TJSP 12/06/2019 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
2003
Processo 1003469-68.2016.8.26.0360 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.A. - P.F.A. - Vistos. Cumpra-se integralmente
o despacho de folha 60, inclusive retornando os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/
SP), RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2019
Processo 0000095-56.2019.8.26.0360 (processo principal 1002519-25.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos.
Folha 54: Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado (folha 52), homologo o cálculo de folha 3.
Providencie o exequente o cadastro da(s) requisição(ões) no sistema, observando que os valores informados devem ser idênticos,
inclusive a especificação dos juros e data base, ao cálculo homologado. Observe-se, se for o caso, que, tendo em vista que a
lei prevista no artigo 97, § 12, II, do ADCT, deveria ter sido publicada em até 180 dias da publicação da Emenda Constitucional
62/09, o que não aconteceu no município, deverá ser considerado o valor de até 30 salários mínimos para expedição de
requisição de pequeno valor. Após, com a comprovação do(s) depósito(s) pelo executado nestes autos, expeça(m)-se mandado
de levantamento(s) ou alvará(s) para levantamento, desde que não seja a parte incapaz, intimando a parte autora por carta.
Expedido(s) o(s) mandado(s) ou alvará(s), diga a parte autora em termos de satisfação do débito. No silêncio o processo será
extinto pelo pagamento. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA
(OAB 307731/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP)
Processo 0000233-23.2019.8.26.0360 (processo principal 0001327-89.2008.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Marcelo Gaino Costa - Fica o executado intimado sobre o bloqueio realizado pelo BACENJUD, podendo apresentar defesa no
prazo legal. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
Processo 0003839-30.2017.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jose Flavio Neto PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Folha 19: Intime-se a entidade devedora, para que comprove o pagamento do
oficio requisitório, sob pena de sequestro. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), JULIUS EDISON
FERREIRA LOPES (OAB 208591/SP)
Processo 0004360-09.2016.8.26.0360/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO
DE FAZER - Marta Aparecida de Souza e Silva - Vistos. Aguarde-se a extinção dos autos principais. Intime(m)-se. - ADV: LUANA
MORAES BRAMBILLA CABRAL (OAB 319312/SP)
Processo 0004368-83.2016.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Célia Aparecida
de Fátima Oliveira Souza - Vistos. Cumpra-se a decisão de folha 14, certificando a quitação nos autos principais, aguardando a
sua extinção. Intime(m)-se. - ADV: LUANA MORAES BRAMBILLA CABRAL (OAB 319312/SP)
Processo 1000037-36.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Donizeti Serafim dos Santos - Vistos. Folhas 180/182: Digam as partes sobre a manifestação do perito. Intime(m)-se. - ADV:
GUSTAVO CESINI DE SALLES (OAB 295863/SP)
Processo 1000780-80.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ivan
Carlos de Almeida - Vistos. Folhas 334/336: Digam as partes sobre a manifestação do perito. Intime(m)-se. - ADV: DAIA GOMES
DOS SANTOS (OAB 246972/SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP)
Processo 1001136-75.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Helena de
Jesus Allegretto Pinheiro - “Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e por
conseqüência dou o feito como EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte
autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários do Procurador do requerido, que fixo em 10%
sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, anotando-se a gratuidade processual. P.R.I.C.” - ADV: LEANDRO MODA
DE SALLES (OAB 253341/SP)
Processo 1001174-53.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maura Moretti de Souza Vistos. Folha58: Retire-se a tarja de sigilo processual. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de contestação. Intime(m)-se. - ADV:
MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 1001182-64.2018.8.26.0360 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alaor Henrique Pereira - Vistos. Folhas
164/165: Providencie-se, conforme requerido pela parte autora. Intime(m)-se. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/
SP)
Processo 1001293-14.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
da Silva - *Diga o autos sobre contestação. - ADV: GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB 70121/SP)
Processo 1001405-80.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Narciza Vanda
Pedro - Vistos. Folha(s) 27 e 31: Aguarde-se pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se no curso do prazo
independentemente de intimação. Intime(m)-se. - ADV: VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP)
Processo 1001525-60.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Edmilson Soares Cabidele - *Fls
70/71 ciência ao autor. - ADV: LEANDRO MODA DE SALLES (OAB 253341/SP)
Processo 1001659-53.2019.8.26.0360 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Luciana Aparecida Simoes Bueno - Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o presente MANDADO DE
SEGURANÇA impetrado por LUCIANA APARECIDA SIMÕES BUENO contra atos praticados pelo GERENTE DA AGÊNCIA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOCOCA, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCELAINE CRISTINA BUENO (OAB 331069/SP)
Processo 1001777-63.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Jorge Vitorino Rodrigues - *Fls 245: recurso de apelação pelo INSS; às contrarrazões. - ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO
(OAB 356327/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 1002206-30.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Carlos
Américo - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do laudo. - ADV: GETULIO CARDOZO DA
SILVA (OAB 70121/SP)
Processo 1002988-37.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rejane Scravoni Ribeiro
do Valle Nasser - Vistos. Folhas 102/103: Retire-se a tarja de sigilo processual. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo do ato
ordinatório de folha 98. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO CESINI DE SALLES (OAB 295863/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º