TJSP 01/07/2019 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
201
Processo 1009841-44.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Sergio de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a
autarquia-ré a pagar à parte autora aposentadoria por invalidez no valor correspondente a 100% do salário de benefício, tendo
como DIB o dia imediatamente seguinte a cessão do benefício de auxílio-doença à parte autora concedido, no caso, 03/07/2017
(fls. 127), devendo as prestações vencidas serem monetariamente atualizadas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas
de juros de mora a contar da citação. Torno definitiva a tutela antecipada acima deferida. Condeno, ainda, a ré a pagar despesas
processuais, inclusive periciais, atualizadas a partir dos respectivos desembolsos, além de honorários advocatícios de 10%
sobre as parcelas vencidas até a data da sentença. P.I.C. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1010109-35.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Prefeitura Municipal de Indaiatuba Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB
115725/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GENARI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2019
Processo 0000175-65.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1004492-94.2016.8.26.0248) (processo principal 100449294.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - André Aparecido Cirino de Carvalho - Bv
Financeira - Fls. 111/114 e 118/119: Diga o réu, em cinco dias. Conclusos com presteza em seguida. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), MONIQUE MARCELINO (OAB 329626/SP)
Processo 0000362-73.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1008636-43.2018.8.26.0248) (processo principal 100863643.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.T.P. - D.C.P. - Vistos. Fls. 42: Diga expressamente o exequente o
que for a bem de seus direitos - em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao
arquivo - no aguardo de provocação. Int. - ADV: MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO (OAB 383080/SP)
Processo 0000379-46.2018.8.26.0248 (processo principal 0014785-24.2008.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.E.G. - R.M.G. - Vistos. Fls. 80: Em face da certidão lavrada pela serventia, aguarde-se a
manifestação por mais dez (10) dias, que na ausência - poderá ensejar o arquivamento do feito. Na inércia, em face da natureza
da demanda, abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: HERQUILINO WANDKE SOARES (OAB 326797/SP)
Processo 0000451-33.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1006901-77.2015.8.26.0248) (processo principal 100690177.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - Iesi - Aline
Aparecida de Paula - Vistos. Fls 82: defiro a penhora no rosto dos autos do inventário de número 1004967-45.2019.8.26.0248 em
trâmite perante à 1ª Vara Cível local. Oficie-se para incluir a penhora, devendo o exequente encaminhar o ofício, comprovandose nos autos. No mais, manifeste-se em prosseguimento. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se.
(Certifico e dou fé que, expedi ofício a 1ª Vara Civel local para penhora no rosto dos autos, como determinado às fls. 83, estando
à disposição do exequente para impressão e encaminhamento, devendo, a posteriori, apresentar comprovante de entrega nos
autos.) - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0000753-28.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1001579-76.2015.8.26.0248) (processo principal 100157976.2015.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Luciana Maria Vaz Gigliotti - Erikat Carvalho Murad - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante à inércia do(a) exequente, aguarde-se eventual
provocação em arquivo. Int. - ADV: LUCIANA MARIA VAZ GIGLIOTTI (OAB 111983/SP)
Processo 0000848-29.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1001206-11.2016.8.26.0248) (processo principal 100120611.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Lacerda Ferreira - Antonio Tavares de Almeida
- Vistos. Fls. 159/161: Defiro. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos veículos dos veículos (fls. 119), ficando
nomeado depositário fiel o próprio executado Antônio Tavares de Almeida, portador do RG nº 7536338, CPF nº 764.749.098-20,
o qual deverá informar ao juízo a localização dos veículos, sob pena de caraterização da prática de ato atentatório à dignidade
da justiça, incluindo-se as cominações legais, nos termos do art. 774 do CPC, observando-se para fazer constar o novo endereço
indicado como sendo do executado - Rua Rosário Pires da Cunha, 502, Vila Pires da Cunha, CEP 13.339-245, Indaiatuba-SP.,
lavrando-se o competente auto, observando-se as formalidades legais. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como
MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as formas da lei. Int. (Certifico e dou fé que, em face do recolhimento de fls. 160/161,
expedi mandado folha de rosto para penhora e avaliação dos veículos e intimação do executado, como determinado às fls. 162.)
- ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
Processo 0000913-53.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1011899-88.2015.8.26.0248) (processo principal 101189988.2015.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - New Max Industrial Ltda - R2 Indústria
e Comércio de Alimentos Ltda - Para a a expedição de carta ar nos termos requerido na petição de fls.66, deverá o requerente
recolher o valor de R$ 27,45 cod. 120-1. - ADV: SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR
(OAB 232216/SP)
Processo 0000977-63.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 4005171-48.2013.8.26.0248) (processo principal 400517148.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA. - MARIA JOSÉ DA
SILVA FERREIRA - Tendo em vista a certidão retro, expedi ofício à OAB local para nomeação do Curador Especial. - ADV:
TERCIO EMERICH NETO (OAB 263268/SP), IZABEL CRISTINA BRAIT DE ASSIZ MIORIN (OAB 159077/SP), ATHOS CARLOS
PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
Processo 0001009-68.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1006306-73.2018.8.26.0248) (processo principal 100630673.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cheque - Termotrat Tratamento de Metais Ltda-me - Expedi carta(s) para
intimação do(s) Executado(s). - ADV: RICARDO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 373594/SP)
Processo 0001139-58.2019.8.26.0248 (processo principal 0005398-92.2002.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Fixação - J.M.S.S. - - D.M.S.S. - V.S.S. - Fls. 37: Razão assiste ao Ministério Público. Exclua-se tarja de intervenção. Conforme
inicial, ambos os credores já são maiores, cabendo assim a regularização da representação processual por ambos, não cabendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º