TJSP 12/06/2019 - Pág. 3071 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
3071
MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2019
Processo 0000037-83.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Francisco Gonçalves dos
Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Diante da certidão de fls. retro, deixo de receber o recurso
inominado interposto pela parte recorrente, por ser intempestivo. Destarte, o autor foi intimado da sentença em 22/05/2019 (
fl.105), iniciando-se a contagem de prazo de 10 dias úteis, para a interposição de recurso, no dia 23 de maio de 2019, findandose no dia 05 de junho de 2019. No caso em tela, o recurso inominado da parte recorrente, todavia, foi interposto no dia 06 de
junho de 2019, ou seja, um dia após o encerramento do prazo, sendo, portanto, intempestivo. Pelo exposto, considerando-se
a intempestividade do recurso interposto às fls. retro, deixo de recebê-lo. Sem prejuízo, aguarde-se decurso de prazo desta
decisão e após, diante do trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se , com as formalidades de praxe. Int. - ADV:
VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MURILO CENCIANI FRANCO (OAB 412912/SP)
Processo 0000176-35.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 0000450-33.2018.8.26.0447) (processo principal 000045033.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, decreto a EXTINÇÃO da execução movida por José Firmino Filho
em face de ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C - ADV: FÁBIO
TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1000255-94.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Aparecida
Destro - Manifeste-se a parte autora , no prazo de dez dias, quanto ao resultado de pesquisas de endereço em nome da
requerida - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1000319-75.2017.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Leonino Alcantara da Costa Junior
- A parte autora para protocolar as cartas precatórias de fls. 132/133 e 134/135, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias
. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2019
Processo 1000357-19.2019.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.J.G.
- Vistos. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos de
fls. Retro Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo
especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido. A ausência
de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da
parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Ressalto
que a contagem dos prazos sera em dias uteis, nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por
força do artigo 27 da Lei nº12153/09. Int - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO
MANGOLIM (OAB 310273/SP)
PIQUETE
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA MARIA GONÇALVES MADURO AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2019
Processo 0000682-73.2017.8.26.0449/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Valter da Silva Lorena
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte requerente acerca do ofício de fls. 57. Prazo: 10 (dez) dias. ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1000058-36.2019.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Braz Meireles Ribeiro Me - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Certifique a z. serventia se decorrido o prazo para
oferecimento de recurso pelo autor. Em caso positivo, dê-se vista para oferecimento de contrarrazões ao recurso inominado. Em
caso negativo, aguarde-se. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB
96837/SP)
Processo 1000098-52.2018.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Debora
Vitoria Caetano da Silva - Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A - Vistos. Petição de fls. 91: defiro. Providencie a z. serventia
a baixa da parte no sistema. Intime-se. - ADV: BENTO OLIVEIRA SILVA (OAB 88888/SP), SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR
(OAB 116111/SP)
Processo 1000111-17.2019.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jodair
Andre da Silva Santos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º