TJSP 19/06/2019 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2833
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para o pagamento voluntário, bem como para apresentar impugnação, intimada por Oficial de Justiça às fls. 19. Manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)
Processo 0003822-20.2019.8.26.0361 (processo principal 1010626-60.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - C.F.B.V. - H.A.B.V. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a
concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos;
(iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de
renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: EDVALDO CORREIA DE LIMA (OAB 253257/SP), THAIS
CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP)
Processo 0003938-60.2018.8.26.0361 (processo principal 1004882-21.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.R.B. - Vistos. 1- Fls.75: Desnecessária intimação por edital, uma vez que o executado foi citado nos autos
principais. Assim, antes de aplicar a regra do art.274, parágrafo único, do CPC, deverá ser expedido mandado de intimação no
endereço de fls.20, uma vez que o AR retorno como ausente. 2- Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA
(OAB 260406/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
Processo 0004805-87.2017.8.26.0361 (processo principal 1002690-47.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Lucimar Aparecida de Souza Fernandes - - Nathan de Souza Fernandes - - Nicolie de Souza Fernandes e outro
- Paulino Fernandes - Vistos. 1- Retorne a Defensoria Pública para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio
aguarde-se provocação no arquivo. 2- Intime-se. - ADV: MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP)
Processo 0005487-76.2016.8.26.0361 (processo principal 1024615-59.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Exoneração - Gabriel Martin - - Adriel Martin - Mauricio Martin - Certidão retro. Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento. No silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/
SP), JEANE GOMES DOS SANTOS (OAB 127707/SP)
Processo 0005901-74.2016.8.26.0361 (processo principal 1008169-89.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Transação - CLAUDIO DE ALMEIDA - Vistos. 1- Defiro a intimação pessoal da requerente para o devido andamento do feito.
Prazo 5 dias. 2- No silêncio, ao arquivo. 3- Intime-se. - ADV: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP)
Processo 0007100-29.2019.8.26.0361 (processo principal 1006837-87.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.M.S. - - M.M.S. - R.C.S.J. - Vistos. 1- Cota ministerial retro, manifeste-se a parte
exequente. 2- Intime-se. - ADV: VANDERLEI FRANCA (OAB 91602/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB
160158/SP)
Processo 0007251-92.2019.8.26.0361 (processo principal 1000277-95.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Casamento - R.E.P.R. - - N.C.P.R. - M.R.D. - Vistos. 1- Manifeste-se a parte exequente quanto a cota ministerial acerca da
alteração do rito processual, no prazo de 15 dias. 2- Intime-se. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/
SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), FERNANDO HENRIQUE BOLANHO
(OAB 268621/SP), ROSA MARIA MACENA DA SILVA SANTOS (OAB 226270/SP)
Processo 0007784-56.2016.8.26.0361 (processo principal 1008686-60.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Guarda - Sergio Fante Neto - Vistos. 1- Fls. 223/224: Expeça-se ofício ao empregador do executado, para desconto em folha de
pagamento da pensão alimentícia, nos termos da sentença prolatada nos autos principais. 2- Após, nada mais sendo requerido,
tornem ao arquivo. 3- Intime-se. - ADV: LUANA TEBAS TIMOTEO (OAB 402972/SP)
Processo 0009504-58.2016.8.26.0361 (processo principal 1002488-07.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Revisão - P.K.C.C. - - YARA KOMATSUBARA CARBONARO CRUZ - - Cristina Yoshie Komatsubara - RHOSSINEI CARNONARO
CRUZ - Providencie a parte exequente a juntada do formulário MLE no seu novo formato, conforme Comunicado CG nº 483/2019
disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: FABIANA VIRGÍNIA
FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP)
Processo 0011435-62.2017.8.26.0361 (processo principal 1005627-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda
- Jean Sousa de Oliveira - Vistos. 1- Novas vistas à DPE, para nomeação de curador especial ao executado preso. 2- Intime-se.
- ADV: MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/SP)
Processo 0012830-55.2018.8.26.0361 (processo principal 1018851-64.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - - - S.S.R. - Vistos. 1- Manifeste-se a parte executada sobre o saldo remanescente apontado (fls. 188), no valor de R$
19,00 atualizado até 04/2019, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Expeça-se MLE dos valores depositados
(fls.157 e 177), em favor do exequente, devendo a parte juntar formulário devidamente preenchido, acessando para tanto https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Formulário MLE. 3- Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DE SOUZA
(OAB 101609/SP), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 0013542-45.2018.8.26.0361 (processo principal 1013744-39.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Transação - F.H.U. - - B.M.Y.U. - K.U. - FLS: 227 - Ciência às partes exequente acerca do ofício encartado. - ADV: LUIZ
ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP), BRUNO MORETTI FERREIRA DA SILVA (OAB 329954/SP), GUILHERME DA COSTA
FERREIRA DA SILVA (OAB 346969/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), ANA CECILIA H DA C F
DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 0016048-28.2017.8.26.0361 (processo principal 1004069-86.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.C.S.S. - R.P. - Ciência à parte exequente acerca da pesquisa realizada pelo sistema “on line” renajud - retro
encartada, para ciência e eventual manifestação no prazo legal. - ADV: PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB
244217/SP), DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP)
Processo 0016048-28.2017.8.26.0361 (processo principal 1004069-86.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.C.S.S. - R.P. - Ofícios expedidos (fls. 123/124): providencie a parte interessada a impressão diretamente pelo
SAJ; após, comprovando-se a respectiva protocolização no prazo de 10 dias. - ADV: PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO
(OAB 244217/SP), DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP)
Processo 0016539-98.2018.8.26.0361 (processo principal 1004015-57.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º