TJSP 01/07/2019 - Pág. 1223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
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- ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1001250-41.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos. Esclareça seu pedido ante a decisão de folhas 59. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1001846-25.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco
Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Vistos. Defiro a medida pleiteada de pesquisa de endereço on line junto ao
Sistema Infojud, por este juízo realizada. Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1002311-97.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Erich de Castro Dias - Anderson
Rodrigo de Barros Moreira e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE
CARLOS RODRIGUES PEREIRA DO VALE (OAB 46753/SP), SOFIA LARRIERA SANTURIO (OAB 283240/SP), ANA PAULA
SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID (OAB 284387/SP)
Processo 1002380-61.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0001457232017.8.26.0115 - 1ª Vara - Foro de Campo Limpo Paulista) - Eliana Regina Camilotti - Vistos. Procedo a
devolução da Carta Precatória como anexo, que tramitou nos autos do processo em epígrafe, encaminhando-se senha para
acesso integral, atendendo-se o provimento CG nº 1951/2017. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP)
Processo 1002535-64.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Homologo
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às folhas 43/44, em consequência, EXTINGO
O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do C.P.C. Aguarde-se, no arquivo, pelo integral
cumprimento. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 1002619-65.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Ante a
satisfação da obrigação, EXTINGO a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, no expediente normal, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1002742-63.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Agencia de Viagens
Dallas Ltda. Me - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão
do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária. É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de
veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à eventual declaração firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de
outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º).
Portanto, apresente a autora, os comprovantes dos últimos faturamentos e a última declaração de bens e rendimentos entregue
à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Int. - ADV: FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB
184686/SP)
Processo 1003121-77.2014.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Alexandre
Brito Salles - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KEDMA IARA FERREIRA
(OAB 157323/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), CIDINÉIA APARECIDA DA SILVA (OAB 175267/SP),
SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO (OAB 183611/SP)
Processo 1003301-54.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria José Rodrigues Pinto
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias
manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo
prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo
de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA
(OAB 334126/SP)
Processo 1003419-30.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - B.C.S. - Vistos. Defiro as pesquisas
junto ao Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel. Determino ao órgão abaixo mencionado providências necessárias no sentido de ser
este Juízo informado acerca dos endereços constantes em nome de Zelia de Souza Santos, CPF 564.289.608-34. A resposta
deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do presente processo.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o cartório o encaminhamento pelo Sistema
Serasajud. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1003705-71.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.a.s Empreendimentos
Imobiliários e Participações Societárias - Eireli - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int. ADV: RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)
Processo 1004066-98.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - SEBASTIAO GOMES
NASCIMENTO - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, aguarde-se provocação no
arquivo. Cumpre esclarecer que no tocante ao protocolo eletrônico de petições, para início da fase de cumprimento de sentença,
devem ser observadas as orientações contidas no COMUNICADO CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017 - página
20 (hipótese em que a petição intermediária será endereçada ao processo na fase de conhecimento com criação de dependente
de execução judicial). Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA
(OAB 206395/SP)
Processo 1004345-11.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Breno
Baptista Endo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido trazido na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato havido e condenando solidariamente os réus a pagar ao autor
a importância descrita na inicial, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento do pedido e incidindo juros de mora
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