TJSP 19/06/2019 - Pág. 2434 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2833
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no pagamento de custas e demais despesas. Certifico por fim haver expedido mandado de citação, conforme cópia que segue. ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ANTONIO RENATO TAVARES DE SOUZA (OAB 322965/SP), JÉSSICA
ALBINO RIBEIRO (OAB 391300/SP)
Processo 1001438-58.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Alzira Maria de Jesus Santos Jonas Dabes Caldeira Esteves - “providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos
termos do provimento 16/2016, 438/16 e 1789/2017, devendo o exequente cadastrar todas as partes (exequente e executado),
bem como os seus respectivos patronos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.” - ADV: DENISE PAULA SIERRA
TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/SP), JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONALISA SANTANA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2019
Processo 0000477-66.2019.8.26.0128 (processo principal 1001637-80.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - João de Melo Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Fls. 58/60: Intimada a
Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 50/51, veio a lume a petição referida, concordando com os cálculos
apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 47, para que produza todos
os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolamento
digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/
SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP)
Processo 0000478-51.2019.8.26.0128 (processo principal 1001636-95.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - João de Melo Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos.
Fls. 60: Intimada a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 53, veio a lume a petição referida, concordando com
os cálculos apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 50, para que
produza todos os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o
protocolamento digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias, a fim de que a Fazenda Pública Municipal
realize o respectivo pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao
cumprimento da decisão, em conformidade com o que dispõe o parágrafo 1º do artigo referido. Intime-se. - ADV: AMAURI MUNIZ
BORGES (OAB 118034/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
Processo 0000520-03.2019.8.26.0128 (processo principal 1001649-94.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Fernando Kleber Tavares Gerin - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Fls. 66/68:
Intimada a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 59/60, veio a lume a petição referida, concordando com
os cálculos apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 57, para que
produza todos os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o
protocolamento digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA
CASTRO (OAB 161093/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP)
Processo 0000521-85.2019.8.26.0128 (processo principal 1001641-20.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Férias - Valdeci Casque dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Fls. 63/65: Intimada
a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 56/57, veio a lume a petição referida, concordando com os cálculos
apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 54, para que produza todos
os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolamento
digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB
161093/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 0000522-70.2019.8.26.0128 (processo principal 1001640-35.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Valdeci Casque dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
- Vistos. Fls. 62/64: Intimada a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 55/56, veio a lume a petição referida,
concordando com os cálculos apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às
fls. 53, para que produza todos os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie
o exequente o protocolamento digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: AMAURI
MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB
313316/SP)
Processo 0000523-55.2019.8.26.0128 (processo principal 1001639-50.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Férias - Valdeci Casque dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Fls. 65/67: Intimada
a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 58/59, veio a lume a petição referida, concordando com os cálculos
apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 56, para que produza todos
os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolamento
digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/
SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP)
Processo 0000524-40.2019.8.26.0128 (processo principal 1001648-12.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Fernando Kleber Tavares Gerin - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
- Vistos. Fls. 63/65: Intimada a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 56/57, veio a lume a petição referida,
concordando com os cálculos apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às
fls. 53/54, para que produza todos os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie
o exequente o protocolamento digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: AMAURI
MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB
313316/SP)
Processo 0000526-10.2019.8.26.0128 (processo principal 1000006-67.2018.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Mônica Fernandes Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Fls. 44/46: Intimada
a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 37/38, veio a lume a petição referida, concordando com os cálculos
apresentados pelo credor. Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 35, para que produza todos
os efeitos de direito. Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolamento
digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º