TJSP 19/06/2019 - Pág. 2450 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2833
2450
SÃO MIGUEL ARCANJO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0537/2019
Processo 1000517-27.2019.8.26.0582 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lourdes de
Jesus Oliveira Camargo de Abrantes - Reginaldo de Jesus de Almeida - Manifeste-se a parte autora em relação à certidão do
oficial de justiça COM URGÊNCIA. - ADV: JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2019
Processo 0001233-57.2008.8.26.0582 (582.01.2008.001233) - Procedimento Comum Cível - Vicente Machado Gomes Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência a parte autora quanto a implantação do beneficio. - ADV: EDEMIR DE JESUS
SANTOS (OAB 116621/SP), RONALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 176334/SP)
Processo 0001877-63.2009.8.26.0582 (582.01.2009.001877) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Berenice
do Valles Silva - - Valdir Soares da Silva - Terezina Cristina da Silva - Vistos, Fl.320 e seguintes: realizado o trabalho pericial a
contento, oficie-se a DPES para liberação dos honorários periciais. Vista ao autora para manifestação por 15 dias. Int. - ADV:
MARIA ELISA TERRA MONTEIRO (OAB 105574/SP), MARLI DA COSTA MENDES MARUO (OAB 81222/SP), IARA ABIGAIL
CUBAECHI SAAD TAMBELLI (OAB 92320/SP)
Processo 0002623-28.2009.8.26.0582 (582.01.2009.002623) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Aldo Balduino - Vera de Jesus Souto - - Jose Francisco de Souza - - Antonio Tavernaro - Vistos, Fl.270: petição da requerida
informando o óbito do autor. Manifeste-se a parte interessada, herdeiros do autor, comprovando e requerendo o que de direito.
Int. SMA., 12/06/2019 - ADV: NARIU ICHISE (OAB 135054/SP), PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP),
MANOEL GATTO JUNIOR (OAB 40175/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0538/2019
Processo 0000081-95.2013.8.26.0582 (058.22.0130.000081) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Justiça Pública - O Estado - VISTOS. 1- A ordem das autuações deverá ser invertida, apensando os autos suplementares
e atualizando os andamentos no sistema informatizado, caso não providenciado. 2- Foi DADO PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, PARA APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, RESTANDO A PENA DO RÉU ASSENTADA
EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, MAIS 09 (NOVE) DIAS-MULTA, BEM COMO PARA
DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA CARCERÁRIA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, A SEREM CUMPRIDAS NAS CONDIÇÕES QUE VENHAM
A SER ESTABELECIDAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, FIXADA A REGÊNCIA ABERTA PARA EVENTUAL DESCONTO
DA RECLUSIVA; MANTÉM-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA COMBATIDA, VENCIDA A 3ª JUÍZA, NOS TERMOS DE SUA
DECLARAÇÃO DE VOTO.. 3- Termo(s) de Compromisso(s) a fl.60, nos termos do Provimento CGJ nº 11/2009 disponibilizado no
DJE, onde consta que a(s) intimação(ões) do(a)(s) Advogado(a)(s) dativo(a)(s) em segunda instância se dará pelo órgão oficial
(DJE), a qual já realizada (fl. 224), reputo desnecessária nova intimação pessoal, considerando que houve opção expressa
para recebimento de intimações por intermédio da imprensa oficial, não podendo, após tal ato, ser alegada nulidade quanto a
intimação já realizada. Certifique o cartório o transito em julgado do V.Acórdão, oficiando-se conforme determinado. 4- Expeçase certidão de honorários quanto a atuação do defensor dativo, tanto na atuação no primeiro piso, como na fase recursal,
conforme tabela do convênio OAB/DPESP. 5- A exigibilidade de pagamento das custas está suspensa, em razão dos benefícios
da justiça gratuita. 6- Quanto a multa mencionada no Acórdão fl. 231, deverá ser elaborado cálculo da mesma e providenciado
sua cobrança nestes autos, intimando-se o réu para pagamento e informando-se na Execução o pagamento nestes autos. 7Não sendo efetuado o pagamento pelo réu, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado, encaminhando-se
mediante ofício a Procuradoria Geral do Estado de Sorocaba/SP. 8- Expeça-se guia de recolhimento para o cumprimento da
pena. 9- Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. 10- Intime-se acusação e Defesa. - ADV: HEITOR
VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP)
Processo 0000770-76.2012.8.26.0582 (582.01.2012.000770) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
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