TJSP 19/06/2019 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2833
2005
1.º/9/08). O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se a autora de beneficiaria da gratuidade
judiciária, não há reembolso de custas e despesas a ser efetuado pela autarquia sucumbente, sem prejuízo do reembolso
das despesas devidamente comprovadas. Atento à complexidade do trabalho, à diligência e ao zelo profissional, arbitro a
honorária do Ilustre Perito nomeado no valor máximo da tabela respectiva (R$ 200,00), na forma do que dispõem o Provimento
nº 1626/09 do C. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e a Resolução nº 541/07 do C. Conselho da Justiça
Federal. Providencie a Serventia o necessário. Despicienda a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região
para reexame necessário, pois o valor do benefício e o termo inicial indicam débito inferior àquele exigido para o duplo grau
obrigatório. P.R.I - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004242-36.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vanderlei Martins
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
necessidade e a pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA
(OAB 280955/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0791/2019
Processo 1001881-80.2017.8.26.0363 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Duplicata - Fortymil Indústria de Plásticos Ltda - Banco Bradesco S/A - KPMG Corporate Finance Ltda Gestor KPMG: Comparecer em Cartório a fim de assinar o Termo de Compromisso expedido as fls. 313, em 15 dias. - ADV:
OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOHANNES
ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK (OAB 183689/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2019
Processo 0000982-65.2018.8.26.0363 (processo principal 1000113-56.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Defiro. Proceda a serventia o necessário para o devido cumprimento. - ADV:
FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), FABIANA PIOVAN AVILA
(OAB 177709/SP)
Processo 0000982-65.2018.8.26.0363 (processo principal 1000113-56.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Tendo em vista que restou negativa, a tentativa de bloqueio de valores através do
sistema Bacenjud, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB
19817/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP)
Processo 0001119-13.2019.8.26.0363 (processo principal 0001790-75.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - ANTÔNIO JORGE BIZZARRO - Auto Veículos Jacutinga Ltda e
outros - Verifica que na sentença proferida nos autos principais, houve o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam dos
embargados João Batista de Vicente e Antonio Rodrigo de Vicente. Sendo assim, justifique o exequente, no prazo de 15 dias,
a inclusão dos referidos embargos no pólo passivo da ação ou adeque no mesmo prazo seu pedido. - ADV: ROBERTO ROCHA
BARROS (OAB 54301/SP), GERALDO SILVIO PIERONI (OAB 47187/MG), MARCUS VINICIUS BIZZARRO (OAB 315375/SP),
GABRIEL COELHO BORTONI (OAB 305431/SP), CLAUDIO JOSE CANELA (OAB 46691/MG)
Processo 0001206-66.2019.8.26.0363 (processo principal 0006087-77.2005.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - José Carlos Domingues - Banco do Brasil Sa - - Nossa Caixa Nosso Banco e outro - O
coexecutado Banco do Estado de Santa Catarina S.A. ainda não foi intimado. Sendo assim, informe o exequente no prazo de
15 dias, o endereço do coexecutado a ser diligenciado. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCELO
BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 0001355-62.2019.8.26.0363 (processo principal 1002079-83.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Cemirim Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
Região de Mogi Mirim - Sobre a petição e documentos de fls. 25/30, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. - ADV:
MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), JOSE CARLOS FERNANDES (OAB
122063/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP)
Processo 0001427-83.2018.8.26.0363 (processo principal 0002326-38.2005.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rodrigo Pinto Curiel - Sul América Companhia Nacional de Seguros - - Adriana Aparecida
Tosta Silva - - Carlos Alberto Tosta e outros - Fls.170/171: Assiste razão o peticionante. Torne sem efeito a certidão de fls. 169.
No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), ARMANDO DE
ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP), ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP)
Processo 0001502-88.2019.8.26.0363 (processo principal 1002580-37.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Cemirim Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
da Região de Mogi Mirim - Sobre a petição e documentos de fls. 21/26, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. - ADV:
NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), JOSE CARLOS FERNANDES (OAB 122063/SP), EDISON REGINALDO BERALDO
(OAB 126577/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001961-27.2018.8.26.0363 (processo principal 1005645-11.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - I.U. - Defiro. Proceda a serventia o necessário para o devido cumprimento. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º