TJSP 24/06/2019 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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Alencar de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es)
sobre a contestação apresentada. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
(OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 1003549-26.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gonçalo Ricci - Mega
Leilões Gestor Judicial - Vistos. 01. Ante a informação de leilões negativos (fl. 124), manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, inclusive quanto a manifestação do leiloeiro quanto a propostas realizadas em valor inferior à avaliação. 02.
Sem prejuízo, providencie a Serventia a atualização da avaliação do objeto da penhora junto à Contadoria do Juízo. Intimese. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB
87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1003887-92.2019.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Adélio José dos
Santos - Vistos. 01. Defiro a gratuidade processual e o benefício da prioridade de tramitação ao autor. Anote-se. 02. Trata-se de
mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ADELIO JOSÉ DOS SANTOS, contra a SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU e SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que possui
vários problemas de saúde, como E.14 Diabete Millitus, E. 78 distúrbios Matabolismo, I.259 doença isquêmica crônica do
coração e CID I.10 hipertensão essencial primária, necessitando para seu tratamento do uso do medicamento denominado
JANUMET50/1000 para controlar a glicemia. Alega que não possui condição financeira para sustentar o custo do tratamento.
Cumpre estabelecer que a situação fática colocada em pauta consubstancia risco de dano irreparável, uma vez que se cuida do
direito à vida digna e à saúde humana. Também a verossimilhança dos fatos encontra-se devidamente demonstrada nos autos.
Posto isto, concedo a liminar para determinar que a Secretaria do Município de Mogi Guaçu forneça ao autor, no prazo de cinco
dias, a medicação indicada na inicial, na dosagem prescrita e suficiente para o seu tratamento. A medicação deverá ser entregue
diretamente ao autor ou a outra pessoa por ele indicada. 03. Requisitem-se, pois, informações, com a liminar. 04. Comunique-se
o MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO da presente demanda, carreando ao ofício cópia
da inicial, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12016/2009. 05. Prestadas informações, dê-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: THAIS SILVA MARTELLI (OAB 417863/SP)
Processo 1003887-92.2019.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Adélio José dos
Santos - FICA O IMPETRANTE INTIMADO A DISTRIBUIR/PROTOCOLAR A CARTA PRECATÓRIA SUPRA, comprovando nestes
autos. - ADV: THAIS SILVA MARTELLI (OAB 417863/SP)
Processo 1006547-30.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ezequiel de Oliveira
Rosa - Rute Rogerio Rosa - - Ezequiel de Oliveira Rosa Junior - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O INSTITUTO-RÉU
SOBRE A HABILITAÇÃO DE FLS 180/189 - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)
Processo 1007935-02.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Neide Rodrigues Julião - Cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se, anote-se, e arquivem-se os autos. - ADV: EVELISE SIMONE
DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1007972-29.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Clara Maria de Lourdes
- Cumpra-se o V.Acórdão. Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da resolução
nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os efeitos da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do
artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada acerca da existência de débito que preencham as condições
estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias. A inércia será considerada como inexistência de crédito a ser compensado,
além de perda do direito de abatimento dos valores informados. Sem prejuízo, para fins de preferência instituída pelo parágrafo
2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados corretos para preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10)
dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é portador de doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV
do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de
documento hábil, que comprove a data de seu nascimento. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1008085-80.2016.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Douglas Felisberto Ramos - Manifeste-se a parte sobre o AR
Digital Negativo. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP), LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE (OAB 338209/SP)
Processo 1008908-88.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - João Batista Pereira
- Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl. 178. O procurador da parte autora deverá providenciar o
comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da
prova. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1009048-54.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Almir Sterpeloni - Fls
80/83: defiro. Expeçam-se cartas para citação dos executados, nos termos pleiteados. - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA
VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1009048-54.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Almir Sterpeloni - Manifestese a parte sobre os AR’s Digitais: Fls. 96/97/98/99/100: Negativo. Fls. 93/94/95: Recebido por 3ª Pessoa. - ADV: FERNANDA
MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1009826-87.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.M.R. - Vistos. Expeça-se novo
mandado para citação da requerida, com urgência, observando o endereço indicado a fls. 59. Após, aguarde-se a audiência
designada. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB 101848/SP), VILMA CONSTANTINO DE SOUZA
(OAB 274751/SP)
Processo 1009826-87.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.M.R. - S.O.R. - Em quinze (15)
dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação apresentada. - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB
101848/SP), VILMA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 274751/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2019
Processo 0000044-49.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000044) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º