TJSP 25/06/2019 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2835
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junto ao sistema SAJ, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 153/158 remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ALVOLINO MINANTE
(OAB 342399/SP)
Processo 1004408-19.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Elizabete Aparecida Lucirio Portronieri - Vistos. Providencie a Serventia, a expedição de ofício à empresa Confecções Elite Ltda,
para que remeta a este Juízo PPP, referente aos períodos de 02/03/1978 a 17/03/1981 e 01/06/1982 a 02/02/1983, pertencentes
a parte autora. Quanto aos pedidos de perícia indireta nas empresas Rede Artigos Esportivos e GP Confecções de Camisas
Noventa e Nova Ltda, estes ficam indeferidos, com fundamento no artigo 464, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil, uma
vez que a realização de perícia em empresa diversa daquela onde trabalhou a parte autora não trará, à evidência, elementos
de convicção necessários para apuração de eventuais condições insalubres supostamente enfrentadas pela parte em época
absolutamente pretérita e em local, repita-se, distinto do que se pretende periciar. Sendo assim, manifeste-se a autora em
prosseguimento. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004912-25.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Erik Almeida
de Castro - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pela requerida (fls. 108/130), às
contrarrazões pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/
SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), EDUARDO MENDONÇA BORGES (OAB 385370/SP)
Processo 1005296-22.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Carlos
Passique - Vistos. Após, verificadas eventuais pendências no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste
Juízo. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1005348-81.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) L.C.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DEISY
MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP)
Processo 1005840-44.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luzia de Vitória Della Rica Oliveira - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta
ação movida por Luzia de Vitória Della Rica Oliveira contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para, reconhecendo
como atividade especial os períodos de 21/06/1993 a 30/09/1993 e 27/06/1994 a 05/03/1997, determinar ao réu que conceda a
aposentadoria ao autor, se preenchidos os demais requisitos legais, inclusive no que tange ao tempo de contribuição, retroativa à
data do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada
a prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação.
Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do
julgado, no termos do artigo 85, §4°, inciso II, do CPC. Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.I. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2019
Processo 0001275-49.2019.8.26.0347 (processo principal 1000069-56.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - João Maria de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 65. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA
SILVA (OAB 236769/SP), WILLIAM FABRICIO IVASAKI (OAB 249613/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2019
Processo 1001330-80.2019.8.26.0347 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.T.F. - Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE a ação para ordenar que seja retificado o assento de casamento do
autor, para constar o correto nome de sua genitora, qual seja, Magdalena Cuch Favaro, nos termos da petição inicial, perante o
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Dobrada- SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado
ao Cartório de Registros Civil das Pessoas Naturais, anteriormente mencionado, o qual deverá ser instruído com cópias da
petição inicial, dos demais documentos que a instruíram e da presente decisão, para os fins do art. 109, parágrafo 4º da lei
Federal nº 6.015/73. P.I. - ADV: CARLA SAMAHA DONATO (OAB 123152/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0596/2019
Processo 1001334-93.2014.8.26.0347 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BENAFER S.A COMERCIO E INDUSTRIA - Bambozzi Soldas Ltda. - Vistos.
Fls. 229/234- Intime-se a autora para os fins requeridos pelo Administrador Judicial. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV:
LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), CAROLINA CORREA BALAN (OAB 250615/SP), LUANA DE
SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAMILA SILVA FRANCISCO
(OAB 322730/SP), CESAR FERNANDES (OAB 22531/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º