TJSP 12/06/2019 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
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167015/SP), BRUNO BERGAMO (OAB 273480/SP)
Processo 1000277-12.2015.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EVERTON LUIZ XAVIER COMINATTO
- - ESPEDITA XAVIER COMINATTO - ANTONIO VALDIR COMINATTO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - J aos
autos digitais. oficie-se o Banco Itaú, solicitando que se pague à inventariante, viúva meeira, o valor indicado no ofício, pelo
banco encaminhado a este Juízo, em 26/08/2015, cofnorme cópia integrante a esta petição, que deve instruir o oficio a ser
expedido. Retifique-se tambem o formal de conforme dados constantes do documento do veículo. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP), CRISTIANE RIZZATI DE ALMEIDA (OAB 197644/SP)
Processo 1000828-55.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Lucas Oliveira Lei - SPL Base
Engenharia Ltda. - RSA Seguros - Foi designado a perícia médica para autora no IMESC na Rua Barra Funda, nº824, Barra
Funda, São Paulo/SP., no dia 02/08/2019 às 08:00 horas, prontuário Nº 455754 - ADV: HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB
357238/SP), VANUSA FABIANO MENDES (OAB 306992/SP), PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), TAISA CARLINI
RAMOS (OAB 171959/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB 84676/RJ)
Processo 1000876-09.2019.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.S.S. - - N.R.S.S. - F.S.S. Vistos. Fls. 41/42: defiro. Expeça-se certidão de homonímia, conforme requerimento de fl. 42. Sem prejuízo, a fim de que o
Juízo possa verificar a regularidade da citação efetuada a fls. 39/40, providencie, o peticionante de fl. 41, no prazo de 05 dias,
a juntada de cópia de seu documento de identificação. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: AILTON TEIXEIRA
MOTTA (OAB 261247/SP), MICHEL SILVA TAVARES (OAB 164243/SP)
Processo 1001565-53.2019.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Alzira Abade Ruiz - Patricia Araujo de Aguiar - DRA. BIANCA: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e
encaminhamento. - ADV: BIANCA MILENA PISTONI (OAB 387246/SP), CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 295002/SP)
Processo 1001605-69.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.S.M. - A.S.M. - Cartas precatórias
(ITAPEVI e VALINHOS) disponível para impressão e instrução com as peças necessárias, devendo o autor comprovar a sua
distribuição, com URGÊNCIA. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso
III, c.c. § 1º, do CPC. - ADV: EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP)
Processo 1002137-09.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - Jessica Paola Monitielle
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Comprove o requerido o recolhimento do depósito dos honorários
periciais, no prazo de 5(cinco0 dias - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO
(OAB 229463/SP)
Processo 1002490-49.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rogério de Melo Lino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir,
justificando-as sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP),
CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1002792-15.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Joaquim Dias Telefônica Brasil S/A - Autor retirar mandado de levantamento sob nº332/2019, 10(dez) dias, após a publicação - ADV: DAIANA
MARIA HERMESMEIER (OAB 355110/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1003214-87.2018.8.26.0248 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.A.C. - E.R.S. - Dra.
ELIANA: após 5 dias, certidão disponível para impressão no SAJ. - ADV: ELIANA ROSSIGNATTI (OAB 180229/SP)
Processo 1003549-14.2015.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joao
Francisco Villadangos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se, em síntese, de ação de cumprimento de sentença coletiva,
proposta por João Francisco Villadangos em face de Banco do Brasil S/A, visando ao recebimento de valores que entende
devidos, por conta de diferenças havidas em decorrência da implantação de Planos Econômicos pelo Governo Federal.
Devidamente citado, o banco executado impugnou o feito alegando, entre outros, que a idade avançada do exequente levantou
suspeitas, o que fez com que o executado buscasse informações sobre o exequente, culminando por descobrir que o exequente
faleceu, conforme certidão de óbito de fls. 87. Alega, ainda, que houve fraude na propositura da ação, pois o óbito do exequente
ocorreu em 20/06/2011, e a procuração de fls. 14 data de 28/04/2015. Instado a esclarecer os fatos, o advogado que “representa”
a parte já falecida reiterou pedido de desistência da execução. Na verdade, não se trata de desistência deste incidente, pois a
pessoa que figura no seu polo ativo é falecida, e assim já o era ao tempo da sua instauração. Ou seja, na hipótese, o exequente
não tem capacidade de ser parte, pois já falecido, e em sendo falecido, não tem capacidade jurídica de constituir validamente
advogado, o que indica que quem figura no polo ativo deste incidente não ostenta capacidade de ser parte e nem capacidade
postulatória. Claro está que este incidente é fraudulento, tendo os advogados que “representam” o exequente e que subscrevem
as petições dos autos, violado termos éticos que devem nortear a sua profissão. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do NCPC. Determino que a serventia proceda à extração de cópias de todo
este incidente, encaminhando-as ao NUMOPEDE - Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda, do E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, à OAB/SP, OAB/SC, Ministério Público e Delegacia de Polícia, para as providências que entenderem cabíveis.
Por fim, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 98, em favor do banco executado, devendo, a serventia, expedir
o necessário, de imediato. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: OMAR NUNES FILHO (OAB 218796/
SP), PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), INDIAMARA LENZI PEDROSO (OAB 21156/SC), DANIEL
AUGUSTO PAROLINA (OAB 260826/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA
(OAB 126193/SP)
Processo 1003549-14.2015.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joao
Francisco Villadangos - Banco do Brasil S/A - DR. DANIEL: retirar guia 330 em 5 dias. - ADV: MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA
(OAB 126193/SP), PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), OMAR NUNES FILHO (OAB 218796/
SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), DANIEL AUGUSTO PAROLINA (OAB 260826/SP), INDIAMARA LENZI
PEDROSO (OAB 21156/SC)
Processo 1004101-37.2019.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0005762-17.2016.8.26.0008 - 3ª VARA CIVEL
FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ) - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Danilo Cezar da Silva - - Francisco Zarpelao - - Alice
da Cruz Zarpelao - Vistos. Para avaliação, nomeio o Sr. Antonio Badin, fixando seus honorários definitivos em dois (02) salários
mínimos. Providencie o autor o depósito em cinco dias. Comprovado o depósito, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos,
com entrega do laudo em dez dias. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se com as nossas homenagens. Int. ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP)
Processo 1004473-83.2019.8.26.0248 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil
das Pessoas Naturais - B.F.C. - - T.H.F.C. - - A.L.F.C. - Vistos. 1- Emende-se a inicial para corrigir o nome da genitora e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º