TJSP 24/06/2019 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO
FILHO (OAB 343906/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA
Processo 0001236-41.2019.8.26.0480 (processo principal 0000225-16.2015.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana de Paula Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ciência ao exequente dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 22/25, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo apresentar o comprovante de regularidade junto a Receita Federal. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP),
EDNÉIA MARIA MATURANO GIACOMELLI (OAB 135424/SP)
Processo 0002928-12.2018.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Gustavo
Damasceno de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 42/43: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1000179-73.2016.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marinalva Fernandes
Barros - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. CONDENO o INSS a conceder em favor da parte
autora MARINALVA FERNANDES BARROS, o benefício do auxílio-doença a partir da incapacidade atestada pelo perito, qual
seja, agosto de 2016, com juros legais e corrigidos monetariamente. O auxílio-doença ora concedido terá vigência por mais
dois anos, contado a partir da publicação desta sentença (vide complemento do laudo pericial de fls. 305). JULGO EXTINTO o
processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, arcará o réu com a
verba honorária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o
artigo 8º, § 1º da Lei 8.620/93. Em razão da concessão da tutela antecipada a autora no que se refere a auxílio-doença, oficiese com urgência ao INSS, para que implante o benefício previdenciário ora concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de incidir
em multa diária no valor de R$ 100,00. Na hipótese de não advir recurso de apelação por parte do INSS, não há que se falar em
reexame necessário por parte da Instância Superior. Em cumprimento aos Provimentos Conjuntos nºs 69 e 71, respectivamente,
de 08.11.2006 e 11.12.2006, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região e da Coordenadora dos Juizados Especiais
Federal da 3ª Região, faço inserir no tópico final os seguintes dados: 1) Número do benefício: n/c 2) Nome da Segurada:
MARINALVA FERNANDES BARROS; 3) Benefício concedido: CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA; 4) Renda mensal atual: n/c;
5) Data do início do benefício (agosto de 2016); 6) Renda Mensal Inicial - (n/c) e 7) Data do início do pagamento: (n/c). - ADV:
CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Processo 1000200-44.2019.8.26.0480 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rosimar Pereira
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 121/123: O processo está em grau de recurso. Assim,
providencie a parte o peticionamento eletrônico diretamente no Segundo Grau. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM
ANGELOTTI (OAB 125208/SP), MURILO MUNIZ FUZETTO (OAB 391140/SP)
Processo 1001020-68.2016.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha de Sales
- Ciência à parte autora da implantação do benefício, conforme fls. 225. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES
JUNIOR (OAB 149876/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0496/2019
Processo 0001585-44.2019.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0001272-66.2017.8.26.0185 - 1ª Vara)
- Everson Junior Sartori da Silva e outro - Assim, designo interrogatório do réu para o dia 07 de agosto de 2019, às 13:40 horas.
Oficie-se à SAP, requisitando a apresentação do réu com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos na sala destinada à
videoconferências do CRP local, cientificando o operador deste Juízo. Intime-se o defensor constituído da designação, pela
imprensa oficial. Oficie-se, comunicando a designação ao Juízo deprecante. Esclareço que o ato será acompanhado por
defensor plantonista, se necessário. Providencie a serventia a inclusão aos autos das peças necessárias para realização do ato.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: VAGNER EDUARDO XIMENES (OAB 280843/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO BRANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2019
Processo 0000210-08.2019.8.26.0480 (processo principal 1000698-77.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Helena dos Santos Silva Souza - Banco Santander Brasil SA - A respeito da petição e documentos
de fls. 74/268 e 269/463, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), PATRICIA GONÇALVES DIAS FERREIRA (OAB 339755/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN),
ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI (OAB 339319/SP)
Processo 0001127-27.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilia
Kimura - Carolina Tanus dos Santos - Vistos. Fls. 130: Aguarde por 15 (quinze) dias o protocolo do acordo noticiado pelas
partes. Int. - ADV: FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 0001196-59.2019.8.26.0480 (processo principal 1001882-68.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lar dos Velhos São Vicente de Paulo de Presidente Bernardes - - Antônio Custódio da Silva
- Telefônica Brasil SA - Ante os termos da petição e do depósito judicial de fls. 47/49, que demonstra o efetivo pagamento
do débito por parte do executado, e considerando ainda a anuência do exequente quanto ao valor depositado (fls. 52/53),
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