, por outro lado, que não localizei penhora realizada no rosto dos autos e nem nos
autos principais. Retirar a parte credora mandado de levantamento nº 2008/2019 em cartório. - ADV: RENATO LUIZ DA SILVA
(OAB 278543/SP), EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP), REGIANE MARIA NUNES IMAMURA (OAB 317581/SP), LAURINDA
EVARISTO (OAB 87889/SP)
Processo 0003467-45.2013.8.26.0482 (048.22.0130.003467) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brumel
Distribuidora de Pneus Ltda - Washington Aparecido Granatti - Promova a autora o recolhimento da taxa devida (citação do
executado). - ADV: ROSELAINE STOCK (OAB 66980/RS)
Processo 0004351-16.2009.8.26.0482 (482.01.2009.004351) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Carlos Alberto Faita
- Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos. Fls. 270: Em que pese a parte credora haver concordado com
os valores de liquidação apresentados pela Fazenda Pública Municipal às fls. 230/248, observo que houve a adição no importe
de R$ 100,39, o que impede este Juízo de homologar referidos valores, devendo ser interposto incidente de Cumprimento de
Sentença com trâmite em meio digital, pare fins de citação nos termos do art. 730 do CPC, a fim de opor embargos do devedor
dentro do prazo de 30 dias. (Lei 9.494/97). Aguarde-se por 30 dias a interposição do referido incidente. Intime-se. - ADV:
MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA (OAB 226934/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP), SILVANA RUBIM
KAGEYAMA (OAB 117054/SP)
Processo 0010290-35.2013.8.26.0482 (processo principal 0035607-69.2012.8.26.0482) (048.22.0130.010290/1) Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Causa - Banco do Brasil Sa - Francisco Segatto - Certifico e dou fé
que até a presente data o impugnante não retirou em cartório o mandado de levantamento nº 968/2019, estando os presente
autos paralisados em cartório há mais de 30 (trinta) dias. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP),
PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), MARCIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 150018/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0012214-81.2013.8.26.0482 (048.22.0130.012214) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Emix Incorporadora Ltda - Leila Cristina da Silva Reinaldo - Vistos. Defiro o pedido retro, observadas as formalidades legais,
expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da executada, suficientes para a
satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV: HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP),
THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP)
Processo 0013156-21.2010.8.26.0482 (482.01.2010.013156) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Lucimara Pereira de Oliva Barbosa - José Carlos Pereira - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 319/321 transitou em
julgado em 06/06/2019. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP)
Processo 0013156-21.2010.8.26.0482 (482.01.2010.013156) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Lucimara Pereira de Oliva Barbosa - José Carlos Pereira - Ciência ao(à) vencedor(a) de que a r. sentença de fls. 319/321
transitou em julgado em 06/06/2019. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP)
Processo 0025304-64.2010.8.26.0482/01">0025304-64.2010.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0025304-64.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gilson Naoshi Yokoyama - J.R. - - Cleonice Uzelotto Raminelli - Antonio Zimermann Netto - - Luzia Brugnollo Sales - Vistos. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD, objetivando
informações cadastrais junto à Delegacia da Receita Federal, para fins de apresentação de declarações em nome da parte
devedora. Com a resposta, vista à parte interessada, observado o sigilo fiscal, ficando decretado segredo de justiça, em caso
de resultado positivo. Intime-se. - ADV: GILSON NAOSHI YOKOYAMA (OAB 190012/SP), ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB
70047/SP)
Processo 0025304-64.2010.8.26.0482/01">0025304-64.2010.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0025304-64.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gilson Naoshi Yokoyama - J.R. - - Cleonice Uzelotto Raminelli
- - Antonio Zimermann Netto - - Luzia Brugnollo Sales - Ciência à parte exequente do RESULTADO POSITIVO da pesquisa
INFOJUD, declaração(ões) de bens juntada(s) aos autos, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça a fim de preservar
o sigilo, ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida
diligência. - ADV: GILSON NAOSHI YOKOYAMA (OAB 190012/SP), ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP)
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